DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230041 SEPLAG, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações; 
HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a aquisição de materiais hidráulicos, Grupo 1, em favor da empresa FRONT COMER-
CIAL LTDA, CNPJ nº 43.731.740/0001-00, no valor de R$ 15.530,75 (quinze mil, quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), que será convocada 
por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2023
VIPROC: 03850791/2023
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, na 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, reconhece dever à SOLUÇÃO SERVIÇOS 
COMÉRCIO E CONTRUÇAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, com sede na Rua Pioneiro,134, Centro – Eusébio – Ceará, CEP: 
61.760-000, a quantia líquida no valor de 38.469,78 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), referente à repactuação 
do contrato nº 25/2022 celebrado entre as partes, em decorrência dos custos atualizados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023, homologadas pelo 
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob os nº CE000508/2023 (Asseio e Conservação) e CE000586 (Motoristas), nos termos do processo supra e 
manifestação da sua Assessoria Jurídica, cujas despesas correrão a conta da Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20001.03.339093.1.500.910000
0.02.01 (11634), assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução , em conformidade com os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320 
de 17 de março de 1964 e art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção – Publicação anterior, DOE nº177, ANO XV, 20/09/2023.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2023
VIPROC: 01696841/2023
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, na 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, reconhece dever à REALIZA SERVIÇOS E 
LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.078.812/0001-43, situada na Rua Antenor Rocha Alexandre, 411 – Parque Maninbura, sala 02, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.821-795, a quantia líquida no valor de R$ 94.148,90 ( noventa e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), referente à repactuação 
do contrato nº 23/2022 celebrado entre as partes, em decorrência dos custos atualizados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, homologada pelo 
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000522/2023, dos Empregados de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação, 
nos termos do processo supra e manifestação da sua Assessoria Jurídica, cujas despesas correrão  a conta da Dotação Orçamentaria: 46100002.04.126.211.2
0837.03.339093.1.500.9100000.0.2.01 (1813231), assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, em conformidade com 
os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção – Publicação anterior, DOE nº177, ANO XV, 20/09/2023.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº007/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
50,00
Oficina Utilização do Sistema Gestaopublicagov.
br - Turma 03 - SEPLAG
29 e 30 de janeiro de 
2024 das 08h as 12h
8 h/a
R$ 400.00
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
50,00
Oficina Utilização do Sistema Gestaopublicagov.
br - Turma 04 - SEPLAG
29 e 30 de janeiro de 
2024 das 13h as 17h
8 h/a
R$ 400.00
  
  
  
  
  
  
 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 001, Fortaleza em, 02 de Janeiro de 2024, página 47, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação Número do Documento Nº.084/2023/
ISSEC. Onde se lê: CONTRATADA: ÍCARO KELVEN DE OLIVEIRA FURTADO – CNPJ nº. 42.906.639/0001-80 Leia-se: ICF SOLUÇÕES INTE-
GRADAS LTDA – CNPJ nº. 42.906.639/0001-80 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza em 06 de 
janeiro de 2024.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE