DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência delegada
pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 271 - MINERACOES REUNIDAS JEQUITINHONHA LTDA, rio Jequitinhonha, Município de
Carbonita/MG, mineração.
Nº 273 - PAULO MOISES DE SOUSA E CIA LTDA - ME, rio Paranaíba, Município de
Coromandel/MG, mineração.
Nº 274 - JOSE GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, Município de PIRANGUINHO/MG, mineração.
Nº 275 - JOSE GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, Município de PIRANGUINHO/MG, mineração.
Nº 276 - BRITAGEM MEGA LTDA, rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, mineração.
Nº 277 - MOEMA BIOENERGIA S.A, UHE Água Vermelha, Município de Paulo de Faria/SP, irrigação.
Nº 278 - MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA, rio Jequitinhonha, Município de ARAÇUAÍ /MG, mineração.
Nº 279 - REALIZA CONSTRUTORA LTDA, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos
Goytacazes/RJ, outras.
Nº 280 - WR AGROPASTO LTDA, rio São Francisco, Município de Manga/MG, irrigação.
Nº 281 - ALTRAN LOPES AVELAR NERY, rio Paranã, Município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 282 - CARLOS ALBERTO MATHEUS DA LUZ, rio Paranapanema, Município de
Angatuba/SP, irrigação.
Nº 283 - CARLOS ALBERTO MATHEUS DA LUZ, rio Paranapanema, Município de
Angatuba/SP, irrigação.
Nº 284 - RENE JUNQUEIRA BARBOUR, rio Paraguai, Município de Barra do Bugres/MT, irrigação.
Nº 285 - CATIVA - AGROINDUSTRIA INOJOSA E TENORIO LTDA, rio São Francisco, Município
de Barra/BA, irrigação.
Nº 286 - MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA, rio Jequitinhonha, Município de Araçuaí/MG, mineração.
Nº 287 - MAIKY SILVA MACHADO, rio Pomba, Município de Cataguases/MG, mineração.
Nº 288 - BRITA VALE LTDA - ME, rio Sapucaí, Município de Careaçu/MG, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 272, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência delegada
pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a:
MINERACAO MINAS BAHIA S/A, rio Jequitinhonha, Município de Virgem da
Lapa/MG, mineração.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 62,
DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUAN MAJADA TORTOSA, RNM F3258222, nacional da ESPANHA ,
nascido(a) em 02/03/1964, filho(a) de MARIA JOSEFA TORTOSA SAMPER, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.008479/2024-21.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008302/2020-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUANA DELGADO, de nacionalidade
boliviana, filha de Josa Delgado, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 3 de
dezembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20
(vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.205, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.024961/2019-59, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOHAMED ABDULAHI MOHAMED ou
AHMED ALI ABDIRAHMAN ou LEON RANS, de nacionalidade somali, filho de Abdulahi
Mohamed e de Zeinab Hasan Ali, nascido em Moqdisho, na República Federal da Somália,
em 1º de janeiro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.206, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.005294/2018-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.297, de 21 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de NONSO ALOYSIUS MMOUGBUO, de nacionalidade nigeriana, filho de Aloysius
Mmougbuo e de Benedicth Mmugbuo, nascido na República Federal da Nigéria, em 14 de
julho de 1980, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas
"a" e "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.207, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.007696/2011-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria n° 328, de 19 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial
do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de IV A N OV
ZHELYAZKO ANGELOV, de nacionalidade búlgara, filho de Angel Mitov Ivanov e de Adelina
Velkova Ivanova, nascido na República da Bulgária, em 22 de abril de 1977, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto
9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.208, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LUÍS CHEN, nascido em 12 de dezembro de 2008, filho de Jianxiong Chen e de
Lixia Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.067698/2023-61);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no
prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.209, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ADRIANA POMELLA que passou assinar ADRIANA POMELLA ZANCHI, nascida em
06 de maio de 1976, filha de Nicola Pomella e de Letice Terezinha de Jesus Pomella,
adquirindo a britânica (Processo nº 08018.063443/2023-29);
CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, nascida em 23 de novembro de 1985, filha
de Vilmar Martins Da Silva e de Isabel Cristina Dos Santos Silva, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.056062/2023-93).
HELOISA SCHUMAKER BIAGI, nascida em 24 de março de 1986, filha José
Roberto Moreira Biagi e de Silvana Aparecida Schumaker Biagi, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.072398/2023-01).
KESLY MICHELLE PEREIRA DE MORAIS, nascida em 18 de abril de 1998, filha de
Luis Pereira de Morais e de Sandra Maria Costa Pereira, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.071446/2023-36);
NICOLE HIKARY NOMURA, nascido em 17 de setembro de 1997, filha de Fabio
Shoji Yamamoto e de Meiri Keiko Kamimura, adquirindo a nacionalidade japonesa
(Processo nº 08018.071408/2023-83);
PATRICK KANDY ZAMAMI que passou assinar KANJI ZAMAMI, nascido em 15 de
março de 1994, filho de Marcio Zamami e de Claudia Harumi Zamami, adquirindo a
nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.001388/2024-64);
PEDRO VALIM FONTES, nascido em 05 de junho de 2004, filho de Aleksandro
Ribeiro Fontes e de Aline Valim Fontes, adquirindo a nacionalidade norte-americana
(Processo nº 08018.079372/2023-86) e;
WILLIAM LEMES DE SOUSA, nascido em 25 de fevereiro de 1986, filho de Airton
Mariano de Sousa e de Adriana Lemes de Sousa, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.075287/2023-49).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.210, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLOS GO TCHAMI - V547884-1, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 20 de
março de 1979, filho(a) de Go Tchami e de Sana Qaude, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0409211/2023);
ROLDAN ARIRAMA YARICAHUA - G101440-H, natural do Peru, nascido em 25 de
setembro de 1982, filho(a) de Francisca Yaricahua Murayari, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0432731/2023);
SABUJ HUBERT CHISIM - G129194-S, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de
novembro de 1980, filho(a) de Sudhir Chisim e de Jirola Chambugong, residente no Estado
do Espírito Santo (Processo nº 235881.0257880/2022);
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