DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2023-MMA
ESPÉCIE: 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
nº 
56/2023-MMA. 
PROCESSO:
02000.014795/2023-63. OBJETO: revisão do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar
(PNCLM) (Portaria MMA nº 209, de 22 de março de 2019) e elaboração de uma
estratégia nacional de prevenção e combate ao lixo no mar, com foco na poluição por
plástico, doravante denominada Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP).
PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio
da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC); e a Universidade de São Paulo.
VIGÊNCIA: 14 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. SIGNATÁRIOS: Ana Amélia
Campos Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima; e Paulo Yukio Gomes Sumida,
Diretor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL FUNCIONAL
PROCESSO:02001.043836/2023-19. 
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
OCUPAÇÃO 
DE 
IMÓVEL
RESIDENCIAL FUNCIONAL SITUADO À SQS 107, Brasília-DF, R.I.P. Nº 9701.17013.500.6, QUE
CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E O SERVIDOR GILBERTO RICARDI. OBJETO: O presente
TERMO tem por objeto a ocupação de um dos imóveis residenciais funcionais (conforme
SEI-Ibama nº 18108919) desta Autarquia, situado à SQS 107, Brasília-DF, firmado em
05/02/2024, tendo em vista a nomeação do servidor Gilberto Ricardi, matrícula Siape nº
1482934, nomeado por meio da Portaria nº 1.237, de 26 de dezembro de 2023, para
exercer o cargo de Corregedor-Geral, código FCE 1.13 deste Instituto em que ocupa o
imóvel comprometendo-se a cumprir as obrigações assumidas no Termo de Ocupação de
Imóvel. DATA E ASSINATURA: 07/02/2024, Brasília/DF. DIRETOR DE PLANEJAMEN T O,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA (DIPLAN) DO IBAMA: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA
ALVARES DA SILVA. SERVIDOR: GILBERTO RICARDI.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 18302975/2024
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 17873879 , Processo n.: 02560.000047/2023-58.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Novo Planalto-GO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de Produto florestal, madeira p/ cerca em Acapu, 35,00 ST, conforme informações abaixo
. Processo
Descrição
Auto de Infração
Termo de Apreensão
Valor Atribuído ao Bem
. 02560.000047/2023-58
madeira 
p/ 
cerca 
em
Acapu, 35,00 ST
3P0XVKNY
UTYHNEHC
R$ 50.000,00
DATA DE ASSINATURA: 07/02/2024
SIGNATÁRIOS: NELSON GONÇALVES GALVÃO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EUDES RODRIGUES DE ARAÚJO, pela Prefeitura
Municipal de Novo Planalto-GO NELSON GONÇALVES GALVAO Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
Processo nº 02016.001742/2023-11
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - Supes-PB
A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/2008,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para
identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei Federal
n. 9.605/1998 e art. 3º VII, 101 II Decreto n. 6.514/2008.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº DO TERMO DE
E M BA R G O
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000333/2024-71
Rio Tinto - PB
3VP2PRRH
6°42′47,69″S 35°03′17,65″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000334/2024-15
Rio Tinto - PB
SJBN63H4
6°42'03,86"S 35°05'00,23"W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000335/2024-60
Rio Tinto - PB
DPNOQ9DL
6°42′18,84″S 35°02′23,40″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000336/2024-12
Rio Tinto - PB
V T U DX X 5 G
6°42′48,93″S 35°03′30,29″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000291/2024-78
Rio Tinto - PB
S 6 Y 3 B EQ 1
6°42′41,84″S 35°03′40,99″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000293/2024-67
Rio Tinto - PB
CM0TQV3E
6°42′31,52″S 35°02′14,83″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000264/2024-03
Rio Tinto - PB
SFETL4GE
6°42′31,52″S 35°02′14,83″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000259/2024-92
Rio Tinto - PB
S KO B 9 6 LV
6°42′30,71″S 35°02′48,35″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000260/2024-17
Rio Tinto - PB
GJWL4YWW
6°42′46,43″S 35°02′59,61″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000250/2024-81
Rio Tinto - PB
5 LU Y 3 A M 4
6°41′42,07″S 35°03′26,80″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000258/2024-48
Rio Tinto - PB
GJ6RR24E
6°41′43,48″S 35°02′35,61″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000251/2024-26
Rio Tinto - PB
THAZBH5F
6°41′33,62″S 35°03′08,95″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000252/2024-71
Rio Tinto - PB
HUUZZLEW
6°42′17,09″S 35°02′17,16″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000253/2024-15
Rio Tinto - PB
B L N M BZ I I
6°42′03,78″S 35°02′03,80″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000256/2024-59
Rio Tinto - PB
YW6WA6MH
6°42′02,10″S 35°01′59,73″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.002468/2023-90
Rio Tinto - PB
J R K DX O 5 R
6°41′49,72″S 35°02′27,79″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000217/2024-51
Rio Tinto - PB
FP5C5B7J
6°41′47,83″S 35°02′15,13″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000216/2024-15
Rio Tinto - PB
RT6MNY9C
6°41′41,04″S 35°02′20,73″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000215/2024-62
Rio Tinto - PB
S6TDRO1Q
6°41′37,23″S 35°02′32,45″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000214/2024-18
Rio Tinto - PB
W6L89WXR
6°42′02,58″S 35°02′20,83″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000213/2024-73
Rio Tinto - PB
I Q 9 9 Y 1 BY
6°42′25,94″S 35°02′20,22″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000212/2024-29
Rio Tinto - PB
P 1 N A L E EC
6°41′42,57″S 35°02′26,80″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000211/2024-84
Rio Tinto - PB
OC8PVX16
6°42′41,68″S 35°02′27,72″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000210/2024-30
Rio Tinto - PB
Q F P KS 8 V K
6°42′49,58″S 35°03′10,87″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000208/2024-61
Rio Tinto - PB
L9P10I0U
6°42′40,21″S 35°03′27,82″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000207/2024-16
Rio Tinto - PB
7QXHB008
6°42′53,86″S 35°03′22,63″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000206/2024-71
Rio Tinto - PB
C LG N E X X O
6°42′49,64″S 35°03′36,45″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000205/2024-27
Rio Tinto - PB
ABPJPY9
6°42′12,35″S 35°02′05,27″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000203/2024-38
Rio Tinto - PB
5PX0NOMA
6°42′23,79″S 35°02′47,74″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000202/2024-93
Rio Tinto - PB
3T1WII4Z
6°41′31,00″S 35°02′23,67″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000201/2024-49
Rio Tinto - PB
Z2RAPQ6W
6°41′58,28″S 35°02′21,03″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000200/2024-02
Rio Tinto - PB
H X KS 9 0 2 M
6°42′29,38″S 35°02′27,02″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000199/2024-16
Rio Tinto - PB
4JNQ4KIO
6°42′23,29″S 35°02′14,09″W
. Autor desconhecido
000.000.000-00
02016.000185/2024-94
Rio Tinto - PB
L7UR1VT1
6°42'27.14"S 35°02'27.56"W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar
viabilidade
à
recuperação
da 
área
degradada.
Os
mapas
contendo
os 
polígonos
georeferenciados
das
áreas
embargadas
estão 
disponibilizados
no
site
do
I BA M A ( w w w . i b a m a . g o v . b r ) .
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284,
Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento
eletrônico
direto para
o
processo administrativo
correspondente
via Sei.
Hoje
essa é
a
opção mais
segura
e célere
para
o autuado:
https://www.gov.br/ibama/pt-
br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente