DOEAM 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024 7
RESOLUÇÃO Nº 017/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
- 
PAD 
Nº 
023/2023/CRDM/SEDUC, 
(Processo 
nº 
01.01.028101.037509/2022-65/SEDUC/SIGED), 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra o servidor SEBASTIÃO CARVALHO SANTIAGO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor SEBASTIÃO 
CARVALHO SANTIAGO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 148.222-0A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor SEBASTIÃO CARVALHO 
SANTIAGO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 148.222-0A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento da 
denúncia formulada em desfavor do servidor indiciado, com o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 01 de fevereiro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#166847#7#170254/>
Protocolo 166847
<#E.G.B#166870#7#170277>
ERRATA DO TERMO E DO EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N°. 122/2022
Publicado no DOE 35.141, Poder Executivo, Seção II, pág. 06, celebrado 
entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro 
lado, a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
ONDE SE LÊ: DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais cento e vinte (120) dias, contados de 20.02.2024 até 19.06.2024 e 
prorrogar o prazo de execução do contrato por mais cento e oitenta (180) 
dias contados de 17.10.2023 até 14.04.2024 (...)
LEIA-SE: DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais cento e oitenta (180) dias, contados de 20.02.2024 até 18.08.2024 e 
prorrogar o prazo de execução do contrato por mais cento e vinte (120) dias 
contados de 17.10.2023 até 14.02.2024 (...)
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#166870#7#170277/>
Protocolo 166870
<#E.G.B#166714#7#170121>
PORTARIA GS Nº 120, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 135/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual de 
Tempo Integral Francisco Hélio Bezerra (Simbologia-FAEI-1), município de 
Tefé/AM, o(a) servidor(a) NELCIMAR FERREIRA DA SILVA, PROFESSOR 
PF40.ESP-III e PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 207581-4C/D, a 
contar de 05/02/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) EDSON CUNHA DA SILVA, PROFESSOR 
PF40.ESP-III, matrícula n° 231429-0B, para exercer a referida função, a 
contar de 05/02/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#166714#7#170121/>
Protocolo 166714
<#E.G.B#166715#7#170122>
PORTARIA GS Nº 122, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 133/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Marcelino 
Champagnat (Tipo III, Simbologia FGD-3), do Município de Tapauá/AM, o (a) 
servidor (a), HORMES SANTOS DO NASCIMENTO, PROFESSOR PF20.
ESP-III e PROFESSOR PF20.ESP-IV, matrícula nº 213956-1B/C, a contar 
de 05 de fevereiro de 2024;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) ELANE BATISTA 
DE SOUZA, PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF20.ESP-III, 
matrícula nº 184735-0B/C, a contar de 05 de fevereiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#166715#7#170122/>
Protocolo 166715
<#E.G.B#166716#7#170123>
PORTARIA GSEAI 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001589/2024-82/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 043/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Indígena Manuel Joaquim Saldanha Filho Tchaiareecü (Tipo III, Simbologia 
FGS-7), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Amaturá, 
o(a) servidor(a) DERCIO ROJAS ANDRADE, ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-III, matrícula n° 239789-7A, a contar de 01/02/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MOISES ABREU ANTUNES DA SILVA, 
MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula n° 264248-4A, para exercer a 
referida função, a contar de 01/02/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#166716#7#170123/>
Protocolo 166716
<#E.G.B#166717#7#170124>
PORTARIA GS Nº 121, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 134/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor(a) da Escola Estadual Eduardo Ribeiro 
(Tipo III, Simbologia FGD-3), do Município de Santo Antonio do Içá/AM, 
o (a) servidor (a), PERPETUA RABELO NASCIMENTO, PROFESSOR, 
matrícula nº 120308-8C, a contar de 05 de fevereiro de 2024;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) SANDERLY DACIO 
NUNES, PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF20.ESP-III, 
matrícula nº 149244-6A/B, a contar de 05 de fevereiro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#166717#7#170124/>
Protocolo 166717
<#E.G.B#166718#7#170125>
PORTARIA GS 086, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 008/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação para Assessor de Gestão Educacional aos 
servidores abaixo para atuarem nas Escolas Estaduais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO