DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 504, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
CE
Independência
Estiagem - 1.4.1.1.0
002
02/01/2024
59051.028196/2024-20
.
CE
Santa Quitéria
Estiagem - 1.4.1.1.0
056
06/12/2023
59051.027974/2024-63
.
CE
Solonópole
Seca - 1.4.1.2.0
105
15/12/2023
59051.027968/2024-14
.
PB
Boa Vista
Estiagem - 1.4.1.1.0
933
11/12/2023
59051.027711/2024-54
.
PB
Lagoa
Estiagem - 1.4.1.1.0
33
17/11/2023
59051.026307/2024-63
.
PB
São José de Espinharas
Estiagem - 1.4.1.1.0
043
12/12/2023
59051.027810/2024-36
.
PR
Capitão Leônidas Marques
Doenças 
infecciosas 
virais 
-
1.5.1.1.0
33
31/01/2024
59051.027967/2024-61
.
PR
Imbituva
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
6772
03/11/2023
59051.027627/2024-31
.
PR
Pinhal de São Bento
Vendaval - 1.3.2.1.5
1110
29/12/2023
59051.028129/2024-13
.
RJ
Petrópolis
Quedas, 
Tombamentos 
e
rolamentos - Blocos - 1.1.3.1.1
791
25/01/2024
59051.028147/2024-97
.
RN
Santa Cruz
Seca - 1.4.1.2.0
2.062
21/12/2023
59051.028068/2024-86
.
SC
Itajaí
Inundações - 1.2.1.0.0
13.087
27/11/2023
59051.028214/2024-73
.
SC
Mondaí
Granizo - 1.3.2.1.3
6.064
20/11/2023
59051.027767/2024-17
.
SE
Carira
Seca - 1.4.1.2.0
145
18/12/2023
59051.027987/2024-32
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 468, de 06 de fevereiro 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 07 de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 1, pág. 53, na Epígrafe, onde
se lê: Município de Santa Tereza-RS, leia-se: Município de Agronômica - SC.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso
de recursos hídricos a:
Nº 223 - VALERIANO DA SILVA MORAIS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 224 - NILSON NUNES FRANCO FILHO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 227 - SIRLENE FATIMA DO COUTO LOPES, rio Santa Teresa, município de Porangatu/GO, irrigação.
Nº 228 - ARTHUR FERREIRA BARBOSA, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 229 - WILTON HENDRIK BULHOES DE MORAES, rio São Francisco, município de Pão de
Açúcar/AL, irrigação.
Nº 230 - CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, rio José Pedro, município de Pocrane/MG,
irrigação.
Nº 231 - JOSE HELENO ALVES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 232 - PRISCILLA DIAS REIS, UHE Luiz Gonzaga, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº 233 - VALDENI PIRES CAMPOS, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE,
irrigação.
Nº 234 - JOSE ARRUDA FERREIRA, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE,
irrigação.
Nº 235 - VALDELICE PIRES CAMPOS LIMA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 236 - ASTORIA AGRO LTDA, rio Buranhém, município de Porto Seguro/BA, irrigação.
Nº 237 - ALEXSANDRO ROBERTO PIRES MARQUES, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 238 - GUIOMAR IZABEL DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Orocó/PE, irrigação.
Nº 239 - ELIETE TEIXEIRA MEDRADO DA SILVA, rio São Francisco, município de Santa Maria da
Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 240 - JOSE ISRAEL BARBOSA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, município de Paulo
Afonso/BA, irrigação.
Nº 241 - CESAR MILLER BENEVIDES DE QUEIROZ, UHE Sobradinho, município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 242 - NILZA FREIRE DE SOUZA, rio São Francisco, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 243 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, rio Itararé, município de Carlópolis/PR, irrigação.
Nº 244 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, UHE Chavantes, município de Carlópolis/PR, irrigação.
Nº 245 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, UHE Chavantes, município de Carlópolis/PR, irrigação.
Nº 246 - ROSANA DOS SANTOS ALVES, rio São Francisco, município de Cabrobró/PE, irrigação.
Nº 247 - REGINA SILVA DE OLIVEIRA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 248 - PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, UHE Chavantes, município de Fartura/SP, irrigação.
Nº 249 - ROSA ANA DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 250 - EDVAN DE SOUZA SILVA, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 251 - FAZENDA DE BANANAS CORREA LTDA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes,
município de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 252 - IVANILSON SEZARIO DE JESUS, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação
Nº 253 - CARLOS ANTONIO DIAS, rio Jequitinhonha, município de Olhos-Dágua/MG, irrigação.
Nº 254 - JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO FILHO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 255 - DOUGIVALDO ARCILON DE SÁ, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 256 - ANTÔNIO BACHIAO FILHO, rio Sapucaí, município de Carmo do rio Claro/MG, irrigação.
Nº 257 - D.O.P. GESTAO DE PATRIMONIO LTDA, rio São Francisco, município de CURAÇÁ/BA ,
irrigação.
Nº 258 - RAIMUNDO NETO COELHO, UHE Sobradinho, município de CASA NOVA/BA, irrigação.
Nº 259 - BRAULIO SOARES RIBEIRO; ANTONINA GONCALVES DOS SANTOS E MARIA DO
ROSARIO RIBEIRO, rio Jequitinhonha, município de Carbonita/MG, irrigação.
Nº 260 - LEANDRO MARQUES MENDONÇA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 261 - MANOEL VILELA D ASUNCAO, UHE Ilha Solteira, município de Aparecida do
Taboado/MS, irrigação.
Nº 262 - GABRIEL RAMOS NASCIMENTO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 263 - MITSUNORI ODA, UHE Emborcação, município de Grupiara/MG, irrigação.
Nº 264 - ARLETE IONE BRITO GOMES, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 265 - JOÃO VICTOR SILVA LIMA DE OLIVEIRA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales,
município de Jatobá/PE, irrigação.
Nº 266 - HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, UHE Furnas, município de Cristais/MG, irrigação.
Nº 267 - MARCOS DUARTE GUIMARÃES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 268 - HUANDER JULIANO LEAL, UHE Serra da Mesa, município de Niquelândia/GO, irrigação.
Nº 269 - GUILHERME LOPES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 270 - WILMA MARIA SANTOS, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales, município de
Glória/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
PORTARIA Nº 502, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cachoeirinha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de
10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Cachoerinha-RS, no valor de R$ 2.891.040,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil quarenta reais),
para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.020745/2024-16.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS