Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395 www.diariomunicipal.com.br/aprece 19 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 064/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Édson Hélio Silva Gomes, ocupante do cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares CC1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Administração e Finanças, matricula n.º 1228573, como Fiscal dos Contratos relativos a serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas nos automóveis e serviços da Sec. Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; do Gabinete do Prefeito; Sec. Mun. Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Sec. Mun. Meio Ambiente; Sec. Mun. Des. Urbano; Sec. Mun. de Agricultura e Pesca; Sec. Mun. de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; Fundo de Seguridade Social do Servidor; da Controladoria Geral; Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de Saúde, bem como aquisição de peças de veículos automotivos, notas fiscais alusivas aos veículos lotados, inclusive os destinados ao transporte escolar, celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim - CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 06 de fevereiro de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:B14297AE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 065/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o senhor Evanildo Amaro da Silva, do cargo de Coordenador Escolar da E.E.F. Comunitária da Barra, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 06 de fevereiro de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:F1AC5251 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui e Designa o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim, na forma que indica. O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o art. 7º, caput, e §1º, da Lei Federal nº 13.257/2016, de 08 de março de 2016, que dispõe que poderá ser instituído, no âmbito municipal, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos. RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim, composta pelos membros a seguir designados: REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Lenilde dos Santos Fonseca Cristina da Costa Silva Secretaria Municipal de Educação José Milton Pinheiro Filho Maria de Fátima Lima de Sousa Secretaria Municipal de Saúde Liliane Rodrigues da Costa Mabell Sandy Santiago Rodrigues Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Alexsandra Gomes do Nascimento Wender Pinheiro de Oliveira Secretaria Municipal de Meio Ambiente Aline Oliveira Souza Francisca Idenilze Sousa dos Santos Art. 2º. O órgão responsável pela coordenação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim será a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 126/2023, de 18 de agosto de 2023. Paço Municipal de Fortim/CE, em 06 de fevereiro de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:0382C212 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. Nomear a senhora Cosma Regina Oliveira Moreira Ponciano para o exercício do cargo de Coordenador (a) Escolar do C.E.I. Mário Teixeira de Carvalho, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 06 de fevereiro de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:3AE40B30 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 067/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024Fechar