DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 30
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 89
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério dos Transportes................................................................................................... 104
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 113
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 114
Ministério Público da União................................................................................................. 114
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 115
Poder Legislativo ................................................................................................................... 115
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 119
Ineditoriais ............................................................................................................................. 124
.................................. Esta edição é composta de 191 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.001211/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de Prestação do Serviço Móvel Global por Satélites Não Geoestacionários (SMGS) do
sistema Inmarsat para transmissão de dados e voz durante os deslocamentos aéreos nacionais e
internacionais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2024 das 09h00 às 12h00. Endereço: Anexo Ii
do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-
5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/02/2024) 110001-00001-2024NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE FOMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO AGU Nº 1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
00400.002503/2023-10. ESPÉCIE: Termo de Fomento que entre si celebram a União, por
intermédio da Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.
OBJETO: Criação de curso preparatório virtual, que terá como objetivo capacitar,
gratuitamente, 130 candidatas e candidatos para os concursos públicos de ingresso nas
carreiras da Advocacia Pública Nacional, focado na população econômico-social mais
vulnerável, visando, assim, a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que
envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC),
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: Três anos a partir
da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. PARTES: ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO (AGU), representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO AR AÚ J O
MESSIAS e o INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA PEREGUM, representado pela sua
Presidente, a Sra. VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO.
EXTRATO DE FOMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO AGU Nº 2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
00400.002503/2023-10. ESPÉCIE: Termo de Fomento que entre si celebram a União, por
intermédio da Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.
OBJETO: Implementação de um conjunto de ações, que incluem o apoio na forma de 30
(trinta) bolsas, que permitirão que pessoas negras possam se preparar para os concursos
das carreiras da Advocacia Pública Nacional, visando, assim, a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: Três anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSI N AT U R A :
09/02/2024. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), representada pelo Advogado-
Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS e o INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA
PEREGUM, representado pela sua Presidente, a Sra. VANESSA CRISTINA DO NASCI M E N T O.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00592000817202360. , publicada no D.O.U de 29/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços
continuados de assistentes administrativos
para apoio
administrativo às Unidades circunscritas à Superintendência Regional de Administração 2ª
Região, no Estado do Espírito Santo (UEA, PU, PF e CJU), a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 14/02/2024 das 09h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigo Silva Nº26/18º Andar Centro - RIO DE JA N E I R O
- 
RJEntrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
14/02/2024 
às 
09h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/02/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 09/02/2024) 110102-00001-2024NE000096
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21014.001487/2022-82. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Prefeitura Municipal de Quixadá - Ce, CNPJ nº 23.444.748/0001-89. OBJETO:
Doação de veículo automotor, marca Iveco, modelo ECTECTOR 170E22 F4A TURBO 6 C C,
ano/modelo 2008/2009, patrimônio 16004998, placa JHN8653, Renavam 138723397,
classificado como inservível pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens
da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018,
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93,
Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de
junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente da SFA-CE; e Ricardo
José Araújo Silveira, Prefeito do Município de Quixadá. DATA DE ASSINATURA 09/02/2024.
Odilon Silveira Aguiar - Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
Sagrou-se vencedora do CERTAME, Nº 23/2023 A EMPRESA INOVVE TURISMO
LTDA, CNPJ 45.339.142/000116, REFERENTE A PASSAGEM AEREA, PARA ATENDER A
DEMANDA DA SFA/ES
GUILHERME GOMES DE SOUZA
Superintendente SFA/ES
(SIDEC - 09/02/2024) 130060-00001-2024NE800001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21012.001464/2023-79. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA ,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o
Município de Itapetinga/BA - CNPJ nº 13.751.102/0001-90. Objeto: a mútua conjugação de
esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município Itapetinga/BA, para
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor:
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 05/01/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90,
Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Rodrigo
Hagge Costa - CPF/MF n° .....817....-13. Prefeito do município de Itapetinga/BA .
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938153/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE MONTE CARMELO, CNPJ nº 18593103000178. Ajuste de
valores. Valor Total: R$ -169.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.753,89, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: PAULO RODRIGUES
ROCHA, CPF nº ***.258.396-**.