DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
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Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o senhor Evanildo Amaro da Silva para o exercício 
do cargo de Supervisor (a) Escolar, da Secretaria Municipal de 
Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 
de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4D6A781F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 060/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Dispõe sobre a designação dos Integrantes do 
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação 
de Interesse Social – CGFMHIS, na forma que indica 
e dá outras providências. 
  
O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 
419/2011, de 18 de novembro de 2011; 
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o Decreto Municipal nº 
904/2021, de 01 de dezembro de 2021; 
CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 10, § 3º, da Lei 
Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar os integrantes do Conselho Gestor do Fundo 
Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS do 
Município de Fortim/CE, para o biênio 2023/2025: 
I – Dos Órgãos Governamentais: 
REPRESENTAÇÃO 
Titular 
Suplente 
Secretaria Municipal de Educação 
Maria Nataline dos Santos 
Sena 
Francisca 
Walcyneide 
Mateus 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano 
Luciano Moura Borges 
Francisco Ribeiro da Costa 
Secretaria Municipal de Saúde 
Gabriela dos Santos Barbosa Vania Maria Nunes Bezerra 
Barbosa 
Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania 
Telma Cesário de Araújo 
Cristina da Costa Silva 
Secretaria Municipal de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças 
Miguel Evangelista de Lima 
Alisson Monteiro de Sena 
II – Dos Órgãos não Governamentais: 
REPRESENTAÇÃO 
Titular 
Suplente 
Associação de Moradores da Carnaubinha Lídia Maria Sabino da Silva 
Francisca Karine Sabino da 
Silva 
CREA 
José do Carmo de Sales 
Lucio Muniz Neto 
Associação dos Moradores de Pontal 
Hortência Freire da Silva 
César Ferreira da Silva 
Associação Comunitária de Moradores do 
Distrito de Guajirú 
José Airton Fernandes 
Cristiane de Sousa Santos 
Associação 
dos 
Moradores 
da 
Comunidade do Olho D’água 
Edneide Rodrigues 
Erioneide Rodrigues 
Art. 2º. O CGFMHIS atuará em consonância com a Política Nacional 
de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse 
Social. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 129/2023, de 29 de agosto de 2023. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 06 de fevereiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:F10809AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 068/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a senhora Geane Souza da Silva para o exercício do 
cargo de Coordenador (a) Escolar da E.E.F. Comunitária da 
Barra, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a 
Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:CB7BA343 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 069/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a senhora Jocília da Costa Martins para o 
exercício da função de Secretário (a) Escolar, da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
06 de fevereiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:418CD8CF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 070/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o senhor Hélio Willian de Vasconcelos Xavier 
para o exercício da função de Secretário (a) Escolar, da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024. 
  

                            

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