DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA Nº 002/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal
Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 –
Regimento Interno e a Lei Municipal Nº 903/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o Senhor EDUARDO GONÇALVES
AMORIM, portador do documento de identidade 2005029076082
SSPDS/CE CPF (MF) nº. 054.736.793-74, para o exercício do Cargo
em Comissão de DIRETOR GERAL DA CÂMARA, do Quadro de
Pessoal do Poder Legislativo, conforme a Lei Municipal Nº 903/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara em 09 de fevereiro de 2023.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:DF8B3F59

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA Nº 003/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei 14.133/21 e da
Resolução 001/2023 de 28 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Servidor EDUARDO GONÇALVES
AMORIM, CPF Nº 054.736.793-74, ocupante do cargo de Diretor
Geral da Câmara para exercer as funções de AGENTE DE
CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Altaneira.
Parágrafo único: O Agente de Contratação terá como Equipe de Apoio
os servidores: WESLLEY ALEXANDRE DE LIMA - CPF
037.986.553-08 e ROSA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO, CPF:
414.802.443-68.

Art. 2º. Fica ainda designado o Agente de Contratação, para,
cumulativamente ocupar a função de PREGOEIRO OFICIAL.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara, em 09 de fevereiro de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:6DF51D51

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2024

ALTANEIRA-CE, 09 DE FEVEREIRO 2024.

DISPÕE
SOBRE
O
PONTO
FACULTATIVO
NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE
INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e
CONSIDERANDO as festividades alusivas ao carnaval e a
necessidade de disciplina no âmbito municipal o funcionamento da
Administração Pública no período indicado, resolve

DECRETAR:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os
órgãos da administração pública municipal, nos dias 12, 13 e 14 de
fevereiro.
Parágrafo único. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou
escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante
ato específico do respectivo titular.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
09 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Vitoria Hellen Rufino Duarte
Código Identificador:A961373D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°113/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais;
RESOLVE:

Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540
de 28 de dezembro de 2011, a portaria n° N°095/2024, de cessão do
servidor EDILSON GERALDO DE BRITO.
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as
devidas anotações.
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de fevereiro de
2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Vitoria Hellen Rufino Duarte
Código Identificador:FCD97DA3

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005/2024

ALTANEIRA-CE, 09 DE FEVEREIRO 2024.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-
CE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA.
BENVINDA MARIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. BENVINDA MARIA;
CONSIDERANDO que sua perda representa o surgimento de uma
lacuna irreparável, diante de sua trajetória como pessoa íntegra e
ilibada personalidade;