DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor pertencente a estrutura organiza-
cional da Casa Civil, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa 
Civil, matrícula nº 30000749, no período de 02 a 03 de outubro do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de São José dos Campos - SP, 
no valor total de R$ 444,16 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), por viagem com a finalidade para tratar de assuntos de interesse 
do Governo do Estado, de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrícula nº 300.001.6-1, lotado na Secretaria do Turismo, viajar para a cidade de Milão – Itália, no 
período de 02 a 07 de fevereiro de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar 
da feira de turismo BIT Milão 2024, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.142,40 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e 
quarenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 31/01/2024, de R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de R$ 2.142,40 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos), passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Milão/
Lisboa/ Fortaleza, no valor de R$ 21.958,40 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) e seguro viagem no valor de R$ 462,53 
(quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 
10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CAIO FROTA 
RODRIGUES, ocupante do cargo de Vice- Presidente, matrícula n° 3000653-4, desta Junta Comercial do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/
SP, no período de 23 à 26 de novembro de 2023, a fim de Participar do IV Congresso Nacional de Juntas Comerciais e II Congresso Internacional de Registro 
Mercantil, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta porcento), mais 01 uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.182,79 (um 
mil cento e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea b , § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe II do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
CE, 22 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR a servidora, YANNA PEIXOTO 
DE VASCONCELOS GUIMARÃES, matricula nº 00832, ocupante do cargo de Gerente de Comunicação e Marketing da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém- CIPP, a viajar à Berlim, no periodo de 04 a 10 de fevereiro do ano corrente, a fim de assessorar o presidente 
no evento Fruit Logistica 2024, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.046,72 (Dois mil, quarenta e seis reais e setenta e dois 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.046,72 (Dois mil, quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), tudo conforme o valor 
do dólar de R$ 4,92 referente à cotação do dia 29 de janeiro de 2024 e passagem aérea com seguro de viagem para o trecho Fortaleza/Berlim/Fortaleza no 
valor de R$ 9.868,91 (Nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 1º; alinea b do §1°, §2º e §3º do art. 4°; 
art. 5º e seu §2° e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo 
a despesa correr à conta da detação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuario do Pecém CIPP. PALACIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019. 
RESOLVE AUTORIZAR, FABRIZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí-
cula funcional n° 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 19 A 20 de fevereiro de 2024, a fim de participar da 2a Reunião Regional do 
COMSEFAZ, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60%, totalizando R$841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais um ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.121,85 (quatro mil cento e 
vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1°, alínea B, do § 1º do art. 4°; art. 5º e seu § 1º, art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme instrução no NUP 56001.000053/2024-51, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
Ceará, a viajar a cidade de Berlim (Alemanha) no período de 04 a 10 de fevereiro de 2024, com objetivo de participar da Fruitlogisitca 2024, concedendo-
-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.395,90(dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), mais 1(uma) ajuda de custo 
no valor unitário de R$ 2.395,90(dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,94(quatro reais 
e noventa e quatro centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 22/01/24 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/Berlim/Lisboa/
Fortaleza no valor de R$ 28.495,48 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) e Seguro viagem no valor total de R$