DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Administrativo nº 47011.006034/2023-47. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 002/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024. DO VALOR: O 
valor atual do instrumento perfaz a quantia de R$ 2.879.994,09 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e nove 
centavos), referente ao Termo de Colaboração nº 002/2022. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superinten-
dência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Wilma Jales de Brito- Coordenadora Administrativo- Financeira/ Laura Maria Tavares Pereira 
Nobre- Gestora do Termo de Colaboração n° 002/2022/ Almir Almeida Magalhães- Fiscal do Termo de Colaboração n° 002/2022/ Maria Simone Fernandes 
de Oliveira- Instituto de Assistência e Proteção Social/ Analuisa Macedo Trindade- Coordenadora da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL, CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70. OBJETO: O presente Aditivo tem 
por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA 
VIGÊNCIA, haja vista a necessidade de prorrogação da vigência do Termo de Colaboração n° 005/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do 
dia 09 de fevereiro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 65, inciso I, alíneas a e c e inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.810 de 28 de setembro 
de 2018, no Processo Administrativo nº NUP 47011.006035/2023-91, e demais normas aplicáveis à matéria. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.
08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0 DO VALOR: O valor do instrumento permanece inalterado. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. 
SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social, 
Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Jario Andrade de Lima - Gestor do Termo,  Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo 
e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE: LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ n° 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA 
– DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, 
e no Processo Administrativo nº 47011.000309/2024-10. RECURSO ORÇAMENTÁRIO:  47100004.08.243.163.20752.03.335041.1.5009100000.0 DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2024 
a 07 de fevereiro de 2025. DO VALOR:  Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 3.292.437,73 (três milhões duzentos e noventa e dois mil 
quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) ao Termo de Colaboração nº 001/2022. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Wilma Jales de Brito- Coordenadora 
Administrativo- Financeira/ Ana Lúcia Monteiro Rodrigues-Liga Esportiva, Arte e Cultura Beneficente/ Analuisa Macedo Trindade- Coordenadora da 
Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL, CNPJ nº 08.472.181/0001-60. OBJETO: O 
presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA 
QUARTA – DA VIGÊNCIA, haja vista a necessidade de prorrogação da vigência do Termo de Colaboração n° 003/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir do dia 09 de fevereiro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 
e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 65, inciso I, alíneas a e c e inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.810 de 28 de setembro 
de 2018, no Processo Administrativo nº  47011.005933/2023-22, e demais normas aplicáveis à matéria. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243
.163.20752.03.335041.1.5009100000.0 DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 2.228.858,62 (dois milhões duzentos e vinte 
e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), por conta da inclusão no valor de R$ 18.816,50 (dezoito mil oitocentos e dezesseis 
reais e cinquenta centavos) referente aos rendimentos do período de novembro de 2022 a novembro de 2023. Com o acréscimo mencionado, o instrumento 
em questão perfaz o montante acumulado de R$ 6.518.696,33 (seis milhões quinhentos e dezoito mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos). 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Francisco das Chagas Holanda de 
Almeida - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Francisco Eliano 
Gomes de Oliveira Filho - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS, CNPJ n° 05.677.031/0001-03. 
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e 
da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada 
nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, c e e do Decreto Estadual nº 32.810, 
de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000097/2024-71. RECURSO ORÇAMENTÁRIO:  47100004.08.243.163.20752.12.
335041.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 007/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
do dia 13 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025. DO VALOR:  Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 1.671.570,14 (um milhão, 
seiscentos e setenta e um mil e quinhentos e setenta reais e quatorze centavos) ao Termo de Colaboração nº 007/2022, no qual está incluso o valor de R$ 
6.416,49 (seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo / Wilma Jales de Brito- Coordenadora Administrativo- Financeira/ Júlio César Muniz Mesquita-Centro de Apoio Desenvolvimento Sustentável 
do Semiárido/ Analuisa Macedo Trindade- Coordenadora da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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