DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

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DECRETO 027/2024, ACOPIARA, 08 DE FEVEREIRO DE
2024.

Regulamenta as atividades e funcionamento da Administração
Pública Municipal em período de carnaval, e dá outras
providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, através da sua
Prefeita em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e demais legislação
vigente:

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento
da Administração Pública Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro
de 2024, datas compreendidas aos tradicionais festejos de carnaval,

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo para o expediente do dia 12
de fevereiro de 2024, (segunda- Feira de Carnaval), para os servidores
e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta.

Art.2º - No dia 14 de fevereiro de 2024, (quarta-Feira de Cinzas), as
repartições públicas retomarão suas atividades normais, no período de
13:00 às 17:00 horas.

Art.3º - Ficam excluídos do ponto facultativo objeto deste Decreto, os
seguintes órgãos e setores, que funcionarão em regime especial:

- Limpeza Pública Urbana;
- Hospital Público Municipal;
- Centro de Assistência Farmacêutica – CAF e Farmácia Popular;
- Garagem Municipal e serviços de transporte;
- Casa Lar e Convívio da Terceira Idade;
– Setores ostensivos da STTRANS e Guarda Civil Municipal.

Parágrafo Único. Os Secretários Municipais, no uso de suas
atribuições, organizarão escala especial para o fiel cumprimento deste
Decreto sem prejuízo dos serviços essenciais.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 08
de fevereiro de 2024.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita Municipal de Acopiara em Exercício

Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:628FFF4D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA Nº 15/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
MEMBROS
DA
CÂMARA
INTERSETORIAL
DE
SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN
DE
AIUABA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do município, e,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n°22/2023 de
18 de setembro de 2023, que institui a Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;

CONSIDERANDO a Primeira Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA,
realizada em 20 de setembro de 2023

RESOLVE

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Câmara Intersetorial
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, os
seguintes membros:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Membros: Maria Rosimeire Araújo Vieira Gomes.
Membros: Amanda Andrade Alencar Arraes

SECRETARIA DE AGRICULTURA
Membros: Wellison de Sousa Bezerra
Membros: Gabriel Silva

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Membros: Francisco Eduardo Feitosa de Brito.
Membros: Fabiana Fernandes Silva.

SECRETARIA DE SAÚDE
Membros: Maria Lindalva Andrade Moraes
Membros: Cícera Edna de Lima Silva

Art. 2º Ficam designados Presidente e Secretária Executiva da
Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN, Maria Rosimeire Araújo Vieira Gomes – Presidente do
CAISAN, Wellison de Sousa Bezerra – Vice-presidente CAISAN,
Amanda Andrade Alencar Arraes – Secretária Executiva.

Art. 3° Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará,
em 07 de fevereiro de 2024.

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:BF2738C0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA Nº 16/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL
(CONSEA) de Aiuaba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do município, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 226/2023, de 29
de agosto de 2023, que institui o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar.

RESOLVE

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – CONSEA, conforme composição abaixo:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS