DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
f) No campo "serviço - item de serviço" selecione a opção "Inscrição em
cursos do EPM";
g) No campo "solicitante do serviço" preencher com o nome o CPF e demais
informações solicitadas nos
campos disponíveis;
h) Clicar em gerar GRU por PIX/cartão de crédito ou por Boleto bancário;
e
i) Imprimir o boleto e pagar em qualquer agência bancária.
3.4 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das
condições estabelecidas nestas instruções, permitindo que a Marinha do Brasil proceda
as investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos
como inerentes ao referido processo seletivo, não cabendo ao candidato o direito de
recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua
inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
4 - DO EXAME DE SELEÇÃO
4.1 O exame de seleção será constituído das seguintes etapas:
a) 1ª Etapa: Apresentação de Documentos e Matrícula (eliminatório)- como
exigido na alínea c item 4.4, por ordem de inscrição e de acordo com número de
vagas estabelecidas no item 10. e
b) 2ª Etapa: Teste de Suficiência Física, (eliminatório).
4.2 Caso o candidato não compareça ao local e horários estabelecidos para
realização de qualquer uma das etapas, será desclassificado;
4.3 A primeira etapa ocorrerá conforme estabelecido no item 2.2 e a
segunda etapa será na Vila do Novo Remanso no Município de Itacoatiara, não será
atendida solicitação de candidato para a troca de local, de data, de horário em
nenhuma das etapas do Processo Seletivo;
4.4 - Observação: O curso não poderá ser realizado caso não sejam
preenchidas, pelo menos, trinta por cento das vagas oferecidas;
4.5 A composição da turma
obedecerá, rigorosamente, a ordem de
inscrição,
dentre os
candidatos
aptos
no teste
de
suficiência
física para
o
preenchimento das vagas relativas às categorias de Marinheiro Fluvial Auxiliar de
Convés e Máquinas Turma-1 (CFAQ-MAF/MMA N1); e
4.6 É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente
a publicação de atos, editais, notícias e comunicações referentes ao presente Processo
Seletivo, assim como manter-se informado dos locais, datas e horários de realização
das etapas e eventos estabelecidos, devendo, para tanto, consultar frequentemente por
meio dos telefones (92) 99505-7281, 3521-1131 e no GAP da Agência Fluvial de
Itacoatiara.
5 - 2ª Etapa - TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA (TSF)
5.1 Teste de suficiência física composto de:
a) Natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
b) permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez
minutos.
Observação: as duas provas de suficiência física (natação e flutuação) serão
realizadas no mesmo dia, caso o candidato não consiga completar as provas será
automaticamente eliminado.
5.2 Serão submetidos ao teste de suficiência física os candidatos por ordem
de inscrição em número de duas vezes a quantidade de vagas aprovada para o referido
curso;
5.3 para serem submetidos ao teste de suficiência física, os candidatos
deverão apresentar atestado médico (ANEXO III) considerando-os aptos para realizar as
provas de natação e de permanência flutuando o qual tem caráter eliminatório;
5.4 após a realização do teste de suficiência física, será divulgado pela
Agência Fluvial de Itacoatiara a relação de candidatos titulares e reservas. Os
candidatos titulares e os reservas (que desejarem concorrer às vagas em caso de
desistência de candidato titular) deverão apresentar, em data estabelecida pela Agência
Fluvial de Itacoatiara, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de
acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora
Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do
Ministério da Economia (ANEXO III);
5.5 em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato,
este deverá buscar orientações junto a Agência Fluvial de Itacoatiara;
5.6 a composição das turmas será feita obedecendo à ordem de inscrição,
dentre os inscritos aptos no exame de suficiência física;
5.7 ficam desclassificados os candidatos que não obtiverem aprovação nos
índices do teste de suficiência física ou que não comparecerem para a realização das
mesmas;
5.8 este exame de seleção não tem caráter de concurso público para
ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB) e visa, apenas, definir a
classificação do candidato à luz do número de vagas estabelecido;
5.9 Os (as) candidatos (as) serão convocados por ordem de inscrição, e
deverão comparecer no local, dia e horários estabelecidos, para a realização da 2ª
etapa do Processo Seletivo, o qual tem caráter eliminatório;
5.10 O (a) candidato (a) deverá comparecer para realização da prova com
roupa apropriada (traje de banho, sunga para homens e maiô para mulheres), munido
do documento de identidade original com foto;
5.11 A 2ª etapa será realizada nos dias estabelecidos no Calendário de
Eventos (Anexo I).
5.12 A relação dos aprovados no Teste de Suficiência Física, será divulgada
fisicamente no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara;
5.13 Não caberá recurso nas provas de Suficiência Física; e
5.14 Os candidatos chamados para a realizar os Testes de Suficiência Física
deverão estar às 08h (oito horas), impreterivelmente, no local de realização dos
testes.
6 - DA APRESENTAÇÃO E MATRÍCULA
6.1 Serão matriculados todos os candidatos que preencham os requisitos
estabelecidos
para a
inscrição
no
curso, de
acordo
com
o número
de
vagas
aprovado;
6.2 O candidato deverá apresentar os documentos exigidos no item 3,
sendo obrigatório no ato da matrícula, a apresentação do certificado de reservista para
o candidato do sexo masculino;
6.3 Por ocasião de apresentação, os (as) candidatos (as) receberão as
instruções referentes à realização do curso;
6.4 Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:
a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga
curta e sapato preto ou tênis preto; e
b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes da
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA, sendo passíveis de desligamento em caso de
transgressão.
6.5 A divulgação da relação final dos candidatos titulares e os reservas no
Processo Seletivo será divulgada no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara, a partir da
data prevista no Calendário de Eventos (Anexo I);
6.6 Na mesma oportunidade, será divulgada também a relação, por ordem
de classificação, dos candidatos selecionados mantidos na condição de reservas;
7 - FACILIDADES OFERECIDAS AO ALUNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO
CURSO
7.1 Os cursos contidos no PREPOM são inteiramente gratuitos. As seguintes
facilidades serão oferecidas:
a) Material de ensino, por empréstimo; e
b) Complemento alimentar do EPM.
8 - PERÍODO, HORÁRIO, LOCAL,
DISCIPLINAS E CARGA HORÁRIA DAS
AU L A S
8.1 Os cursos serão aplicados de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h no
Terminal de Grãos Sólidos Agrícolas - TGSA, Ramal do Macaco Cego, 755 - Bairro Rural
- Vila de Novo Remanso no Município de Itacoatiara - AM, para o (CFAQ-MAF/MMA
- Nível 1 - Turma 1/2024).
8.2 Os Cursos de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de
Convés e Máquinas - (CFAQ-MAF/MMA - Nível 1 - Turma 1/2024) - terão 07 dias úteis
de aulas teóricas e práticas.
8.3 O candidato aprovado no Processo Seletivo (CFAQ-MAF/MMA - Nível 1
- Turma 1/2024) que não comparecer no dia marcado para início do curso terá a sua
vaga cancelada. O período de realização dos Cursos está disponível no Calendário de
Eventos do Anexo I deste Edital.
8.4 Disciplinas e cargas horárias
.
DISCIPLINAS
H/A
.
I
NAVEGAÇÃO E MANOBRA DA EMBARCAÇÃO
10
.
II
CONSTRUÇÃO DE
EMBARCAÇÕES FLUVIAIS,
ESTABILIDADE E
MANUSEIO DE CARGAS
8
.
III
SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES SOCIAIS
22
.
IV
MOTOR PROPULSOR E SISTEMAS AUXILIARES
9
. TERMO RESERVA E ATIVIDADE EXTRACLASSE
3
. CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
52
9 - DA CERTIFICAÇÃO E PROPÓSITO:
Sendo
aprovado no
curso,
o aluno
receberá
da
Agência Fluvial
de
Itacoatiara:
a) o Certificado de Proficiência (DPC-1034); e
b) a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), gratuitamente, com os
assentamentos pertinentes.
9.1 O Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés - MAF - nível 1, está habilitado a ser:
a)Comandante (CMT) de embarcações até 10 AB, exceto aquelas que
transportam passageiros, na Navegação Interior.
b) Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) nas embarcações de qualquer
AB na Navegação Interior.
c) Serviços Gerais de Convés (SGC) nas embarcações até 100 AB na
Navegação Interior.
9.2 O Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas - MMA - nível 1, está
habilitado a ser:
a) Chefe e Subchefe de Máquinas (CHM e SCM) de embarcações até 170
kW na Navegação Interior, após 1 (um) ano de embarque, exceto as embarcações de
passageiros;
b) Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) de embarcações até 500 kW
na Navegação Interior;
c) Serviços Gerais de Máquinas (SGM) de embarcações de qualquer kW na
Navegação Interior. Ao final do curso, o Aquaviário deverá optar pela categoria de
Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF) ou Marinheiro Auxiliar Fluvial de Máquinas
(MMA).
10 - CURSOS E VAGAS:
.
TURMAS
CURSOS
V AG A S
.
01/2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - Marinheiro Fluvial
Auxiliar de Convés e Máquinas (CFAQ-MAF/MMA Nível 1)
30
10.1 Casos omissos serão decididos pelo Agente Fluvial de Itacoatiara
Itacoatiara-AM, 8 de fevereiro de 2024.
CAPITÃO-TENENTE - WEYDSON BARRETO SALES DOS SANTOS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Contratante: CENTRO DE
INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ 00.394.502/0401-03; Especie: Quarto
Termo Aditivo
nº 788820/2020/001-04;
PROCESSO: 63401.003307/2019-88;
Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses para serviços de
telefonia móvel; valor de R$ 283.557,12 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos e
cinquenta e sete reais e doze centavos). Data de Vigência: 12/02/2024 à 12/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 788820
Nº Processo: 63401003763202312. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
de tecnologia da informação e comunicação para atender às necessidades do Comando do
9° Distrito Naval. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/02/2024 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n, Vila Buriti - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as
especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último..
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/02/2024) 788820-00001-2024NE999999
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 915593/2021, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, Processo Administrativo 60414000753202118 - Objeto:
IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS -
Motivo anulação: Em razão do pedido de distrato do
convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do
objeto..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 923954/2021, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e MUNICIPIO DE
PORTO GRANDE, Processo Administrativo 60414001288202132 - Objeto: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO
COMUNITÁRIO DO DISTRITO DO CUPIXI. - Motivo anulação: Em razão do pedido de distrato do
convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do objeto.