DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) Termo de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 08/02/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
PORTO WALTER
04.033.254/0001-67
951813-2
23400.001106/2023-18
Fo r m a ç ã o
JOSE ESTEPHAN BARBARY
FILHO
R$ 3.077.738,87
27/12/2023
27/12/2025
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
E P I T AC I O L A N D I A
84.306.588/0001-04
954302-1
23400.001267/2023-10
Obra
SERGIO LOPES DE SOUZA
R$ 240.100,66
29/12/2023
31/12/2026
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
INHAPI
12.226.197/0001-60
202300257
23400.000547/2023-01
Bens e Serviços
LUIZ 
CELSO
MALTA
BRANDAO FILHO
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
UNIÃO DOS PALMARES
12.332.946/0001-34
202300227
23400.000504/2023-17
Bens e Serviços
ARESKI 
DAMARA
DE
OMENA FREITAS JÚNIOR
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
NOVA OLINDA DO NORTE
04.477.600/0001-04
202300115
23400.000530/2023-45
Bens e Serviços
ADENILSON LIMA REIS
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
04.532.057/0001-92
202300197
23400.000950/2023-21
Bens e Serviços
WALDER 
RIBEIRO
DA
CO S T A
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
04.532.057/0001-92
202300196
23400.000949/2023-05
Bens e Serviços
WALDER 
RIBEIRO
DA
CO S T A
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
U R U C U R I T U BA
04.502.571/0001-85
202300228
23400.000503/2023-72
Bens e Serviços
JOSE 
CLAUDENOR
DE
CASTRO PONTES
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
PARINTINS
04.329.736/0001-69
202201707-1
23400.003805/2020-50
Obra
FRANK LUIZ DA CUNHA
GARCIA
R$ 423.290,97
18/12/2023
18/12/2025
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
951365-8
23400.001065/2023-60
Material
BETANAEL
DA SILVA
D
A N G E LO
R$ 451.328,28
27/12/2023
27/12/2025
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
951355-8
23400.001063/2023-71
Material
BETANAEL
DA SILVA
D
A N G E LO
R$ 862.713,94
27/12/2023
27/12/2025
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
954524-5
23400.001241/2023-63
Eq u i p a m e n t o
BETANAEL
DA SILVA
D
A N G E LO
R$ 285.438,40
29/12/2023
29/12/2025
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
953973-8
23400.001234/2023-61
Material
BETANAEL
DA SILVA
D
A N G E LO
R$ 526.549,66
29/12/2023
29/12/2025
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
952121-8
23400.001111/2023-21
Material
BETANAEL
DA SILVA
D
A N G E LO
R$ 400.775,07
30/12/2023
30/12/2025
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
LARANJAL DO JARI
23.066.905/0001-60
202300274
23400.000554/2023-02
Bens e Serviços
MARCIO CLAY DA COSTA
S E R R ÃO
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DA LAPA
14.105.183/0001-14
202300116
23400.000561/2023-04
Bens e Serviços
FÁBIO NUNES DIAS
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM
MACEDO COSTA
13.827.019/0001-58
202300185
23400.001011/2023-02
Bens e Serviços
EGNALDO PITON MOURA
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
BA
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
J I T AU N A
14.205.686/0001-61
202300271
23400.000551/2023-61
Bens e Serviços
MARCELO 
PECORELLI
G O M ES
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
BA
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
NOVA REDENÇÃO
16.245.334/0001-65
202300117
23400.001012/2023-49
Bens e Serviços
GUILMA RITA DE CASSIA
GOTTSCHALL 
DA
SILVA
S OA R ES
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
BA
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
TEIXEIRA DE FREITAS
13.650.403/0001-28
202300217
23400.000508/2023-03
Bens e Serviços
MARCELO 
GUSMÃO
PONTES BELITARDO
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
A I U A BA
07.568.231/0001-45
202300088
23400.000564/2023-30
Bens e Serviços
RAMILSON 
ARAUJO
M O R A ES
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
A P U I A R ÉS
07.438.468/0001-01
202300094
23400.000979/2023-11
Bens e Serviços
IRIS MARIA CRUZ LIMA
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
CAMPOS SALES
07.416.704/0001-99
202300133
23400.000542/2023-70
Bens e Serviços
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
CRUZ
07.663.917/0001-15
202300181
23400.000534/2023-23
Bens e Serviços
JOÃO MUNIZ SOBRINHO
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
FO R T A L EZ A
07.954.605/0001-60
202300238
23400.001028/2023-51
Bens e Serviços
JOSÉ SARTO
NOGUEIRA
MOREIRA
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
ITAITINGA
41.563.628/0001-82
202300261
23400.001032/2023-10
Bens e Serviços
ANTONIO 
MARCOS
T AV A R ES
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
ITAPIPOCA
07.623.077/0001-67
202300263
23400.000550/2023-16
Bens e Serviços
FELIPE SOUZA PINHEIRO
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
JIJOCA DE JERICOACOARA
23.718.034/0001-11
202300267
23400.001038/2023-97
Bens e Serviços
LINDBERGH MARTINS
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
LIMOEIRO DO NORTE
07.891.674/0001-72
202300277
23400.001040/2023-66
Bens e Serviços
DILMARA AMARAL SILVA
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
LIMOEIRO DO NORTE
07.891.674/0001-72
202300276
23400.000555/2023-49
Bens e Serviços
DILMARA AMARAL SILVA
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
M A R CO
07.566.516/0001-47
202300095
23400.000558/2023-82
Bens e Serviços
ROGER NEVES AGULAR
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
MERUOCA
07.598.683/0001-70
202300099
23400.001043/2023-08
Bens e Serviços
JOSE HERTON ALVES DE
SOUSA
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
PACA JUS
07.384.407/0001-09
202300127
23400.000481/2023-41
Bens e Serviços
DAVANILSON 
JOSÉ
PINHEIRO LEITE
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
PACA JUS
07.384.407/0001-09
202300129
23400.000482/2023-95
Bens e Serviços
DAVANILSON 
JOSÉ
PINHEIRO LEITE
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
PACA JUS
07.384.407/0001-09
202300125
23400.000480/2023-04
Bens e Serviços
DAVANILSON 
JOSÉ
PINHEIRO LEITE
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
P E N T ECO S T E
07.682.651/0001-58
202300140
23400.001047/2023-88
Bens e Serviços
JOAO 
BOSCO
PESSOA
TABOSA
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
SOBRAL
07.598.634/0001-37
202300210
23400.000491/2023-86
Bens e Serviços
IVO FERREIRA GOMES
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
SOBRAL
07.598.634/0001-37
202300209
23400.000490/2023-31
Bens e Serviços
IVO FERREIRA GOMES
R$ 240.863,82
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
UBA JARA
07.735.541/0001-07
202300224
23400.000989/2023-49
Bens e Serviços
RENE 
DE
ALMEIDA
V A S CO N C E LO S
R$ 159.561,58
19/12/2023
31/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
G R OA I R A S
07.598.709/0001-80
953218-4
23400.001170/2023-07
Veículo
ADAIL 
ALBUQUERQUE
M E LO
R$ 2.276.496,00
26/12/2023
26/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
SANTA QUITERIA
07.725.138/0001-05
952899-4
23400.001144/2023-71
Veículo
LIGIA 
MARIA
BENEVINUTO DE SOUSA
P R OT A S I O
R$ 493.553,00
26/12/2023
26/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
I BA R E T A M A
23.444.680/0001-38
953220-4
23400.001169/2023-74
Veículo
ELÍRIA MARIA FREITAS DE
Q U E I R OZ
R$ 7.115.740,00
26/12/2023
26/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
R E D E N C AO
07.756.646/0001-42
953684-4
23400.001226/2023-15
Veículo
DAVID 
SANTA
CRUZ
B E N E V I D ES
R$ 677.000,00
28/12/2023
28/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
R E D E N C AO
07.756.646/0001-42
953685-4
23400.001227/2023-60
Veículo
DAVID 
SANTA
CRUZ
B E N E V I D ES
R$ 689.000,00
28/12/2023
28/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
R E D E N C AO
07.756.646/0001-42
953687-4
23400.001228/2023-12
Veículo
DAVID 
SANTA
CRUZ
B E N E V I D ES
R$ 469.499,00
28/12/2023
28/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
BA N A B U I U
23.444.672/0001-91
953686-4
23400.001229/2023-59
Veículo
FRANCISCO 
HERMES
NOBRE
R$ 963.052,00
28/12/2023
28/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
PEREIRO
07.570.518/0001-00
953683-4
23400.001230/2023-83
Veículo
RAIMUNDO 
ESTEVAM
NETO
R$ 993.878,00
28/12/2023
28/12/2025

                            

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