DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 31
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO)
.
Superintendente
CGE I
1
.
Superintendente Adjunto
CGE III
1
.
Assessor Técnico de Segurança Operacional
CCT V
1
. 31.1
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
.
Coordenador Administrativo
CCT IV
1
. 31.2
COORDENAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS
.
Coordenador de Dados e Sistemas
CCT IV
1
. 31.3
COORDENAÇÃO GERAL DE PROCESSOS E INFRAÇÕES
.
Coordenador Geral de Processos e Infrações
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Processos e Infrações
CCT III
1
. 31.4
COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO, DESCOMISSIONAMENTO E PROJETOS EM SEGURANÇA OPERACIONAL
.
Coordenador Geral de Regulação, Descomissionamento e Projetos em Segurança Operacional
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Regulação
CCT III
1
. 31.4.1
COORDENAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
.
Coordenador de Descomissionamento e Recuperação de Áreas
CCT III
1
. 31.5
COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL
.
Coordenador Geral de Fiscalização de Segurança Operacional
CCT V
1
. 31.5.1
COORDENAÇÃO DE SONDAS E POÇOS
.
Coordenador de Sondas e Poços
CCT III
1
. 31.5.2
COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO OFFSHORE
.
Coordenador de Produção Offshore
CCT III
1
. 31.5.3
COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO ONSHORE
.
Coordenador de Produção Onshore
CCT III
1
. 31.5.4
COORDENAÇÃO DE SUBSEA E FATORES HUMANOS
.
Coordenador de Subsea e Fatores Humanos
CCT III
1
. 31.6
COORDENAÇÃO GERAL DE INCIDENTES E DESEMPENHO OPERACIONAL
.
Coordenador Geral de Incidentes e Desempenho Operacional
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Desempenho Operacional
CCT III
1
. 32
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI)
.
Superintendente
CGE I
1
.
Superintendente Adjunto
CGE III
1
.
Assessor Técnico e Administrativo
CCT IV
1
. 32.1
COORDENAÇÃO GERAL DE ATENDIMENTO
.
Coordenador Geral de Atendimento
CCT V
1
. 32.2
COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO
.
Coordenador de Infraestrutura e Operação
CCT V
1
. 32.2.1
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA APLICADA
.
Coordenador de Infraestrutura Aplicada
CCT IV
1
. 32.2.2
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA
.
Coordenador de Infraestrutura Básica
CCT IV
1
. 32.3
COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO
.
Coordenador Geral de Planejamento
CCT V
1
. 32.3.1
COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA
.
Coordenador de Governança
CCT III
1
. 32.4
COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI
.
Coordenador de Aquisições de TI
CCT IV
1
. 32.5
COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS
.
Coordenador de Execução de Contratos
CCT IV
1
. 32.6
COORDENAÇÃO GERAL DE SISTEMAS
.
Coordenador Geral de Sistemas
CCT V
1
. 32.6.1
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM
.
Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream
CCT IV
1
. 32.6.2
COORDENAÇÃO DE UPSTREAM
. 32.7
COORDENAÇÃO GERAL DE SEGURANÇA E REDES
.
Coordenador Geral de Segurança e Redes
CCT V
1
. 33
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM)
.
Superintendente
CGE I
1
.
Superintendente Adjunto
CGE III
1
.
Assessor Técnico de Tecnologia e Meio Ambiente
CCT V
1
. 33.1
COORDENAÇÃO GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I
.
Coordenador Geral de Investimentos em PD&I
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I
CCT III
1
.
Assessor Técnico de Auditoria Financeira
CCT III
1
. 33.1.1
COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
.
Coordenador de Prestação de Contas Anual
CCT III
1
. 33.1.2
COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS
.
Coordenador de Projetos e Programas Finalizados
CCT III
1
. 33.2
COORDENAÇÃO GERAL DE PROJETOS
.
Coordenador Geral de Projetos
CCT V
1
.
Assessor de Projetos e Programas
CCT IV
1
.
Assessor de PD&I
CCT IV
1
.
Assistente Administrativo de PRH e PD&I
CAS I
1
. 33.2.1
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO
.
Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação
CCT III
1
. 33.2.2
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
.
Coordenador de Autorizações
CCT III
1
. 33.2.3
COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
.
Coordenador de Credenciamento
CCT III
1
. 33.3
COORDENAÇÃO GERAL DE MEIO AMBIENTE
.
Coordenador de Geral de Meio Ambiente
CCT V
1
.
Assessor de Meio Ambiente
CCT IV
1
. 33.3.1
COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL
.
Coordenador de Gestão Ambiental
CCT III
1
.
Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas
CAS I
1
. 33.4
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
.
Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos
CCT III
1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 76, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852,
de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202498/2023-
96, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da central petroquímica da BRASKEM S.A.,
CNPJ nº 42.150.391/0038-62, situada na Rodovia Tabaí/Canoas, km 419, Polo
Petroquímico, Via de Contorno 850, Complexo Básico, Triunfo - RS, para produção de
derivados de petróleo e gás natural, observadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Com base no art. 6º, inciso IX, da Resolução ANP nº 852/2021 e nas
limitações impostas pelo órgão ambiental, ficam autorizadas as seguintes capacidades de
produção: 2.044 m3/d de gasolina A, 324 m3/d de GLP - gás liquefeito de petróleo (em
temperatura ambiente e pressão de 2,5 kgf/cm2) e 336 m3/d de óleo combustível, sendo vedada
a produção de óleo diesel e querosene de aviação (QAV) sem prévia autorização da ANP.
Art.3º:Fica autorizada também a operação da unidade Q2 CK empregando
carga de coprocessamento contendo 85% de nafta fóssil e 15% de HVO ou 98,5% de
nafta fóssil e 1,5% de óleo circular, bem como a operação das unidades intermediárias,
sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art.4º Fica revogada a Autorização ANP nº 908, de 7 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023.
Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA