DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.7.1. O resultado do Concurso será a combinação do relatório do resultado das provas emitido pela Comissão Examinadora e os resultados dos sorteios e procedimentos
citados no item 11.7, que definirá a alocação dos candidatos cotistas.
11.8. A elaboração da lista do resultado do concurso obedecerá ao disposto no Anexo I do Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I do Edital de Abertura de nº 33/2024) e
contemplará os candidatos classificados no certame, isto é, os candidatos que estiverem dentro do número máximo de aprovados no referido Decreto.
11.8.1. O candidato que tenha atingido média final mínima, mas não alcançar a classificação mencionada no item 11.8 será reprovado no Concurso.
11.9. A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá lista com o resultado do concurso com a indicação de aprovados, classificados e reprovados, cuja divulgação
se dará na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
11.10. O candidato poderá recorrer do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS.
11.11. O Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, após a análise dos recursos pela Comissão Examinadora (para fins de revisão de nota e resultado final)
e Comissão de Recursos (para fins de descumprimento das normas e preceitos estabelecidos no edital do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), será homologado pelo Conselho
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, através da resolução de homologação do Concurso.
11.12. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página
da PROGEPE/UNIRIO.
11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União.
12. DOS RECURSOS
12.1 O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo
de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-
superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania ccbs@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 57/2024, (Nome Candidato) -
Recurso indeferimento de inscrição.
12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
indeferimento de inscrição.
12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo
de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente,
pelo endereço eletrônico da Decania ccbs@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 57/2024, (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova
escrita.
12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
resultado da prova escrita.
12.3. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da
data de sua divulgação
na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente,
pelo endereço eletrônico
reitor@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 57/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas.
12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
julgamento final.
12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da
Comissão Examinadora.
12.5. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos.
12.6. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada
à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.
13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União.
13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-
do-magisterio-superior-efetivo).
13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página
da PROGEPE/UNIRIO.
JOSÉ DA COSTA FILHO
ANEXO I
PROGRAMA (divulgação prevista para 29/01/2024)
1.O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a regulação sanitária sobre os alimentos, ambientes e processos;
2.Boas práticas de Fabricação, Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP)/ Critérios imprescindíveis, necessários e recomendáveis em
serviços de alimentação/ Infrações sanitárias e penalidades;
3.Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle e Análise de Risco nos serviços de alimentação e indústrias de alimentos;
4.Boas práticas para obtenção e comércio de frutas e hortaliças, ovos, leite e derivados, pescados e carnes;
5.Fatores intrínsecos e extrínsecos que interferem no desenvolvimento microbiano;
6.Alterações, contaminações e adulterações (fraudes) em alimentos;
7.Doenças transmitidas por água e alimentos;
8.Padrões microbiológicos de alimentos e águas para consumo humano/ microrganismos indicadores de contaminação;
9.Métodos para o controle de qualidade de água e alimentos;
10.Regulamentação sobre rotulagem de alimentos.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Ministério da Saúde. ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC no 724, de 1 de julho de 2022. Dispõe sobre os padrões microbiológicos
de alimentos e sua aplicação. D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 6 de julho de 2022.
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 727, de 01 de julho de 2022 - Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 Jul 2022.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 set. 2004.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002. Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais
Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/industrializadores de Alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 outubro de 2002.
BRASIL, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 de setembro de 1990.
BRASIL. Ministério da Agricultura/DIPOA. Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23
de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 mar. 2017.
CODEX ALIMENTARIUS COMMISSION. Recommended international code of practice general principles of food hygiene: CAC/RCP 1-1969, Rev. 4-2003. 2003.
FELLOWS, Peter J. Tecnologia do Processamento de Alimentos: princípios e prática. 4. ed. São Paulo: Artmed, 2018.
DAMODARAN, Srinivasan; PARKIN, Kirk. L. Química de Alimentos de Fennema. 5. ed. São Paulo: Artmed, 2018.
FORSYTHE, Stephen J. Microbiologia da segurança dos alimentos.. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
ORDÓÑEZ, Juan. A.; Tecnologia de alimentos: Volume 1 - Componentes dos Alimentos e Processos. São Paulo: Artmed, 2004.
ORDÓÑEZ, Juan. A.; Tecnologia de alimentos: Volume 2 - Alimentos de Origem animal. São Paulo: Artmed, 2004.
ANEXO II
.
PREVISÃO DE CRONOGRAMA
.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DOS ALIMENTOS
.
EVENTOS
PERÍODOS
. Inscrições
19/02/2024 a 28/03/2024
. Pedido de isenção da taxa de inscrições
19/02/2024 a 23/02/2024
. Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
04/03/2024
. Homologação das inscrições
08/04/2024
. Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição
11/04/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições
18/04/2024
. Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos
19/04/2024
. Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos
03/05/2024
. Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos
08/05/2024
. Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos
13/05/2024
. Prova escrita
21/05/2024
. Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita
16/05/2024
. Divulgação pública das provas escritas
22 a 23/05/2024
. Divulgação do resultado da prova escrita
24/05/2024
. Prazo para recorrer do resultado da prova escrita
29/05/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita
05/06/2024
. Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos
11/06/2024
. Prova didática
18 a 20/06/2024
. Sorteio do tema da apresentação oral
17 a 19/06/2024
. Prova de Títulos
25/06/2024
. Defesa de Memorial
26 e 27/06/2024
. Divulgação do resultado das provas
02/07/2024
. Prazo para recorrer do resultado das provas
04/07/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas
11/07/2024
. Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos
até dia 12/07/2024
. Divulgação do Edital de Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP
12/07/2024
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