DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, no Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010,
na Instrução Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011, alterada pela Instrução Normativa MAPA nº 42, de 2 de dezembro de 2015, na Portaria SAP/MAPA nº 1.151, de 21 de julho
de 2022, e o que consta do Processo nº 00350.009893/2023-83, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
1_MPA_9_001
1_MPA_9_002
1_MPA_9_003
1_MPA_9_004
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1_MPA_9_007
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1_MPA_9_039
1_MPA_9_040
1_MPA_9_041
1_MPA_9_042
1_MPA_9_043
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1_MPA_9_048
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1_MPA_9_050
1_MPA_9_051
1_MPA_9_052
1_MPA_9_053
1_MPA_9_054
1_MPA_9_055
1_MPA_9_056
1_MPA_9_057
1_MPA_9_058
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1_MPA_9_060
1_MPA_9_061
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1_MPA_9_075
ANEXO I – EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL
I) REGIÃO NORTE
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO - ABRAPPA
NOME
DO
BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome
do
Barco
Nº do Título da
Capitania
dos
Portos
Nº
de
Inscrição
da
Embarcação
de
Pesca no RGP
Previsão Consumo Diesel
no Período de Janeiro a
Dezembro
2024
(Litros)
Previsão de Valor R$
Período de Validade da Habilitação
CLEDILTON
CONCEIÇÃO
SOARES
***.199.123-**
MORGANA
III
1210109875
PA00021718
44.791,06
R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
CLEDILTON
CONCEIÇÃO
SOARES
***.199.123-**
MORGANA
IV
1210115956
PA00098727
44.791,06
R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
CLEDILTON
CONCEIÇÃO
SOARES
***.199.123-**
MORGANA
V
1210115247
PA00098739
44.791,06
R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILSON
MARTINS
GOMES
***.274.343-**
MILAGRES
1610056981
PA00011575
44.791,06
R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA
-
EPP
**.556.078/0001-**
CAPITÃO
LUIZ
I
0210291290
PA00006368
102.155,04
R$ 2.656,56
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA
-
EPP
**.556.078/0001-**
MARAGOGI
2210141796
PA00002208
46.362,67
R$ 1.205,67
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA
-
EPP
**.556.078/0001-**
SAO
RAFAEL
X
2210143772
PA00002210
90.367,92
R$ 2.350,04
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA
-
EPP
**.556.078/0001-**
SÃO
GABRIEL
V
1610056949
PA00101375
78.580,80
R$ 2.043,51
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
SAMIA
SOARES
LIMA
***.400.953-**
MORGANA
VIII
1210145596
MA00308761
113.942,16
R$ 2.963,09
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS
**.396.403-**
ANNA
LUISA
I
0211004669
PA00200360
44.791,06
R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
ANNA
KAROLINE
1610031237
CE00011809
43.219,44
R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
MARILIA SANTIAGO
1630040886
PA00007188
43.219,44
R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
THACIA
I
0211031313
PA00326415
106.084,08
R$ 2.758,74
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP
NOME
DO
BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome
do
Barco
Nº
do
Título
da
Capitania
dos
Portos
Nº de Inscrição da
Embarcação de Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel
no Período de Janeiro a
Dezembro 2024 (Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da Habilitação
ALYSSON
MARTINS
DE
LIMA
***.579.193-**
ALYSSON
1630040304
PA00007140
43.219,44
R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA
***.810.372-**
IRIA
I
1610054172
PA00011739
41.254,92
R$ 1.072,84
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
KATIA
MARIA
RISUENHO
ABDON
***.893.932-**
NOVA VIDA COM
JESUS
IV
0210306289
PA00011695
12.965,83
R$ 337,18
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILSON
MARTINS
GOMES
***.274.343-**
MILAGRES
I
0211000744
PA00168355
57.625,92
R$ 1.498,57
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA
AJURUTEUA
VI
0210293110
PA00011677
86.438,88
R$ 2.247,86
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA
AJURUTEUA
VII
1610055560
PA00104527
42.433,63
R$ 1.103,49
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
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