DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA CC 0003/2024-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR VERONICA SOUSA DOS SANTOS 
CORREIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento 
Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 08 
de fevereiro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA MULHER
*** *** ***
PORTARIA Nº011/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RICÉLIA 
MAIA CAVALCANTE NEVES, ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000011-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de 
Quixadá-CE, no dia 08 de fevereiro de 2024, a fim de realizar o levantamento de bens móveis e material de consumo da Casa da Mulher Cearense da referida 
cidade, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 
42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS 
MULHERES, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e pubique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº11/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 19001.022824/2024-34 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 17/01/2024, da cessão do Servidor MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 
matrícula nº 4975761-1, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de 
Pacatuba, com ressarcimento para a origem, autorizada pela Portaria nº 430/2023, datada de 18/07/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 
21/07/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
31012.000224/2024-91, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coor-
denadora da Seleção Pública para Professor Temporário e Substituto da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, na forma do Anexo único, 
desta Portaria, sendo atribuída ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos 
incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Rosa Maria de Medeiros Marinho Dias
4304811-2
URCA
Membro
Isabelle de Luna Alencar Noronha
4308671-5
URCA
Membro
Luiz Renato Gomes Moura
3003761-8
URCA
Membro
Jaylson Goncalves Dantas
6002691-2
SEPLAG
Membro
Alison Cesar de Oliveira Freire
3004628-5
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº0074/2024 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005965/2023-40, RESOLVE, com fundamento no 
art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado 
com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS DA 
COSTA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 0069481-9, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, 
no período de 01/03/2024 a 28/02/2025, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Física da Universidade Federal do Ceará - UFC, 
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2021; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; 
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e a taxa de adminis-
tração -4,35% (menos quatro vírgula trinta e cinco por cento); VIGÊNCIA: 15/02/2024 a 14/02/2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 08/02/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton 
Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG, Luciano Rodrigo Weiand e Gislaine Ingrid Krug - Representante 
Legal da  TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO MTC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de 
Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93 e alterações; OBJETO: Alteração do Item 2 e o Item 4 do TDR; VIGÊNCIA: A partir 
da data da assinatura; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo; DATA: 
02/02/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Gláucio Neves Fernandez - 
Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortura Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***