DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Alves da Cunha Filho e Francisco Evandro Feitosa. Farias Brito/CE, 
03 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:285AE5EA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.03-04. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.12.22.3. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal 
Educação e a empresa TECNOCONTAS INFORMÁTICA E 
CONTABILIDADE - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de disponibilização de 
acesso remoto, via internet, dos usuários dos sistemas hospedados no 
servidor de arquivos do município, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação de Farias Brito/CE. Valor Total: 
R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 
até 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida 
Júnior e Francisco Evandro Feitosa. Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 
2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:23B208D2 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.03-05. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.12.22.4. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde e 
a empresa TECNOCONTAS INFORMÁTICA E CONTABILIDADE 
- EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para a 
prestação de serviços de disponibilização de acesso remoto, via 
internet, dos usuários dos sistemas hospedados no servidor de 
arquivos do município, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 4.800,00 
(quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) 
meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Francisco 
Evandro Feitosa. 
  
Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:35A817D2 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.03-06. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.12.22.5. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de 
Assistência Social e a empresa TECNOCONTAS INFORMÁTICA E 
CONTABILIDADE - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de disponibilização de 
acesso remoto, via internet, dos usuários dos sistemas hospedados no 
servidor de arquivos do município, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. Valor 
Total: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antônia da Penha Sena 
Pierre e Francisco Evandro Feitosa. Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 
2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:276437DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 062/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença Sem Remuneração para Tratar de 
Interesses Particulares, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2024, 
à servidora LEILE KARINE MEDEIROS DE MELO, ocupante do 
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 0821128, 
lotada na Secretaria Municipal Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 
003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, 
de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:306AF11D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 063/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença Sem Remuneração para Tratar de 
Interesses Particulares, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2024, 
à servidora Albaneide Silva dos Santos de Lima, ocupante do cargo 
de Professor (a) PEB. Classe I. R, matrícula nº 1223666, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, 
conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 
(numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 
25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a 
qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com 
as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 
2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D95ECB7D 
 

                            

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