DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2021
NUP: 43022.004955/2023-95
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO FREITAS
ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob o nº 43.260.290/0001-15; V – ENDEREÇO: Rua Dep. Hesiquio Fernandes, 432, Centro, São Miguel – RN, CEP:
59920-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 130/2021, de acordo com Processo NUP Nº 43022.004955/2023-95, parte integrante do referido Termo;
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto as Supressões de Serviços, com reflexos financeiros negativos
ao Contrato nº130/2021, cujo escopo é a Construção de 34 (trinta e quatro) Areninhas do tipo II, na região da Serra Ibiapaba – Sertão dos Inhamuns, nos
municípios de Carnaubal, Croatá, Ibiapina, Ipu, Ubajara, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, São Benedito,
Guaraciaba do Norte, Tianguá, Viçosa do Ceará, Canindé, Boa Viagem e Tauá, no Estado do Ceará. O contrato em questão sofrerá uma supressão de serviços,
no percentual de 0,01% (zero vírgula um por cento), correspondente ao valor de R$ 550,40 (quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), portanto,
atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com as
Planilhas dos serviços anexadas (fls. 005/011), o Parecer Técnico apresentado (fls. 012/014), e demais documentos pertinentes, tudo constante do processo
administrativo supracitado; IX – VALOR GLOBAL: R$ 550,40 X – DA VIGÊNCIA: 26/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/02/2024; XIII
– SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e BRUNO NUNES DE FREITAS (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.000114/2024-90
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e
domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE
– CE, inscrito no CNPJ sob o n° 23.5: 5.196/0001-86, com sede na Rua: Presidente Castelo Branco, nº 5100, Bairro: Centro, Horizonte - Ce, CEP:62.880-
000, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, casado, portador do RG n° 20072243834
SSPDS/CE, inscrito no CPF n° 154.042.263-15, residente e domiciliado Av. Juvenal de Castro, Bairro: Centro, Horizonte - CE, CEP: 62.880-970, doravante
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 046/2022, cujo
objeto é a Construção de 04 Areninhas no Município de Horizonte/CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em
17/08/2024. ; III - VALOR GLOBAL: 1.678.197,94 ( Um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos;
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/02/2024: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO (Prefeito do Município de Horizonte – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0191/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0191/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FLORAM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI;
V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece
- Processo nº 1006.000635/2023-99-Cagece VII- FORO: Eunápolis/Bahia; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 31 de dezembro de 2023, para terminar em 29 de dezembro de
2024. de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 16 de janeiro de 2024. XIII
– SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Paulo
Tarcísio Cassa Louzada, Representante da Contratada;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0058/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0058/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V – ENDEREÇO:
Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I, §1º, 126, II, “a”, “b” e “d” do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000526/2023-98-Cagece, VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: o acréscimo de novos quanti-
tativos de serviços, no montante de R$ 1.930.201,93 (um milhão novecentos e trinta mil e duzentos e um reais e noventa e três centavos), em percentual
correspondente a 24,91% e o decréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de - R$ 407.133,16 (quatrocentos e sete mil e cento e trinta e
três reais e dezesseis centavos), em percentual correspondente a – 5,25%, sobre o valor global contratado e a prorrogação dos prazos de vigência e execução
por mais 60 (sessenta) dias. IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.273.068,77 (nove milhões duzentos e setenta e três mil e sessenta e oito reais e setenta e sete
centavos), X - DA VIGÊNCIA: A partir de 19 de outubro de 2024, para terminar em 17 de dezembro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 05 de janeiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0004/2024
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: INTER-METRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassom industrial portátil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230122 e seus anexos, os
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0699.000002/2023-58- Cagece. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 12
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Erika Midori Kodama, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2829844/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000055 / 2023-87- Cagece OBJETO: concessão
de cota de patrocínio para realização do Festival Jazz & Blues 2024 a ser realizado de 10 a 13/02/24 na cidade de Guaramiranga-Ce JUSTIFICATIVA:
Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar
valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações
do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a cons-
trução de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; considerando que
o evento patrocinado possibilita desenvolvimento sociocultural e econômico para a região serrana do Ceará, já que viabiliza que pequenos municípios como
Guaramiranga saiam da invisibilidade e do isolamento cultural de cidades interioranas do Nordeste, sendo considerado um dos mais importantes do gênero no
Brasil; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece.
Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Fechar