DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
oitenta e dois reais e oitenta centavos) - Somando o Valor Global de 
R$ 8.453.501,38 (oito milhões quatrocentos e cinquenta e três mil 
quinhentos e um reais e trinta e oito centavos) – Data da Ata de 
Registro de Preços: 08/02/2024 – Vigência: 12 (doze) meses a contar 
dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; 
Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça, Ordenador/Secretário de 
Administração 
e 
Finanças; 
Ana 
Maíra 
Ximenes 
Oliveira, 
Ordenadora/Secretária de Saúde; Daiany de Lima Oliveira, 
Ordenadora/Secretária de Assistência Social e Cidadania; Antonia 
Evani Araújo Teles Gomes, Ordenadora/Secretária da Educação e 
Cultura; Antonio Edson Araújo Pires, Ordenador/Secretário da Sec. da 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos; 
Jair 
Boto 
Cruz, 
Ordenador/Secretário da Sec. de Agricultura, Pecuária e Produção 
Sustentável (CONTRATANTE); Felipe Lima Soares; José Beni 
Soares Trajano Filho; Vanessa Correa da Rocha (BENEFICIÁRIOS).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D48F013D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº005/2024 
 
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do 
município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e: 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Economicidade, um dos principais 
pilares da Administração Pública, e a possibilidade de reduzir custos, 
como material de expediente, energia elétrica, combustíveis, etc.; 
  
CONSIDERANDO que tradicionalmente terça-feira de carnaval é 
feriado nacional; 
  
CONSIDERANDO aspectos religiosos locais a ser a data de 14 de 
fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas (início da quaresma). 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º-Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições 
públicas do Município de Guaraciaba do Norte, os dias 13 (terça-
feira de carnaval) e 14 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 
2024, ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos 
emergenciais. 
  
Art. 2º-Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os 
serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em 
especial os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e 
limpeza pública urbana. 
  
Art. 3º-Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, fica 
revogado o Decreto nº004/2024 e demais disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 09 
de fevereiro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:53663B92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 024/2024 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na 
Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º EXONERAR a Sra. NATANA MARIA DE SOUSA 
GOMES, portadora do CPF de nº. 058.997.933-76 e carteira de 
Identidade de nº. 2007554220-4 SSP/CE, residente e domiciliada no 
Sítio Janeiro, Zona Rural, Ibiapina – CE, para exercer as funções do 
Cargo em Comissão de Chefe de Núcleo de Formação e 
Desenvolvimento de Pessoas, (Setor Pessoal) CC-VIII com lotação 
na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições 
previstas na Lei Municipal nº. 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de fevereiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA  
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:A77D9B96 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 025/2024 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na 
Lei Municipal nº. 774/21 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. KELCIANE MELO DE OLIVEIRA, 
portadora do CPF de nº. 048.198.853-08 e carteira de Identidade de 
nº. 20072065740 SSP/CE, residente e domiciliada No Sítio Pimentas, 
S/N, Zona Rural, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de 
COORDENADOR PEDAGÓGICO (CC-VIII), com lotação na 
Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas 
na Lei Municipal nº. 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
DÊ CIÊNCIA. 
CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de fevereiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:8FC14209 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 026/2024 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na 
Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  

                            

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