DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
67 - Processo nº: 10580.726171/2013-65 - Recorrente: MARCOS BOAVENTURA
DA SILVA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.722233/2012-76 - Recorrente: MARCO ANTONIO
BASSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13412.720086/2015-85 - Recorrente: MANOEL LAZARO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10835.720069/2013-17 - Recorrente: LUIZ MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10166.723106/2013-79 - Recorrente: LEONARDO ESTEVES
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10840.720188/2019-96 - Recorrente: JOSE ROBERTO FRADE
SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13766.720265/2013-41 - Recorrente: JOSE CLAUDIO PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18186.001752/2008-98 - Recorrente: JOSE CARLOS HOLANDA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11065.725443/2011-30 - Recorrente: JOSE AUGUSTO CAPELLA
DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
76 - Processo nº: 13891.720145/2013-16 - Recorrente: JOAO ROBERTO ALVES
DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.722884/2015-15 - Recorrente: JAIME SCHNEIDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13897.720435/2015-63 - Recorrente: JACI PINHEIRO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12448.734888/2011-79 - Recorrente: HENRIQUE WOLFGANG
BESSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10380.724781/2013-81 - Recorrente: GETULIO ALVES DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10865.720853/2013-78 - Recorrente: FERNANDO TAMAZI
RODRIGUES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 17310.720058/2013-03 - Recorrente: ELEONORA DIAS MOTTA
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10410.007150/2007-51 - Recorrente: EDVALDO ROBSON DE
LIRA GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 18186.003742/2009-78 - Recorrente: EDUARDO DE ALMEIDA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13676.720119/2014-13 - Recorrente: EDILSON BERNARDES DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13609.720174/2013-18 - Recorrente: EDESIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13866.720087/2014-19 - Recorrente: DIEGO MORENO DIAS DE
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15504.725135/2014-91 - Recorrente: DANIELA NEWTON
VISCONTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10166.723053/2013-96 - Recorrente: CLEOMAR ANTONIO DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18365.720256/2011-24 - Recorrente: CHRISCIA TEIXEIRA DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10830.003001/2009-33 - Recorrente: CELIO TEIXEIRA LAMAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10480.729054/2015-43 - Recorrente: BRUNO DE LIRA
CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10480.720115/2013-45 - Recorrente: AUGUSTO ALBERTO
SALAZAR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10660.724335/2010-87 - Recorrente: ARLINDO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13827.000901/2008-95 - Recorrente: ANTONIO MARCOS
USTULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10855.720925/2018-19 - Recorrente: ANTONIO CESAR DE
BARROS MUNARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10850.002279/2009-55 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10580.720327/2011-32 - Recorrente: ANTONIO ADROALDO
ALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13804.727119/2017-76 - Recorrente: ANNA MARIA GIOMETTI
ANTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10480.726403/2013-11 - Recorrente: ANA MARIA MENEZES
CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10530.721269/2011-50 - Recorrente: ALZIRA GOMES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15971.000416/2009-64 - Recorrente: ADAO REZENDE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
103 - Processo nº: 10320.005920/2008-11 - Recorrente: VIRGINIA MILHOMENS
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10850.722454/2012-20 - Embargante: VANDERSON ROBERTO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11080.730206/2019-50 - Recorrente: TANIA MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11080.722908/2009-98 - Recorrente: SONIA SHU SUM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11080.722907/2009-43 - Recorrente: SONIA SHU SUM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 12448.727674/2018-12 - Recorrente: SERGIO RODRIGUES
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11516.002699/2008-14 - Recorrente: ROSELI DEMBOSKI
PINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10730.010828/2008-41 - Recorrente: ROGERIO GRIZOTTI
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10280.722430/2009-87 - Recorrente: ROBERTO BRUNO
ALVES PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.720861/2012-17 - Recorrente: OSNI DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13701.003345/2008-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARILIA RAMALHO FRANKLIN e FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10730.011540/2008-93 - Recorrente: MARIA FELISBELA
ESTEVES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10166.014336/2009-67 - Recorrente: MAC AMARAL
CARTAXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116
-
Processo
nº: 10665.722239/2011-35
-
Recorrente:
LUIS
CARLOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15504.731700/2013-79 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.013704/2010-29 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10840.720925/2009-89 - Recorrente: JULIETA REGINA
REBELLO MOURAO FACCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11610.007676/2007-47 - Recorrente: JOSE NASCIMENTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.001306/2008-58 - Recorrente: PEDRO VERISSIMO DE
MARINS NOVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15471.002039/2008-58 - Recorrente: VALDIRA VIEIRA DA
NOBREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.002802/2009-61 - Recorrente: SONIA DE OLIVEIRA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10725.000550/2008-72 - Recorrente: HELSON HENRIQUE DE
SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.013418/2009-20 - Recorrente: HELIO ANTONIO
ANDREATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.000751/2008-44 - Recorrente: SILVANA DE OLIVEIRA
MELO BLESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
-
Processo 
nº: 
13002.000352/2010-77 
-
Recorrente: 
FERNANDO
KROLIKOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13839.721098/2011-92 - Recorrente: ELIANI DE CASSIA
PATUTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13629.002226/2010-90 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO
LOVAGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19647.015586/2008-03 - Recorrente: ROSANGELA GOMES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19647.015584/2008-14 - Recorrente: ROSANGELA GOMES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13886.720835/2012-55 - Recorrente: RENATO FRANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.015356/2009-75 - Recorrente: ANTONIO ALVARO
MASCARO DE TELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10983.720541/2010-75 - Recorrente: ANGELA MARIA
MARTINS MONTEIRO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
26 - Processo nº: 12448.724018/2011-91 - Recorrente: AMADEU HENRIQUES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13706.007114/2008-41 - Recorrente: ALESSANDRO D ECCLESIA
FARACE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10148.000129/2010-87 - Recorrente: ALDO ALER TOMAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16885.000032/2009-83 - Recorrente: ALBERTO DE MEDEIROS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13839.001925/2009-11 - Recorrente: REGIVALDO JOSE
DALLEMOLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15463.000073/2009-78 - Recorrente: ITAMAR SOUZA E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13560.000214/2009-29 - Recorrente: MOACIR CLICIO MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10768.004301/2007-79 - Recorrente: DELFIM PEREIRA
FELGUEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
13706.008820/2008-18
-
Recorrente:
CRISTIANNE
GREENHALGH VILALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18471.002445/2008-17 - Recorrente: CHRISTINE PLUECKER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13707.004681/2008-35 - Recorrente: MARLUCE COSTA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.723851/2011-07 - Recorrente: WOLNEI MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13888.724150/2011-87 - Recorrente: WOLNEI MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18470.720505/2011-84 - Recorrente: XIA XIANFEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.726123/2019-99 - Recorrente: LUIZA DE MARILAC
AZEVEDO SETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.726122/2019-44 - Recorrente: LUIZA DE MARILAC
AZEVEDO SETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13893.000683/2010-10 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13893.000681/2010-21 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13893.000682/2010-75 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13857.720552/2011-70 - Recorrente: MEY DE ABREU VAN
MUNSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13857.720553/2011-14 - Recorrente: MEY DE ABREU VAN
MUNSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.731849/2011-10 - Recorrente: ALEXANDRE GALVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10840.722085/2012-94 - Recorrente: ROSANGELA CECILIA
POLICE MILAGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10840.722084/2012-40 - Recorrente: ROSANGELA CECILIA
POLICE MILAGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
50 - Processo nº: 13956.720240/2013-18 - Recorrente: WESLEI VENDRUSCOLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10283.721342/2012-33 - Recorrente: VANESSA GRAZZIOTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10840.721895/2014-95 - Recorrente: SILVIA HELENA GALLO
TENAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10725.720018/2013-32 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO
CHAGAS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.721564/2014-74 - Recorrente: SAULO SIDNEY SAVITSKY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13154.720381/2015-20 - Recorrente: ROSANIA MARIA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10840.721635/2014-10 - Recorrente: RAQUEL DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10855.721576/2013-30 - Recorrente: PAULO SERGIO MANIERI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.726014/2012-29 - Recorrente: PAULO ROBERTO
BELFORT CARNEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13887.720111/2013-82 - Recorrente: PAULO LANARI DO VAL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13857.720371/2014-96 - Recorrente: PAULO FRAGIACOMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13553.720019/2015-56 - Recorrente: OCTAVIO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10245.001337/2009-61 - Recorrente: MARIO MARCOS DE
ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10480.722088/2012-64 - Recorrente: MARIA LENILDE
PIMENTEL CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10480.721381/2013-95 - Recorrente: MARIA JOSE FIDELIS
MOURA GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.001316/2010-66 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
MENDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10580.728343/2014-16 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA
COELHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL