DOEAM 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024
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PORTARIA N°. 156/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2383/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.00567EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1473/2023, publicada no 
D.O.E. de 28 de julho de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os 
artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 
2005, ALTAMIR DOS SANTOS PINTO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência “A’’, Matrícula nº 119.379-1H, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.374,62 
(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; mais R$ 30,24 
(trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de 
acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro 
de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.404,86 (dois mil, 
quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 01 de fevereiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166777#28#170184/>
Protocolo 166777
<#E.G.B#166828#28#170235>
PORTARIA Nº. 0040/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo 
artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2023.2.01474EXE, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos 
do artigo 14 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 de julho 
de 2014, DARLY DE MACEDO BRAZ, no cargo de Merendeiro PNF.MNF-II, 
2ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 187.014-9A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos proporcionais calculados na forma do art. 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º, e 17, ambos da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.027,03 (mil 
e vinte e sete reais e três centavos), majorado ao valor do salário mínimo, 
conforme o artigo 201, §2º da Constituição Federal e suas alterações. 
Manaus, 18 de janeiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166828#28#170235/>
Protocolo 166828
<#E.G.B#166832#28#170239>
PORTARIA Nº 162/2024 - Processo nº 2023.7.09785EXE- CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada 
da SEDUC, RAIMUNDA DE LIMA CASTRO, falecida em 18/09/2023, 
matrícula nº.014.137-2 A, no cargo de MERENDEIRA, 3ª Classe, Ref. A, 
cujos proventos totalizavam o valor R$ 2.009,01 (Dois mil, nove reais e 
um centavo); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.026,69 (Dois 
mil, vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago para: ABRAHAO TEIXEIRA CASTRO, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. 
Manaus, 02 de fevereiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166832#28#170239/>
Protocolo 166832
<#E.G.B#166834#28#170241>
PORTARIA 
Nº. 
150/2024 
- 
Processos 
nº 
2023.7.09623EXE 
e 
2023.7.09622EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado ativo e inativo, da SES-AM, RINALDO JORGE MAMED AMUD, 
falecido em 05/10/2023, em 02 (dois) cargos de Médico Especialista, cujo 
somatório dos proventos e da remuneração totalizavam o valor de R$ 
22.503,39 (vinte e dois mil, quinhentos e três reais e trinta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.256,87 (vinte 
mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, §7º, incisos I e II, da Constituição Federal, seja pago 
para SOLANGE PINTO AMUD, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as suas alterações. 
Manaus, 30 de janeiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166834#28#170241/>
Protocolo 166834
<#E.G.B#166835#28#170242>
PORTARIA Nº. 0065/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2021.4.27243EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, VALDINA MARIA LIMA 
BATISTA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula n° 127.765-0B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.027,17 (mil e vinte e sete 
reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 43,91 
(quarenta e três reais e noventa e um centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 32 da Lei nº 
3.469/09; mais R$ 205,43 (duzentos e cinco reais e quarenta e três centavos), 
de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o 
artigo 7°, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; mais R$ 1.438,03 (mil, quatrocentos 
e trinta e oito reais e três centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo 
com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei 
n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.714,54 (dois mil, 
setecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 18 de janeiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166835#28#170242/>
Protocolo 166835
<#E.G.B#166845#28#170252>
PORTARIA Nº 3079/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.2.26549EXE, resolve: APOSENTAR, por 
idade , nos termos do 14 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ALDA LUIZA GALVAN, ocupante do cargo de 
Psicólogo, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº 138.270-5B do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos 
proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 4.658,56 (quatro mil, seiscentos e 
cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 27 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
<#E.G.B#166845#28#170252/>
Protocolo 166845
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO