DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA FIDUCIAL SAFRE NEGÓCIOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., para incluir a seguinte dotação orçamentária: ● 24200814.10.122.421.20171.03.339039.1.500.9100000.0 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°09/2023
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu 
Superintendente Prof. LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo 
NUP 24022.000289/2024-52, resolve, com fundamento no inciso IV do art. 136 da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n°09/2023, 
firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA BRAZLIMP 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LIMPEZA LTDA, para incluir a seguinte dotação orçamentária: ● 24200003.10.122.421
.20170.03.339030.1.659.9200000.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 01/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob. o Nº. 12.329.660/0001-08; 
V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE, CEP: 60.336-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, 
II, §4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcio-
nalmente a vigência do Contrato nº01/2019 por 12 (doze) meses, a partir do dia 18/02/2024, o qual visa o serviço de manutenção preventiva e corretiva e 
serviço de remoção e instalação (por demanda) nas centrais e aparelhos de ares-condicionados, bem como serviço de manutenção preventiva e corretiva nos 
frigobares, refrigerador, geladeira, freezer e geláguas, em ambientes existentes na ESP/CE e seu anexo.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e 
seis mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 05/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES 
CAVALCANTI - CONTRATANTE e ROBÉRIO SILVA HOLANDA - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, 
II, § 4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações, Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe e Decreto Estadual nº 33.903, de 22 de janeiro de 2021, alterado pelo 
Decreto nº 34.194, de 05 de agosto de 2021, pelo Decreto nº 34.599, de 17 de março de 2022 e pelo Decreto nº 34,702, de 19 de abril de 2022..; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº02/2022, o qual visa a contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio 
e Conservação – item 01, desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, por 12 (doze) meses, a contar 
do dia 28/03/2024, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.101.289,48 (três milhões, cento 
e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 02/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/2024 – SSPDS/AESP – 2.° TENENTE PMCE, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do 
Ceará – QOPM/PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, considerando ainda, os termos do Edital nº 33/2024 - SSPDS/
AESP - 2º TENENTE PMCE, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2024, RESOLVEM CONVOCAR OS 
CANDIDATOS, constantes no Anexo Único, em conformidade com Item 13, Subitens 13.1 e 13.2, do Edital nº 01/2022 – SSPDS/AESP– 2° TENENTE 
PMCE, obedecendo ainda o rigor da ordem de Classificação Final Parcial, conforme Edital nº 035/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 22 de janeiro de 2024, com Homologação Parcial por meio do Edital nº 036/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro 
de 2024, para tratarem de assuntos relacionados ao processo de admissão, conforme cronograma definitivo de apresentação dos candidatos a ser publicado 
pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, realizador do Concurso SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/2024
2º TENENTE QOPM AMPLA CONCORRÊNCIA 
INSCRICAO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
1098894
SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROCHA
1º
1110268
HERMESON DA SILVA LIMA
2º
1084756
ANA PAULA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
3º
1111883
LUCAS MEDEIROS NOGUEIRA
4º
1084038
ROBERTO BEZERRA DIAS NETO
5º
1147233
NADIA RITA DE CASSIA AQUINO PINHEIRO
6º
1108776
ANTONIO LEONARDO BRITO DOS SANTOS
7º
1152853
TULIO MAYKE BARROS QUESADO
8º
1099625
VINICIUS WISLEY VIEIRA CORDEIRO
9º
1083017
KLYSMANI ABREU ALVES
10º
1104551
RODRIGO ANDRADE DE CARVALHO RÊGO
11º
1097726
CHRYSTTOPHER DANTAS MOREIRA
12º
1084454
DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA
13º
1102679
FRANCISCO KLEVER DA SILVA SÁ
14º
1127200
JONAS VIANA MOREIRA
15º