DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 375, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.004866/2011-46 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000093/2024-00, decide registrar o novo endereço
da sede da EDRE - BR Comercializadora e Serviços de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 12.437.849/0001-06, objeto do Despacho nº 1.006 de 2018, na Avenida das
Américas, nº 500, Bloco 13, Sala 312, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, Rio de Ja n e i r o / R J.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
DESPACHO Nº 378, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.005263/2020-52 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000092/2024-00, decide registrar o novo endereço
da sede da 2W Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.619.769/0001-30, objeto do Despacho nº 1.241 de 2021, na Avenida Dr. Chucri Zaidan,
nº 1.240, Torre A, 27° andar, Edifício Morumbi Golden Tower, Vila São Francisco, CEP
04711-130, São Paulo/SP.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 351, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002699/2020-90, decide anuir ao pedido anuência prévia da Energisa Mato Grosso
- Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, para a celebração do 1º
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção, Comissionamento e
Montagem de Equipamentos em Subestações, Equipamentos de Redes de Distribuição e
em Linhas de Distribuição de Alta Tensão nas regiões de Rondonópolis, Metropolitana,
Tangará da Serra, Sinop, Cáceres e Barra do Garças em todo o Estado do Mato Grosso, a
partir da solicitação, ocorrida em 7 de junho de 2023, com sua Parte Relacionada, a
Energisa Soluções Construções
e Serviços em Linhas e Redes
S.A., CNPJ nº
19.371.183/0001-80, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.004776/2023-99, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação
de Serviço a serem firmados entre as concessionárias CPFL Paulista - Companhia Paulista
de Força d Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, CPFL Piratininga - Companhia Piratininga de
Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia,
CNPJ nº 53.859.112/0001-69, e RGE - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.016.440/0001-62, Contratantes, e sua parte relacionada CPFL Serviços - CPFL Serviços,
Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Contratada,
conforme minutas apresentadas.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
9 de fevereiro de 2024.
Nº 396 - Processo nº: 48500.001017/2021-11. Interessados: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 4 SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 4. Unidades
Geradoras: UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 397 - Processo nº: 48500.001013/2021-24. Interessados: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 7 SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 398 - Processo nº: 48500.000664/2022-88. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 8
Spe LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 8. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais.
Nº 399 - Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras: UG4, de
6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 401, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O
GERENTE
DE
REGULAÇÃO
DO
SERVIÇO
DE
DISTRIBUIÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada por meio dos incisos II e VIII do art. 3º da Portaria nº
6.844, de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7
de dezembro de 2021 e em função da edição da Instrução Normativa Conjunta
SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 5, de 04 de janeiro de 2024, decide aprovar, conforme
anexo, o Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de
2024.
O
Anexo
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. 48052.910347/2021-16
Cíntia Silvino Weber.
. 48401.910325/2018-43
Claudia Beatriz da Luz.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 2/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
810.066/2007 - Interposto por Construtora Sultepa S.A.
860.176/2009 - Interposto por Mascarenhas Mineradora Ltda.
810.032/2018 - Interposto por Vanoir Gaiardo ME.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO-Torna sem efeito a
nulidade ex officio da autorização de pesquisa, publicada em 19/01/2012, retornando de
imediato os efeitos do alvará de pesquisa.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
003.138/1935-VALE S.A.-Arquiva o processo de apuração de lavra ilegal contra
a Vale S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
830.839/2014-ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA.-SANTANA
DE PIRAPAMA/MG - Guia n° 68/2024-50.000toneladas-MINÉRIO DE MANGANÊS- Vigência
da Guia:2 (dois) anos
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
300.409/2009--1)
Cancelar
o
efeito
suspensivo
ao
despacho
Nº
181439/DIEDA/ANM/2022, visto que o processo foi revisto por novos membros da CJND,
que reanalisaram os fatos, responderam os recursos e constataram, mais uma vez, que a
declaração de prioridade dada e consubstanciada no Processo ANM nº 850.622/2018 se
deu de forma ilegal. 2) Declarar habilitadas as proponentes MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A
e a G R AMORIM MINERAIS EIRELI EPP. 3) Manter inabilitadas as licitantes MINER AÇ ÃO
SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA e XTZ MINERIUM
LTDA (QUANTUM MINERAL LTDA), tendo em vista o não cumprimento do Art. 35 da
Portaria 268/2008 de forma integral. 4) Declarar prioritária, para protocolização de
requerimento de autorização de pesquisa, a proposta da G R AMORIM MINERAIS EIRELI
EPP e classificar em segundo lugar a proposta da MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A.
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
844.088/2010-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA-
Concede prazo de 60 (sessenta) dias para o Titular apresentar a Licença municipal, nos
termos do Art. 182 da Portaria DNPM n.º 155/2016.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-Torna sem efeito o Ofício nº
1720/2010-DNPM/GO, publicado no DOU em 20/09/2010.
860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-Torna sem efeito o Ofício nº
1720/2010-DNPM/GO, publicado no DOU em 20/09/2010.
830.952/1990-VALE S.A.-Anula o Ofício 1589/2012-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG
(fl. 337), que instaurou a nulidade do requerimento de lavra.
896.269/2002-MINERACAO MACHADO LTDA-Torna sem efeito decisão que
negou provimento ao pedido de reconsideração, publicada no DOU de 25/04/2018.
846.413/2007-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-Torna sem efeito o indeferimento do
pedido de prorrogação do cumprimento de exigência.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
866.032/2001-MINERACAO APOENA S.A.-PONTES E LACERDA/MT - Guia n°
66/2024-500.000toneladas-OURO- Vigência da Guia:2 (dois) anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
831.355/2015-DEPOSITO DE AREIA A R CARVALHO LTDA ME-Nega provimento
ao requerimento do titular, que pede a prorrogação do prazo de apresentação de
recurso.
890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP-declara a decadência do direito
de anular o registro de licença, e, consequentemente, tornar sem efeito a anulação do
registro de licença.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 25/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.266/2015-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Publicado DOU de
08/02/2024, Relação n° 23/2024, Seção 1, pág. 64- Onde se lê:"... Água Mineral (Água
Mineral Hipotermal na Fonte) - Balneoterapia..." - Leia-se:"...Água Mineral (Água
Mineral Hipotermal na Fonte) - Envase e Balneoterapia..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
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