DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO n°
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
. João Batista do
Nascimento
***.228.194-**
02021.000979/2020-55
P0PTM05Z
Arts. 70 e 72, Lei 9.605/1998
Natal- RN
05°48'33"S
.
Arts.
3° 
e
24,
Decreto
6.514/2008
035°11'39"W
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado ou seu procurador legalmente constituído, na Sede do IBAMA-RN, com endereço na Av. Alexandrino
de Alencar, nº 1399, Tirol, Natal-RN, e-mail: supes.rn@ibama.gov.br.
SIMONE RIBEIRO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
Processo nº 02021.001248/2022-99
"O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator,
torna pública a lavratura do auto de infração Nº DWZAG0DD, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
JOÃO PAULO DA CUNHA CORREIA
02021.001248/2022-99
DW Z AG 0 D D
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=0. "
SIMONE RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 18/2023. PROCESSO nº 02024.001590/2010-25. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 1° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS/3°
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS. OBJETO(S): 01 (uma) motosserra marca STIHL, modelo MS
381, N° de série 362079323. DATAS DA ASSINATURA: 06/12/2023 e 08/02/2024. Pelo
IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente. Pelo Corpo de Bombeiros Militar:
Viviani Aparecida de Oliveira da Silva - 2° Tenente BM.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 17/2023. PROCESSO nº 02049.000002/2021-19. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 1° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS/3°
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS. OBJETO(S): 01 (uma) motosserra marca HUSQVARNA, modelo
288, completo, N° de série 12517069658204000. DATAS DA ASSINATURA: 06 e 14/12/2023,
08/01/2024 e 07/02/2024. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente. Pelo
Corpo de Bombeiros Militar: Viviani Aparecida de Oliveira da Silva - 2° Tenente BM.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
Processo nº 02025.000057/2023-51
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento desta, a apresentar(em) Projeto de Reparação de Danos, nos termos da Instrução Normativa Nº
04 de 13/04/11 e/ou comprovação de Regularização de Uso da Área, conforme Artigos 15-B e 108 do Decreto Federal Nº 6.514/08.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Nº 
TERMO 
DE
E M BA R G O
ÁREA (HA)
.
Antônio Carlos Farias Leite
053.816.812-91
02025.000107/2016-71
5515/E
644487/E
15,965
.
Rafael Souza Alves
807.536.042-72
02025.000179/2016-18
9071632/E
708124-E
947,7269
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio
cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017/IBAMA .
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Volumetria da
reposição
(m³ de tora)
. Madeireira Reis Importação e
Exportação
e 
Comércio
de
Madeira LTDA
07.257.642/0001-10
02025.000504/2010-57
085067/D
55.413,70
.
Josias Formoso
138.960.402-00
02025.001360/2004-16
010689/D
12
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
Processo nº 02025.000057/2023-51
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, para no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento desta, a apresentar(em) Projeto de Reparação de Danos, nos termos da Instrução Normativa Nº 04 de 13/04/11 e/ou comprovação de Regularização de
Uso da Área, conforme Artigos 15-B e 108 do Decreto Federal Nº 6.514/08.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Nº TERMO DE EMBARGO
ÁREA (HA)
.
Dorval de Melo Uchoa
074.285.295-49
02025.000095/2011-70
518172/D
373630/C
26,7102
.
Cândido dos Santos da Silva
446.691.512-15
02025.001177/2001-60
005776/D
-
2,75
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358, Bairro
Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da
Instrução Normativa N° 01/2017/IBAMA.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Volumetria da reposição (m³ de
tora)
.
Luiz de souza
383.223.232-04
02025.000884/06-63
516006/D
6,795
.
Edson da Silva
576.780.302-15
02025.002345/04-98
010689/D
37,797
.
Airton Nunes da Silva
191.641.142-87
02025.004041/2006-16
5165691/D
64,0457
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358, Bairro
Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente