DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: VIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela
Diretoria da Presidência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 1932ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000055/2023-87-Cagece. Fortaleza,
02 de outubro de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.146.506/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, n.º 1728, Bairro José Bonifácio, CEP:
60025-131, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e
suas alterações posteriores, e no processo n.º 31001.000027/2024-00; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA,
prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, com o valor global de R$ 19.185,00
(dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais). Fica, ainda, alterada a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO para atualização do repre-
sentante designado para fiscalização do instrumento, passando tal incumbência à servidora Camila Lima Arruda, matrícula: 300002-4-2, Orientadora da
Célula, de Articulação Interinstitucional – CARIN; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.185,00 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir do seu término original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por
este instrumento; XII - DATA: 29 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, pela CONTRATANTE, e Narinha Romualdo Maciel, Diretora, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 31001.000035 / 2024-48 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Contratação de Serviço de transporte escolar
gratuito de treinandos para o Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, situado a 33,3 km do centro do município
de Caucaia – Ceará, na Rodovia CE-422, entre a Rodovia BR-222 e a Rodovia CE-085 JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem como justificativa a
necessidade de manutenção dos serviços frente ao encerramento do Contrato nº 04/2019 e a falta de tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório
VALOR GLOBAL: 1.170.600,00 ( hum milhão, cento e setenta mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.20767.03.339
039.1.5009100000.0 - 9282 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MAPE TRANSPORTES
LTDA DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada
por Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO (3º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
– URCA E A EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –
URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA;
V - ENDEREÇO: Sítio Paraíso, 90, Bairro Gisélia Pinheiro, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 02/2023-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 07 de fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato permanece em R$ 6.341.449,32 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Haverá
reajuste de valor, previsto para o mês de abril de 2024, contando 12 (doze) meses do último reajuste, com base no IGPM; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 07 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de
fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA ROBERTA DUARTE PIANCÓ - Presidente em exercício e CESAR WAGNER MADEIRA COELHO
DE ALENCAR - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para
o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de
2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima
mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº
9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado
pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos
ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE
PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
FACULDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS INTEGRADAS DO SERTÃO DE CANINDÉ - FECISC
SETOR DE ESTUDO
CARGA
HORÁRIA
CONCORRÊNCIA
CANDIDATOS
CLASSIFICAÇÃO
141 ARTE E EDUCACAO
40H
AMPLA
Brena Neilyse Correia dos Santos
1º
143 EDUCACAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
40H
AMPLA
Victor Hugo de Oliveira Henrique
1º
144 EDUCACAO ESPECIAL E INCLUSIVA
40H
AMPLA
Andreia Vieira de Mendonca
1º
145 EDUCACAO INFANTIL
40H
AMPLA
Ana Maura Tavares dos Anjos
1º
146 EDUCACAO POPULAR, MOVIMENTOS SOCIAIS
E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
40H
AMPLA
Raquel Carine de Moraes Martins
1º
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