DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº2831571
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais, 
REVOGA O EDITAL DE LICITAÇÃO ED Nº20230004 (Viproc nº03490701/2023). Tendo em vista a descontinuidade do projeto “PORTOCEM”, o 
qual gerava a necessidade da referida contratação para sua persecução, com a assinatura do distrato, a referida licitação perdeu seu objetivo, não sendo de 
interesse desta Pasta a manutenção do torneio. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUVENTUDE
PORTARIA SEJUV Nº00006/2024 - A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e 
inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO as ESTAGIÁ-
RIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEJUV Nº00006/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
NOME
01
Maria WaleskaViana de Oliveira
02
Fernanda Clara de França Lima Lauriano
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº26/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o disposto no Art. 35 do Decreto nº 29.774, de 05 de junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Auricélio Gois Lima, 
matrícula nº 0005631-6, Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos, matrícula nº 3000018-8, Louise de Souza Medeiros, matrícula nº 0005871-8 e Roberta 
Ferreira Lopes, matrícula nº 0005501-8 para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de 
Desempenho Ambiental – GDAM, dos servidores desta Autarquia, para o exercício de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, VERONICA SOUSA DOS SANTOS CORREIA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.347, de 14 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, JULIANA LIMA ROCHA COELHO, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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PORTARIA CC 0002/2024-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR JULIANA LIMA ROCHA COELHO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Autonomia Econômica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
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