DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.000005/2024-11
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.559.497,39 ( dois milhões, 
quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000019/2024-34
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 198.356,96 ( cento e noventa e 
oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de fevereiro de 2024, Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no NUP nº 43001.001764/2023-
10, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico - PE nº 20230005/CIDADES, cujo objeto é a serviço de auditoria externa dos fundos desembolsados em Parcelas (“Tranches”) pelo Banco KfW, 
compreendendo os recursos do Contrato de Empréstimo nº 28320 e do acordo de Contribuição LA/2019/409-712 (Doação LAIF), ambas fontes de financia-
mento do Programa Águas do Sertão e da conta bancária específica do Termo de Colaboração 001/2022, cujo objeto é a execução de pequenas melhorias nos 
sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos 
que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora SÁ LEITÃO AUDITORES S/S, inscrita no CNPJ nº 35.330.125/0001-64, com 
o valor global de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais).Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo VIPROC n° 05763398/2022 
instruído com fundamento legal na Lei 8.666/93, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o 
procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº 20230001/CIDADES/UGP II, cujo objeto é a Execução das obras 
de implantação das centrais municipais de reciclagem – CMR (modelo 03) – 02 unidades nos municípios de Mucambo e Alcântaras no vale do Acaraú, no 
âmbito do programa de desenvolvimento urbano de polos regionais: Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.102.201/0001-16, com o valor global de R$ 680.199,66 (seiscentos e oitenta mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0026/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/01/2024.
CONTRATO Nº02812022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
SUPLENTE
Engº ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
70020211
52635D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE I - DISTRITO DE ADRIANÓ-
POLIS, NO MUNICÍPIO DE GRANJA - CE Município: GRANJA Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 02812022 celebrado com 
a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 janeiro 2024.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0029/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 17/01/2024.
CONTRATO Nº03082023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA
70024810
39222-D
SUPLENTE
Engº LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II - PROFESSOR PAULO ELPIDIO NO MUNICIO DE 
FORTALEZA - CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 03082023 celebrado com a empresa 
CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 17 janeiro 2024.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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