DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de, reconhecer a dívida de R$ 5.784,26 (Cinco mil setecentos e oitenta e quatro 
reais e vinte e seis centavos) junto à COOPEND – COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ, inscrita sob o C.N.P.J. Nº 01.540.765/0001-87 
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós- contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1319/2023, que teve por objeto a pres-
tação de serviços em horas de profissionais de saúde na área MÉDICOS ENDOSCOPISTAS durante o período 21/12/2023 à 31/12/2023, para atender as 
necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2024
PROCESSO Nº24001.000088/2024-01
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do 
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número 
em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 62.459,98 (sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e nove 
reais e noventa e oito centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 37.878.434/0001-07, categoria de MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, sendo uma Dívida do Exercício Anterior referente ao período de 
29/11/2023 a 20/12/2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2024
PROCESSO Nº24001.001623/2024-33
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.612,31 (Doze mil, seiscentos e doze reais e trinta e um centavos) , junto a empresa 
COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPEC, inscrita no CNPJ sob o n° 04.235.295.0001-36, refere-se médicos 
psiquiatras, referente ao período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.052156/2023-29
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de 
pagamento da dívida no valor de R$ 138.879,20 (cento e trinta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos), junto ao INSTITUTO DE 
SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH inscrito no CNPJ sob o número 05.268.526/0001-70, referente ao pagamento do PISO DE ENFERMAGEM, 
conforme a Lei Federal nº 14.434/2022 e demais diretrizes, conforme o 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2022 - NO PERÍODO 
DE DEZEMBRO/2023.Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.049062/2023-72
O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº. 
17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede nesta Capital, na Av.Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes 
no processo em epígrafe, do requerimento da empresa CONSÓRCIO IPQ SY, inscrita no CNPJ n° 28.988.611/0001-09, referente aos serviços prestados, 
durante o período de 22/11/2023 a 30/11/2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 
10.502,49 (dez mil quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.049551/2023-24
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c §1º e §2º do art. 
63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de 
a R$ 24.151,22 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), junto a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente ao Contrato 003/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de-obra 
terceirizada, na categoria de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do SAMU 192 CE, no período de 21 a 30 de novembro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
 SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°07/2020
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por 
seu Superintendente Prof. LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 
24022.000290/2024-87, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n° 07/2020, firmado entre 
a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, para incluir a seguinte dotação orçamentária: • 24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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