DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395
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CONSIDERANDO que os contratados temporariamente não
necessitam de aprovação prévia em concurso público,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária do Sr. Helde Emerson
da Silva, maior, brasileiro, casado, Vigilante, portador do RG nº
296287495 SSP CE, CPF nº 472.142.283-00, residente e domiciliado
na Rua Maria de Dey, 975, Centro, em Icapuí, Ceará, no cargo de
Vigilante, para atender a necessidade de excepcional interesse
público, objetivando suprir a deficiência temporária na Câmara
Municipal de Icapuí, tendo em vista a defesa da continuidade dos
serviços públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
correrão por conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí/CE, 26 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO
Vice-Presidente
MARJORIE FÉLIX LACERDA GOMES
Secretária
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:900EB63E
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
AVISO DE JULGAMENTO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS
AVISO DE JULGAMENTO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o
resultado da abertura das propostas referente à TOMADA DE
PREÇOS Nº 002/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para
Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e
Consultoria na Área de Governança das Contratações, de Interesse da
Câmara Municipal de Icapuí - CE, declarando vencedora do certame
a empresa: AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO II - ME, inscrita no
CNPJ n° 24.804.721/0001-12, sendo considerado o menor preço
proposto. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I,
alínea “b”, da Lei de Licitações vigente.
Icapuí - CE, 09 de fevereiro de 2024.
ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:3446836C
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 013/2024
Portaria Nº 013/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/02/2024, com a
finalidade de tratar sobre o Programa Hora de Plantar, junto à
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:8CDAED5B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 014/2024
Portaria Nº 014/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de
2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:F8BA3B1F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 015/2024
Portaria Nº 015/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
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