DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.774, de 
01 de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, DANIELLE QUEIROZ (NOME 
CIVIL: ANA DANIELLE DA SILVA QUEIROZ), para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o que estabelece a Lei Nº 14.367, de 10 de junho de 2009, Decreto Nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009 e Instrução 
Normativa nº 004/2010, RESOLVE CONCEDER, a servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ, ocupante da função de Técnico em Assuntos Educacio-
nais, referência 30, matrícula nº 200742-1-3, folha nº 7800, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, lotada na Coordenadoria de Monitoramento da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas 
ao financiamento do curso de Pós-Graduação “Latu-sensu” ou Stricto-sensu”, Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, ministrado pela 
Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-Ce, no período de 08 de janeiro de 2024 a 07 de janeiro de 2026, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e um 
mil cento e vinte reais), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), ficando o servidor obrigado a apresentar na área de 
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a 
comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos 
efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão ocorrer a conta da dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.2
0205.03.339018.1.5009100000.0 própria da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2024-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.774 de 01 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR DANIELLE QUEIROZ 
(NOME CIVIL: ANA DANIELLE DA SILVA QUEIROZ) , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Célula de Articulação de Políticas sobre Drogas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da 
Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no 
período de janeiro a junho de 2024, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
05 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
METAS INSTITUCIONAIS JANEIRO A JUNHO 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA 
JURÍDICA- 
ASJUR
1
Analisar processos que tramitam na ASJUR
60
Processos analisados
%
80 a 90
30/06/24
TOTAL: 60
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02 ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, CEVICA – 02, COSAN 
– 02,COINTER - 02 , COPMI – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , CODIP - 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02 TOTAL: 40
TOTAL META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO 
– ASCIN
2
Examinar,analisar,avaliar e comprovar a integridade 
,adequação, eficiência e economicidade dos processos
30
Análise de regularidade emitida
97% Processos
2000
30/06/24
3
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
25
Relatório de recomendações emitido
Relatório
5
30/06/24
4
Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Contabilidade (Demonstrações 
Contábeis e Registros Contábeis).
10
Relatório de recomendações emitido
Relatório
2
30/06/24
5
Avaliar os controles internos do Subsistemas de 
Patrimônio (Gestão de Bens Imóveis e Móveis, 
Cessão, Doação e Inventário de Bens).
10
Relatório de recomendações emitido
Relatório
2
30/06/24
6
Avaliar os controles internos do Subsistemas 
de Sistema de Gestão de Pessoas (Adicionais 
e Gratificações, Desligamentos, Assiduidade, 
Frequência e Declaração de Bens).
10
Relatório de recomendações emitido
Relatório
2
30/06/24
7
Emitir parecer Técnico
5
Parecer técnico emitido
Parecer Técnico
3
30/06/24
8
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
10
Contas Anuais encaminhadas
PCA Analisada
5
30/06/24
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO- 
ASCOM
9
Produzir matérias e posts para subsidiar 
os canais de comunicação da SPS
25
Notícias e posts Publicados Notícias
%
80 a 90
30/06/24
10
Comunicação visual de novos espaços da SPS
25
Layout desenvolvido
Layout
2
30/06/24
11
Pesquisa sobre o impacto da comunicação Interna
10
Pesquisa realizada
Pesquisa
1
30/06/24
TOTAL: 60