DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 9/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
826.058/2023-MUNICIPIO
DE
MANDAGUACU- 
Registro
de
Extração
N°07/2024 de 29/01/2024
826.151/2023-MUNICIPIO DE JAPIRA- Registro de Extração N°12/2024 de
07/02/2024
826.154/2021-MUNICIPIO DE REBOUCAS- Registro de Extração N°08/2024 de
30/01/2024
826.352/2023-MUNICIPIO DE GUARAPUAVA- Registro de Extração N°13/2024
de 07/02/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa
publicação(920)
826.099/2023-MUNICIPIO DE RESERVA- Registro de Extração N°14/2024 de
07/02/2024
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 14/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 55/2024, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024 -
Processo nº 848.306/2016 - Titular IRRIGACAO DIAS CRUZ LTDA - Substância(s)
DIATOMITO - Município(s) de PUREZA/RN, TOUROS/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826190/2019 48069.926519/2020-11 8564/2020 PR
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
MINERADORA
VALE
OURO 
LTDA
850715/2019
48059.950997/2021-34
4927/2021 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Adilson Moreira da Silva 860.290/2020 48061.960830/2023-02
ADILSON MOREIRA DA SILVA 860.290/2020 48061.960829/2023-70
Aman2 
Mineração 
Industria 
e
Comercio 
Ltda 
864.130/2018
48073.964083/2023-34
Aman2 
Mineração 
Industria 
e
Comercio 
Ltda 
864.131/2018
48073.964084/2023-89
Awaliar Serviços e Construções Eireli Me 864.103/2018 48073.964085/2023-23
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 833.001/2013 48054.931027/2023-41
DUANE EMPREENDIMENTOS LTDA 830.394/2019 48054.931242/2023-42
F 
DE
P 
DA
SILVA 
-MINERADORA
RIO 
MAMORE
850.590/2019
48059.950274/2023-05
FLAVIO
HENRIQUE 
MARCIANO
CAMPOS
DE 
SOUZA
864.095/2018
48073.964086/2023-78
FLAVIO
HENRIQUE 
MARCIANO
CAMPOS
DE 
SOUZA
864.096/2018
48073.964087/2023-12
FLAVIO LOPES DA SILVA 850.526/2021 48059.950257/2023-60
"Granazul Extração de Granitos Ltda " 850.648/2020 48059.950230/2023-77
João Carlos Chaves Miranda 840.047/2019 48058.940185/2022-71
JOAO DE CARVALHO NETO 848.242/2021 48070.948054/2023-55
MARCIO JOSE
ALVES DE
OLIVEIRA FILHO
- MINERACAO
850.391/2019
48059.950218/2023-62
MARCIO JOSE
ALVES DE
OLIVEIRA FILHO
- MINERACAO
850.392/2019
48059.950219/2023-15
MARCIO JOSE
ALVES DE
OLIVEIRA FILHO
- MINERACAO
850.390/2019
48059.950217/2023-18
PLANTIMINAS 
EMPREENDIIMENTOS 
RURAIS
LTDA 
ME 
850.651/2019
48059.950262/2023-72
Robson Rogerio de Oliveira 830.345/2021 48054.931986/2023-67
SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA 871.754/2021 48062.973234/2022-93
Trópico Mineração Ltda. 860.477/2019 48061.960523/2023-13
VENANCIO GOLD - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA
850.880/2020 48059.950263/2023-17
VENANCIO GOLD - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA
850.881/2020 48059.950266/2023-51
ZELIO CANDIDO COSTA 860.111/2020 48061.960916/2023-27
ZELIO CANDIDO COSTA 860.109/2020 48061.960917/2023-71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 9/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2518)
B1-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-Auto de embargo nº AUTO DE
EMBARGO Nº 11/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 226, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III,
da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando as Resoluções
de Diretoria nº 48, de 31 de janeiro de 2024, e nº 49, de 2 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 218, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
22
.
CGE II
15.200,82
5
.
CGE III
14.250,77
23
.
CGE IV
9.500,51
13
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
4
.
CA III
3.967,43
15
.
CAS I
3.001,23
18
.
CAS II
2.601,06
18
.
CCT V
3.612,59
78
.
CCT IV
2.639,94
86
.
CCT III
1.339,54
121
.
CCT II
1.180,88
12
.
CCT I
1.045,63
5