DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
CONSIDERANDO o sentimento geral de solidariedade, dor e 
saudade que emergem da triste perda de uma pessoa exemplar e 
querida por todo o povo de Altaneira; 
CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo render justas 
homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, 
contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e 
enriquecimento do povo de Altaneira; 
  
DECRETAR:  
Art. 1º. LUTO OFICIAL no Município de Altaneira-CE, por 03 
(três) dias contados desta data, pelo falecimento da Senhora 
BENVINDA MARIA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao 
Município de Altaneira. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 
09 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:48A3D7C0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°093/2024/ ERRATA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n°001/2023, celebrados 
entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo 
objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de 
pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n°007/2024 
expedido 
pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda – CE. 
  
RESOLVE: 
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2024, a servidora 
FRANCISCA LACERDA FREIRE TELES inscrita no CPF sob N° 
625.396.983-87 e RG N° 200848619-9, SSP/CE, ocupante do cargo 
de PROFESSORA junto ao Município de Nova Olinda - CE. 
Art.2°. Caberá ao órgão Cedente o ônus da remuneração devida à 
servidora. 
Art.3°. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta Portaria entra em vigor retroativo a data do dia 01 de 
janeiro de 2024, revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de fevereiro de 
2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Vitoria Hellen Rufino Duarte 
Código Identificador:381E54BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.01.01 
 
EXTRATO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.01.01 
  
O Ilmo. Sr. Bartolomeu Batista Neto, Secretário Municipal de 
Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação acima citada, autorizo 
a contratação da Empresa RAFHAELLA F. RIBEIRO MOVEIS – 
ME, inscrita no CNPJ nº. 44.935.374/0001-74, para AQUISIÇÃO DE 
BENS MOBILIÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ANTONINA DO NORTE-CE, pelo valor global de R$ 42.470,00 
(quarenta e dois mil quatrocentos e setenta reais), a ser pago após a 
realização dos mesmos, com vigência contratual até 31/12/2024, com 
fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Antonina de Norte em 09/02/2024. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:E028EB50 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2024.02.02.01 
 
EXTRATO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2024.02.02.01 
  
O Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri 
Oeste torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 
2024.02.02.01 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Consórcio Público de Manejo de 
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.18.541.0002.1.001 
- 
Implantação e Gestão de Manejo de Resíduos Sólidos, Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, mediante a utilização dos 
Recurso Próprios e/ou Estadual. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
DAS 
CENTRAIS 
MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DIVERSAS 
CIDADES PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE. 
  
EMPRESA 
CONTRATADA: 
ZETA 
LOCAÇÕES 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 298.563,00 (duzentos e noventa e 
oito mil, quinhentos e sessenta e três reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EDGLE ARRAIS 
DE ANDRANDE 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO ROSENO FILHO 
  
Araripe - CE, 02 de fevereiro de 2024 
 
ANTONIO ROSENO FILHO 
Ordenador de Despesas da Consórcio Público de Manejo de Resíduos 
Sólidos da Região Cariri Oeste 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:AE7B3371 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 717.2024 
 
GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
Lei Municipal Nº 717/2024 Aratuba, 08 de fevereiro de 2024..