DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Nova Russas/CE, 06 de fevereiro de 2024.

Publicado por:
José Nilton Aragão Júnior
Código Identificador:F881CCD4

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Nova Russas, Estado do Ceará, através da Secretaria
de Saúde, torna público a Anulação da Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº SS-PE004/2023, que objetiva o REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
ÓCULOS DE GRAU E CONSULTAS OFTALMÓLOGICAS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS-CE. Nova Russas/CE, 02.02.2024.

Nova Russas-Ce., 09 de fevereiro de 2024

HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Heloisa Rejane Veras de Sousa
Código Identificador:B02F5E37

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
RAVAN IND COM E TRANSP DE RAÇÕES LTDA

Torna público que requereu da Diretoria de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso (LAC) para RAVAN IND COM R TRANSP
DE RAÇÕES LTDArealizada no Rodovia Padre Cicero, localizado no
Municipio de,Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JUCIENE CUSTODIO DA SILVA
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Juciene Custódio da Silva
Código Identificador:26E31236

LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº.
2023.12.22.01-01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do Município de Orós-Ce, torna público o
extrato do Instrumento Contratual de nº. 2023.12.22.01-01, resultante
do PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.12.22.01-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA SAÚDE.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇAO
DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABCFARMA/GUIA DA
FARMÁCIA, DE A Á Z PARA ATENDER DEMANDA DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
deste
Município,
CONFORME
ESPECIFICAÇOES CONSTANTES DO ANEXO I.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0021.2.052

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL
REAIS)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato (09
de fevereiro de 2024), até 31 de dezembro de 2024.

ASSINA
PELO
CONTRATADO:
CIRO
ALENCAR
DE
ANDRADE.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE
MELO PEIXOTO

ORÓS/CE, 09 de fevereiro de 2024.

JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:CA141B13

LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2024.02.09.01.

PREFEITURA DE ORÓS/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.09.01. O Governo
Municipal de Orós/CE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANCAS E ORCAMENTO torna pública a Inexigibilidade de
Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de serviços técnicos-
jurídicos especializados. Os serviços em questão compreendem a
propositura de medidas administrativas e/ou judiciais, buscando a
recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: a) na
recuperação das receitas de IRRF (últimos 5 anos) incidente sobre
valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a
prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de
Repercussão Geral do STF e b) na adequação da alíquota de
RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo
Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5
anos. VALOR ESTIMADO: R$ 372.234,74 (trezentos e setenta e dois
mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21.
Contratada: NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA,
CNPJ
nº
28.418.173/0001-43.
Contratante:
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORCAMENTO;
Dotação
Orçamentária: 0401.04.123.0021.2.006 - (1500000000). Elemento de
Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura
vigerá até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, na forma
da Lei Federal nº 14.133/21. ORÓS/CE, 09 de fevereiro de 2024.

Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:4A427A6C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.02.09-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor ANTONIO MARQUES DE
OLIVEIRA portador do CPF n° 472.642.923-04 para exercer o cargo
em comissão de ASSESSOR DE GABINETE I no âmbito da
Secretaria de Governo e Articulação Institucional;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2024;