DOMCE 12/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3395 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E 
DESENVOLVIMENTO RURAL, representada neste ato pelo Sr. 
Otacílio 
Rodrigues 
de 
Lima, 
ordenador 
de 
despesas 
da 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS 
HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de 
Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO: JOSÉ BATISTA FREIRE JÚNIOR, inscrito CPF 
Nº 029.738.883-52, residente e domiciliado na rua Ângelo Simão, Nº 
1074, Lagoinha - Quixeré-Ce, CEP: 62.920-000 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0002/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ROTA DOS TRATORISTAS, 
controle de distribuição de horas de trator, supervisão da entrega dos 
boletos do Programa Garantia Safra, suporte na organização e 
estruturação da entrega das sementes do Programa Hora de Plantar, 
controle e encaminhamento dos cadastros de produtores a CONAB 
junto a secretaria de Agricultura. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.20.122.2001.2.067 
- 
Gerenciamento da Sec. Mun. De Agricultura, Rec. Hídricos e Des. 
Rural 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 09 de fevereiro de 2024. 
 
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário 
de 
Agricultura, 
Pecuária, 
Recursos 
Hídricos 
e 
Desenvolvimento Rural. 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0EBF5FF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.02.01.2024 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ 
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa 
e um reais) perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez 
reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a 
Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 02,05,08,11,12,15,16,19,25 e 
26/01/2024 com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para 
viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar 
documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS 
CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 02 
de janeiro de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:51F0489A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº. 001.06.01.2024 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA ocupante 
do cargo de Prefeito, 02 (duas) ajuda(s), no valor de R$ 700,00 
(Setecentos reais), perfazendo um total de 1.400,00 (Mil e 
quatrocentos reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento a Cidade de Brasília-DF no(s) dia(s) 06 a 07/01/2024 
com a finalidade de solicitar emendas constitucionais aos 
deputados na Câmara Federal esplanada dos ministérios, ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 
de fevereiro de 2024. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A1CB335D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.19.01.2024 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante de cargo de 
Motorista, 04 (quatro) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta 
reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta 
reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de ITAITINGA-CE e FORTALEZA-CE no(s) 
dia(s) 19,21,29 e 30/01/2023, ficando desde já a Tesouraria 
autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr 
por conta de dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 19 
de janeiro de 2024. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F58D3E9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.29.01.2024 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FRANCISCO LEOFÁBIO SILVA SOUSA, ocupante de cargo de 
Conselheiro Tutelar, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais) perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e 
oitenta e dois reais para fazer face a suas despesas com o seu