DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2024
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.098355/2023-51, e em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do
presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, da publicação do Ato nº 17549, de 20 de
dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, SEI
nº 11298727, por meio do qual foram extintas, por cassação, as autorizações para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às respectivas entidades,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente, a
entidade interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10
(dez) dias, o qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de
Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6,
Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da
Anatel (SEI). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito foram extintas, por cassação, nos termos do art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
1718416000102 - MAXIMA ENGENHARIA LTDA / 38019733000140 - SANTA
HELENA SEGURANCA TOTAL SA / 38059002000129 - RADIO TAXI ATIVIDADE LTDA - ME /
902835000137 - VIP SEGURANCA LTDA / 2007102000164 - JAT AEROTAXI LTDA /
2117121000143 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE TAGUATINGA CENTRO - ASTTACEN /
2691863000188 - PAVAC TERRAPLENAGEM LTDA - ME / 2735490000108 - BLINDAR
SEGURANÇA INTEGRADA LTDA - EPP / 3499191000176 - FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA / 4559666000135 - PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA / 37169000000120 -
AGROPECUARIA
REBECA CRIACAO
DE GADO
LTDA -
AGROPECUARIA REBECA
/
37332434000280 - CONTAL SEGURANCA LTDA / 38003984000137 - PIAZUMA -
CONSTRUÇÕES, CASA E COMIDA LTDA / 42146902000938 - VISE - VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA / 617589000171 - VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E
MINERACAO LTDA
/ 4352466000107 -
MIB -
SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA /
24936221000134 - CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 8925651000102 - VIP
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 5922287000120
- MISTRAL SERVICOS LTDA /
2081574000248 - BRAVA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA / 11733868000117
- MISTRAL SEGURANÇA
LTDA / 10571245000122 - BRASIL RADIO
TAXI LTDA /
11054531000183 - SULAMERICANA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME / 1035187001608
- VICE PROVINCIA DO SANTISSIMO NOME DE JESUS DO BRASIL / 3598661000159 - VODIS
MANOBRISTAS E SERVICOS PARA EVENTOS LTDA / 675553000225 - NAOUM TURISMO E
HOSPEDAGEM S/A / 6075449000103 - GLOBO RADIO TAXI LTDA - ME / 18992233000183 -
SHALOM RADIO TAXI LTDA - EPP / 2131390000164 - ITAUNA ARTE VIDEO COMUNICACAO
PRODUCOES ARTISTICA E JORNALISTICA LTDA / 7752497000143 - ALCANTARA CYCLONE
SPACE (EMPRESA BINACIONAL BRASILEIRA-UCRANIANA COM SEDE EM BRASILIA) /
***.355.243-** - MELISSA LOEI/ 00.394.718/0003-71 - SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/05467
Contrato nº TLB-AUT-2024/02455
Data de Assinatura: 02/02/2024
Contratada: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br
CNPJ/MF: 05.506.560/0001-36
Objeto: Contratação de fornecimento de bloco de endereços IP (Internet Protocol) e
número de sistema autônomo (Autonomous System Number - ASN) para a rede de
comunicação de dados baseada em protocolo IP/MPLS (Internet Protocol/ Multi-Protocol
Label Switching).
Valor total: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)
Vigência: 12 meses
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e caput do art. 113 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional), Henrique
Primo Vieira (Gerente de Operação de Redes e Serviços), p/ Contratada: Demi Getshko
(Diretor Presidente).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O membro da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR,
designada pela Portaria - PRT/CS/SCORG nº 151/2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 239, Seção 2, Página 7, de 18/12/2023, por ato do Superintendente Executivo de
Corregedoria, com competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI-367/2023, pelo
Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no uso de suas atribuições e
com fundamento no artigo 16, §2º da Instrução Normativa nº 13/2019 - CGU, de
12/08/2019, valendo-se, ainda, do disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº
11.129/2022, de 11/07/2022, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil,
haja vista tratar-se de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica TANAKA TRANSPORTES LTDA, CNPJ 23.447.606/0001-75, pelo presente
Edital, por seu representante legalmente constituído, a apresentar no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do dia seguinte a data desta publicação, DEFESA ESCRITA nos autos
do PAR - NUP 53180.048701/2022-39, que se encontra disponibilizado no SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por
meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 19º andar, Ala Sul, Corregedoria Se d e - CO R S E ,
Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900.
DAISY ERICA DA PORTELA
ANALISTA V CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000080 CS
Prestação de serviços gráficos, incluindo confecção e instalação de comunicação
visual, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID 1038167). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 08/03/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31)
3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/24 CS
Prestação de serviço de confecção de formulário Aviso de Recebimento -AR, por
meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1038168. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
08/03/2024 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº. 1156/2022; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP; CNPJ:
18.504.752/0001-55 ; Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio aos Centros de
Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística Integrada no âmbito da
Superintendência Estadual do DF, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento
e encaminhamento de objetos, com prevalência de mão de obra; Data da Rescisão: 08/02/2024;
MOTIVO: reiterados descumprimentos contratuais, caracterizando, assim, a inexecução parcial do
Contrato; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do Contrato.
Contrato nº. 564/2019; Contratada: FUSION SERVIÇOS ESPECIAIS - EIRELI; CNPJ:
13.661.825/0001-07; Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial, com fornecimento de
material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios nas unidades localizadas
na SE/SPM; Data da Rescisão: 08/02/2024; Motivo: atraso no pagamento dos créditos
salariais, vale alimentação, vale transporte e/ou descumprimento de demais benefícios;
Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do Contrato.
AVISO DE JULGAMENTO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por intermédio da Comissão
Especial de Licitação, constituída para processar e julgar a Licitação Correios Nº 23000001 -
CS, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Publicidade, conforme condições do edital e
seus anexos, torna público, de acordo com o disposto no art. 10 da 12.232/2010, que
realizará sorteio para a escolha dos 03 (três) membros da Subcomissão Técnica, às 15h do
dia 27/02/2024, no Salão Nobre do Edifício dos Correios, SBN, Quadra 01, Bloco "A",
Sobreloja, Brasília/DF. O sorteio será realizado a partir dos nomes relacionados: a) vinculados
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: Fernanda Lobo Fonseca - CPF XXX905671XX;
Thiara Souza de Andrade - CPF XXX867031XX; Bruno Maia Reis - CPF XXX506971XX; Priscilla
Souto Audi - CPF XXX340911XX; Renata Lima Brito - CPF XXX641711XX, e Juliana Miranda
Cavalcante da Silva - CPF XXX469264XX, b) não vinculados à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos: Augusto Carvalho Silveira Guterres - SIAPE XXXX011, Fabrício Lazzarini Carbonel
- SIAPE XXXX301 e Cleberson Luiz Marcon - SIAPE XXXX269.
ROGERIO SIMIONATO BOTELHO
Presidente Comissão Especial de Licitação CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/24 SE/PR
Prestação de serviços comuns de engenharia para ventilação e resfriamento
evaporativo em unidade(s) dos correios localizada(s) no estado do Paraná, incluindo a
elaboração dos projetos executivos, em regime de contratação semi-integrada - ID 1038051.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 19/04/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 5/2024 SE/RS
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/RS (Veículos e
Motocicletas), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1035334. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 18/03/2024 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000089/2024 SE/SC
Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SC-SUL DO ESTADO 200-1 e GRUPO-LTR-
SC-SUL DO ESTADO 200-2, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital
e
seus
Anexos.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1038175, até 07/03/24
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000083/2024 SE/MS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MS-CAMPO-GRANDE-2, discriminados no
quadro abaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Termo e seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1037623, até 07/03/24 às 10h e início da disputa às 11h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de
8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
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