DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
desenvolvimento de ações de apoio à caracterização, identificação, cadastramento e
regularização de ranchos de pesca para apoio às atividades ligadas à comunidade
tradicional dos pescadores artesanais, e conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACT será de 36 (trinta e seis) meses a partir da
publicação, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de
Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina,
Juliano Luiz Pinzetta, Superintendente; pelo Município de Laguna, Samir Azmi Ibrahim
Muhammad Ahmad, Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.102066/2023-38
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos - CNPJ **.*00.015/0001-**
OBJETO: Espelho d´Água, RIP 7071.01514.500-7 e Terrenos de Marinha e Acrescido, RIP
7071.0108494-56
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.700,00 m² em aterro e 2.300,00 m² em espelho d´água
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.976.000 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil reais).
FINALIDADE: Provisão Habitacional e Regularização Fundiária
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 60 famílias
FUNDAMENTO LEGAL: PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 e, com
fundamento no § 3 º art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c inciso
I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea "d" , do Inciso II, do art. 2.º,
da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001, Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro
de 2022, e, com fundamento no § 3 º art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: vinte anos, a contar da data da data da lavratura do Contrato de
Cessão
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Janeiro de 2023, no Livro nº 41, às folhas 81 até
84, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155624/2022-81
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Lourdes Leite Lisboa - CPF: ***. 362.105-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua "E", Lotes 22, 24, 26, 28, 30;
e 31, Loteamento Jardim dos Coqueiros, Bairro Jabotiana, CEP: 49096-273, Aracaju-SE;
cadastrado sob RIP nº 3105012424297;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total:1.157,50m²; Área da União: 1.157,50m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 381.384,68 (Trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e
quatro reais e sessenta e oito centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024; processo SEI 19739.155624/2022-81;
Certidão (SEI nº 39969735).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 12600.101021/2020-13.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência contratual, pelo período de 30 (trinta) meses, de 24 de fevereiro
de 2024 a 23 de agosto de 2026.. Vigência: 24/02/2024 a 23/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.267.330,54. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de
Termo de Adesão e Compromisso.
Processo SEI/MIR nº
21290.204593/2023-38. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade
Racial, e o Município de Alfenas - MG. Objeto: Adesão do Município de Alfenas - MG ao
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a
definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas
de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 08 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de
adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, Fábio Marques
Florencio - Prefeito do Município de Alfenas - MG, e Cláudio Lúcio da Silva - Coordenador
de Políticas de Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Nº: 21290.200395/2024-86. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Italva - RJ. Objeto: Adesão do Município de Italva - RJ ao Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações
e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 09 de fevereiro
de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada,
observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco
da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Leonardo Orato Rangel, Prefeito do Município de
Italva - RJ, e Ângela Maria Alves de Souza, Gestora de Promoção de Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de
Termo de Adesão e Compromisso.
Processo SEI/MIR nº
21290.203684/2023-56. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade
Racial, e o Município de Matões do Norte - MA. Objeto: Adesão do Município de Matões
do Norte - MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de
Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de
implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em
todo país. Data de Assinatura: 08 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de
Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do
termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial,
Solimar Alves de Oliveira - Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, e Charlon
Alves dos Santos - Coordenador de Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.200109/2024-82. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e
o Município de Triunfo - PE. Objeto: Adesão do Município de Triunfo - PE ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a
definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as
políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país.
Data de Assinatura: 09 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão
e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do
termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial,
Luciano Fernando de Sousa, Prefeito do Município de Triunfo - PE, e Vanilma
Cavalcante dos Santos, Coordenadora de Políticas para População Negra.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de CFTV em regime de comodato, para as dependências dos prédios
ocupados pelo MIDR e MCID, em Brasília/DF, conforme Termo de Referência Telefonia (SEI
4797918).
LEANDRO CORREA DE MORAIS
Analista Técnico Administrativo
(SIDEC - 09/02/2024) 530001-00001-2024NE000050
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 911710/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO, CNPJ
nº 01170331000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira. Valor Total: R$ -5.200,00, Valor
de Contrapartida: R$ -5.200,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSELEIDE LAZARO LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.169.841-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2023
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV,
do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o
Regimento Interno da ANA, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001161/2021-38, comunica
aos interessados sobre a prorrogação do período da Consulta Pública nº 012/2023,
conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da
proposta de norma de referência que dispõe sobre indicadores, padrões de qualidade, de
eficiência, de eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação
dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Período de Contribuição: Das 8h do dia 27 de dezembro de 2023 até às 23h59
do dia 1º de março de 2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
Enfatiza-se que apenas as contribuições enviadas no formato do formulário eletrônico
serão respondidas pela ANA.
ANA CAROLINA ARGOLO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003668/2023-04-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1181.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a PUMA MÁQUINAS LTDA , CNPJ nº 23.655.349/0001-67. OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas e implementos agrícolas
destinados ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área
de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 165.246,70. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada a Sr. Poliana Ramos Leite Pires , CPF nº ***.791.206-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001553/2023-58-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0414.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ/MF
03.174.004/0001-84; Objeto: Readequação da Planilha Orçamentaria, aprovação do novo
cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
08.02.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Pedro de Araújo Junior - PJ CONSTRUÇÕES.