DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020900051
51
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
11 - Processo nº: 13884.910952/2009-23 - Recorrente: GERLUCC INDUSTRIA
METALURGICA E PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
12 - Processo nº: 10980.900601/2017-38 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.900602/2017-82 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.900603/2017-27 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.900604/2017-71 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.900605/2017-16 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.900606/2017-61 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.900607/2017-13 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.900934/2016-86 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.900935/2016-21 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.900936/2016-75 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.900937/2016-10 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.900938/2016-64 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.908790/2015-25 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.908791/2015-70 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.908792/2015-14 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.908793/2015-69 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.910601/2015-84 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.910602/2015-29 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.910603/2015-73 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.910604/2015-18 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.932072/2016-51 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.932073/2016-03 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.932074/2016-40 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.932075/2016-94 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.932076/2016-39 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.932077/2016-83 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.932078/2016-28 - Recorrente: METALURGICA
EXPOENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação
oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 23 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
1 - Processo nº: 10166.752717/2021-34
- Recorrente: GA SERVICOS E
COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
2 - Processo nº: 10166.796453/2021-21 - Recorrente: GENESIS SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
3 - Processo nº: 10950.724322/2015-57 - Recorrente: ISRAEL PORTO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
4 - Processo nº: 12420.001835/2017-71 - Recorrente: MATEL INDUSTRIA
HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10314.720754/2018-37 - Recorrente: HANGAR MORIAH
COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10611.721452/2014-06 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.902386/2013-86 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.900300/2013-67 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
5 - Processo nº: 10314.721689/2014-33 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.735847/2019-30 - Recorrente: CARGILL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.720410/2017-39 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
8 - Processo nº: 10680.724076/2015-61 - Recorrente: XAVANTES OIAPOQUE
177 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.724077/2015-13 - Recorrente: XAVANTES OIAPOQUE
177 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 
-
Processo 
nº: 
11128.722759/2014-31 
-
Recorrente: 
RANUR
AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
-
Processo 
nº: 
11128.726605/2014-18 
-
Recorrente: 
RANUR
AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
-
Processo 
nº: 
11128.729678/2014-61 
-
Recorrente: 
RANUR
AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
-
Processo 
nº: 
11128.729860/2014-12 
-
Recorrente: 
RANUR
AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
-
Processo 
nº: 
12266.721474/2014-61 
-
Recorrente: 
RANUR
AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.724075/2015-16 - Recorrente: XAVANTES OIAPOQUE
177 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
16 -
Processo nº:
11131.720194/2016-60 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
11131.720207/2016-09 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
11131.720236/2019-13 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº:
11131.720246/2016-06 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº:
11131.720284/2017-31 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº:
11131.720556/2016-12 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº:
11131.720660/2016-15 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº:
11131.720685/2016-19 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº:
11131.720787/2017-15 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº:
11131.720885/2017-44 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº:
11131.720903/2016-15 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº:
11131.721023/2017-39 -
Recorrente: WILSON
SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da
União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
1 - Processo nº: 10380.901079/2013-47 - Recorrente: RESIBRAS INDUSTRIA DE
CASTANHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.943949/2014-03 - Recorrente: FLEXOMARINE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.902704/2014-06 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.905606/2013-38
- Recorrente: CONDOR S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10940.902243/2013-41 - Recorrente: ACOME DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL