DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
7 -
Processo nº:
13681.720082/2012-84 -
Recorrente: JOSE
MAURO
PRUDENCIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12326.006375/2010-70 - Recorrente: FRANCISCA CHAGAS
DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12326.003683/2010-43 - Recorrente: EDUARDO HENRIQUE
GARCIA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.726393/2016-24 - Recorrente: NEUSA CASELANI
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10855.722759/2011-19 - Recorrente: OSVALDO FLORENCIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10725.721147/2013-48 - Recorrente: LEIDA RIOS ANDRADE
SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.725286/2010-08 - Recorrente: ISAIAS TADEU E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.720413/2011-93 - Recorrente: HONORIO CARNEIRO
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.723005/2012-26 - Recorrente: DELSONIRO LIMA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10384.002094/2010-28 - Recorrente: MARIO NICOLAU
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.728015/2011-23 - Recorrente: PAULO WILLIAMS
ROCHA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
18 - Processo nº: 19707.000013/2010-30 - Recorrente: NERCILIO FERREIRA
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19647.010197/2008-83 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO DE
MIRANDA HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18470.724261/2011-17 - Recorrente: REGINA CELIA GITAHY
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18470.720218/2011-74 - Recorrente: JOSILDA TRAJANO DE
FARIAS DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18239.000169/2011-01 - Recorrente: ROBSON COUTO
ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16572.000116/2008-60 - Recorrente: ARNAUD NOBRE
FORMIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.725207/2019-13 - Recorrente: DELCIO GERALDO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.725206/2019-61 - Recorrente: DELCIO GERALDO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.720354/2012-12 - Recorrente: EDMUNDO DE
ALMEIDA MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15471.004975/2008-01 - Recorrente: SALVATORE SERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15471.003822/2010-53 - Recorrente: ANDRE VALENTIM DA
CUNHA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15471.003348/2009-26 - Recorrente: MARIA LUISA FRANCA
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15471.000875/2009-89 - Recorrente: ALEIXO DUARTE
SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
31 - Processo nº: 15471.000775/2009-52 - Recorrente: LAURA CRISTINA
NEVES SIMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14411.000293/2011-69 - Recorrente: OLIVEIRA GALVAO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13897.720044/2011-15 - Recorrente: AMERICO ELFRIDO
GUCCIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13884.001489/2010-61 - Recorrente: JUVALDO PEREIRA DE
ALDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13871.000233/2010-85 - Recorrente: ROSA POLIZELI DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13867.720001/2011-97 - Recorrente: OSVALDO DONIZETH
GENARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13858.000370/2010-98 - Recorrente: EDISON LUIS
FIGUEIREDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13851.720619/2013-98 - Recorrente: FRANCISCO MALTA
CARDOZO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13820.720096/2012-66 - Recorrente: JOSE GAINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13819.721097/2014-29 - Recorrente: REGINA AYAKO
MIAZAKI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13749.720144/2012-26 - Recorrente: ADRIANO RODRIGUES
DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13749.000876/2008-10 - Recorrente: CELIO GOULART e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13736.001731/2008-85 - Recorrente: EDSON PERDIZ JUSTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13706.008272/2008-18 - Recorrente: JOAQUIM JOSE
SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13706.000986/2009-69 - Recorrente: PETER JOHAN WERY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13706.000985/2009-14 - Recorrente: PETER JOHAN WERY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
47 - Processo nº: 13642.000160/2010-25 - Recorrente: MAURICIO MOURA
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13558.001019/2009-65 - Recorrente: AROLDO BRANDAO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13408.720076/2019-32 - Recorrente: VALDEIR MAGALHAES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo
nº: 13054.000633/2007-19 - Recorrente:
SERGIO PIRES
CAPELAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12448.732114/2013-75 - Recorrente: CARLOS VICTOR
SIMAO RACY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12448.726009/2018-10 - Recorrente: JOAQUIM FERREIRA
AMARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.722867/2011-19 - Recorrente: ELIANE KESSLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12326.005089/2010-97 - Recorrente: PAULO BERNARDO
SANTANNA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12326.002988/2009-02 - Recorrente: ANGELO TICOM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo
nº:
11610.007138/2009-14
- Recorrente:
IDALY
MURIEL
MENDES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11543.720472/2012-11 - Recorrente: MARCIO CALIMAN
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11041.000682/2010-71 - Recorrente: MARCIO FALCAO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10907.002279/2008-71 - Recorrente: ARNAUD NOBRE
FORMIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10840.000810/2010-16 - Recorrente: PAULO ROGERIO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10768.001403/2009-02 - Recorrente: MARIA ANTONIA
WIENSKOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10530.721088/2011-23 - Recorrente: JOSE LOPES DOS
ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10530.720617/2012-52 - Recorrente: ANTONIO MOREIRA
BARBARINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10480.723293/2013-28 - Recorrente: VITORIA MARIA LEAL
DE LOSSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10384.723666/2013-59 - Recorrente: PRISLA BARBOSA DE
SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10166.721167/2011-30 - Recorrente: EDUARDO SOARES
BARREIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
67 - Processo nº: 16511.720638/2012-82 - Recorrente: FERNANDO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- Processo
nº:
15971.000551/2008-29
- Recorrente:
MARCIO
JOSE
ADRIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15922.000017/2009-89 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13830.000593/2009-20 - Recorrente: MARIA CHRISTINA DE
MORAES TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13804.000570/2005-17 - Recorrente: CELSO LUIZ DE
SOUZA GIMENEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13707.100025/2007-81 - Recorrente: NITALMA SANTOS
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13502.001358/2008-14 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13502.001356/2008-17 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12269.002106/2009-22 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E
COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12269.002105/2009-88 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E
COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12269.002104/2009-33 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E
COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12269.002103/2009-99 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E
COM DE CONFECCOES LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12269.002102/2009-44 - Recorrente: DIMATO INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
80 - Processo nº: 11610.014150/2008-02 - Recorrente: DEIZE ANTONIA
NOGUEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11516.722001/2011-86 - Recorrente: WALMIR ADAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 -
Processo nº:
11444.000145/2009-54 -
Recorrente: APARECIDO
SANTIAGO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11080.004656/2009-11 - Recorrente: FLAVIO RENATO BEHR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10907.000823/2004-17 - Recorrente: VALDEMAR ARAUJO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10840.720806/2009-26 - Recorrente: URIAS COSTA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10730.730901/2012-81 - Recorrente: MONICA DEBIZE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10580.720056/2007-39 - Recorrente: ARISTONIO BORGES
DA ROCHA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4 - Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2023, relativa ao processo nº: 13855.720252/2020-00
(Recorrente: MARIA DE FATIMA BARBARA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL).
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10830.001621/2009-38 - Recorrente: MARCOS ROBERTO
SOMERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.001623/2009-27 - Recorrente: MARCOS ROBERTO
SOMERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10805.001307/2009-62 - Recorrente: LUIZ GONZAGA MAIA
SOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.720840/2011-50 - Recorrente: IZABELLE MARTINS VIEIRA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13211.000070/2007-17 - Recorrente: JOELIO ALBERTO DANTAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11030.002046/2008-98 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROMBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10845.000705/2010-29 - Recorrente: ORLANDO PIERRE FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.012130/2008-60 - Recorrente: ANTONIO MARIA DA
SILVA FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13910.000001/2009-80 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA
SILVA PAPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13738.000215/2008-13 - Recorrente: MARIO LUCIO MURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10730.720079/2011-69 - Recorrente: MARIO LUCIO MURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL