DOEAM 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024 3
O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Superintendência Estadual de Habita-
ção (Suhab), entregou 87 documentos 
de Termo de Quitação e Encaminhamento ao 
Cartório, a mutuários de diversos conjuntos 
habitacionais. A ação possibilita, aos mutuários 
que quitaram seus financiamentos habitacio-
nais, a realização da transferência de proprie-
dade para o próprio nome.
O mutirão de entrega dos documentos é 
realizado mensalmente, com o objetivo de 
avançar na resolução das pendências docu-
mentais dos mutuários que já quitaram os 
seus financiamentos ou débitos. A ação foi re-
alizada no dia 31 de janeiro, na sede do órgão, 
localizado na avenida Ephigênio Salles, Aleixo, 
zona centro-sul.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Cas-
tro, reforça a importância da ação que traz se-
gurança jurídica e habitacional para as famílias. 
“É uma entrega extremamente importante 
para as famílias que muitas vezes aguardam há 
mais de 20 anos. Como, por exemplo, o Enca-
minhamento ao Cartório, permite que o bene-
ficiário registre o imóvel em seu nome, e isso 
abre um ramo de possibilidades, como crédito 
para fazer um empréstimo 
e utilizar da forma em que 
convier, garantindo um lar 
para a família”, explicou.
O programa habitacio-
nal Amazonas Meu Lar, 
lançado pelo governador 
Wilson Lima, prevê mais 
de 24 mil soluções em 
moradia e 33 mil regu-
larizações fundiárias de 
imóveis e terrenos. “A re-
gularização é de suma im-
portância para as famílias 
amazonenses, da capital 
e interior, pois possibilita 
a entrega do documento de Encaminhamento 
ao Cartório, que torna o mutuário ou o “gave-
teiro”, proprietário de fato do imóvel. No último 
ano, a Suhab conquistou mais de 13 mil regula-
rizações fundiárias de conjuntos antigos”, frisou 
Jivago Castro.
Uma das beneficiadas pela ação, Noemia 
Paes, moradora desde 1986 no Conjunto Ma-
noa, localizado na zona Norte de Manaus, rece-
beu o documento de Encaminhamento ao Car-
tório. “Hoje é um dia especial para mim, porque 
sou uma das primeiras moradoras do conjunto 
e após 38 anos, consegui a documentação defi-
nitiva da minha casa e da minha família. Esse é 
o grande sonho da minha vida, de ter a minha 
casa própria para a minha família. Aproveito 
para agradecer os representantes públicos do 
nosso Estado e toda a equipe da Suhab, pelo 
trabalho realizado”, disse. 
O documento de Termo de Quitação é en-
tregue aos mutuários que quitaram todas as 
parcelas do imóvel financiado, por meio da 
Suhab, tornando o beneficiário apto a dar en-
trada na solicitação de encaminhamento para 
a lavratura da escritura. O Encaminhamento ao 
Cartório pode ser solicitado pelo beneficiário 
após a quitação da dívida do imóvel que por 
sua vez esteja localizado em uma área regulari-
zada, permitindo o encaminhamento junto ao 
Cartório de Registros.
No ano passado, segundo levantamento da 
Suhab, foram emitidos e entregues mais de 2,2 
mil documentos aos mutuários, referente ao Ter-
mo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório. 
Refis 2024
O Governo do Amazonas, prorrogou a Lei n.º 
5.455, de 11 de maio de 2021, para a resolução 
do problema duradouro relacionado à inadim-
plência de uma parcela significativa de mutuá-
rios, com imóveis localizados em todo o estado, 
seja na capital ou no interior. 
O Refis 2024 concede descontos aos mutu-
ários de conjuntos habitacionais com parcelas 
em atraso ou não pagas, podem conseguir 
descontos sobre juros e multas, de até 95% em 
imóveis da capital, e até 100% no interior.
Mutirão de entrega dos 
documentos é realizado 
mensalmente, com o objetivo 
de avançar na resolução das 
pendências documentais 
Mais de 80 famílias são beneficiadas com entrega de 
Termos de Quitação e Encaminhamento ao Cartório
Matheus Santos/Suhab
Foram entregues 
os documentos 
que comprovam 
a finalização do 
financiamento 
do imóvel 
pelo Estado, 
tornando o 
proprietário apto 
a dar entrada na 
escritura
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO