DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.7. O resultado do Concurso Público de Provas e Títulos será unificado entre todas as vagas previstas no Edital Abertura de nº 33/2024 e ocorrerá somente após o sorteio
e a realização dos procedimentos de heteroidentificação e de avaliação biopsicossocial, para fins de aplicação das porcentagens das cotas (PPP e PCD).
11.7.1. O resultado do Concurso será a combinação do relatório do resultado das provas emitido pela Comissão Examinadora e os resultados dos sorteios e procedimentos
citados no item 11.7, que definirá a alocação dos candidatos cotistas.
11.8. A elaboração da lista do resultado do concurso obedecerá ao disposto no Anexo I do Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I do Edital de Abertura de nº 33/2024) e contemplará
os candidatos classificados no certame, isto é, os candidatos que estiverem dentro do número máximo de aprovados no referido Decreto.
11.8.1. O candidato que tenha atingido média final mínima, mas não alcançar a classificação mencionada no item 11.8 será reprovado no Concurso.
11.9. A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá lista com o resultado do concurso com a indicação de aprovados, classificados e reprovados, cuja divulgação se
dará na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
11.10. O candidato poderá recorrer do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS.
11.11. O Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, após a análise dos recursos pela Comissão Examinadora (para fins de revisão de nota e resultado final) e
Comissão de Recursos (para fins de descumprimento das normas e preceitos estabelecidos no edital do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), será homologado pelo Conselho do
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, através da resolução de homologação do Concurso.
11.12. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página da
P R O G E P E / U N I R I O.
11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União.
12. DOS RECURSOS
12.1 O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo
de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-
superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania ccbs@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 61/2024, (Nome Candidato) - Recurso
indeferimento de inscrição.
12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
indeferimento de inscrição.
12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo
de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo
endereço eletrônico da Decania ccbs@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 61/2024, (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova escrita.
12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do resultado
da prova escrita.
12.3. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data
de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico reitor@unirio.br,
registrando no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 61/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas.
12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
julgamento final.
12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da Comissão
Examinadora.
12.5. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos.
12.6. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada
à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.
13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União.
13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-
do-magisterio-superior-efetivo).
13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página
da PROGEPE/UNIRIO.
JOSÉ DA COSTA FILHO
ANEXO I
PROGRAMA
1 - Antropologia Médico - Legal
2 - Traumatologia Médico - Legal
3 - Infortinística
4 - Aborto Legal e Aborto Criminoso
5 - Infanticídio
6 - Toxicofilias
7 - Embriaguez Alcoólica
8 - Tanatologia Médico Legal
9 - Imputabilidade Penal e Capacidade Civil
10 - Deontologia e Diceologia Médica
ANEXO II
.
PREVISÃO DE CRONOGRAMA EDITAL COMPLEMENTAR N° 61/2024
.
DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E APOIO CLÍNICO - DEPAC
.
EVENTOS
PERÍODOS
. Pedido de isenção da taxa de inscrições
19/02 a 26/02/2024
. Inscrições
19/02 a 01/04/2024
. Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
25/03/2024
. Homologação das inscrições
16/04/2024
. Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição
18/04/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições
29/04/2024
. Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos
30/04/2024
. Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos
06/05/2024
. Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos
09/05/2024
. Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos
15/05/2024
. Prova escrita
20/05/2024
. Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita
15/05/2024
. Divulgação pública das provas escritas
21/05/2024
. Divulgação do resultado da prova escrita
21/05/2024
. Prazo para recorrer do resultado da prova escrita
23/05/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita
26/05/2024
. Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos
26/05/2024
. Prova didática
22/05/2024
. Sorteio do tema da apresentação oral
21/05/2024
. Prova de Títulos
24/05/2024
. Divulgação do resultado das provas
27/05/2024
. Prazo para recorrer do resultado das provas
31/05/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas
07/06/2024
. Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos
até dia 12/07/2024
. Divulgação do Edital de Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP
12/07/2024
. Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP
15/07/2024
. Divulgação do Edital de convocação para Procedimento de Heteroidentificação - PPP e Avaliação Biopsicossocial -
PCD
17/07/2024
. Realização do Procedimento de Heteroidentificação - PPP e da Avaliação Biopsicossocial - PCD
22/07/2024 a 02/08/2024
. Dilvugação do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD
07/08/2024
. Prazo para recurso do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD
08/08/2024 a 09/08/2024
. Resultado do(s)
recurso(s) contra
o indeferimento do
procedimento de
heteroidentificação e
da avaliação
biopsicossocial
16/08/2024
. Divulgação do Resultado Concurso
23/08/2024
. Prazo para recorrer do resultado
26/08/2024 a 30/08/2024
. Divulgação do Resultado dos recursos
02/09/2024 a 06/09/2024
. Homologação do Resultado do Concurso pelo Conselho de Centro
09/09/2024
. Publicação do Edital de Homologação do Resutado do Concurso no D.O.U.
12/09/2024