DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10916/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
430.136.431-53, 
,
FREVP00083832024, 
773-0;
28.626.502/0001-41, 
,
FREVP00089012024, 773-0; 171.582.337-07, , FREVP00092102024, 773-0; 857.728.017-91, ,
FREVP00093772024, 773-0; 363.347.248-78, , FREVP00095132024, 773-0; 298.503.358-66, ,
FREVP00095512024, 773-0; 416.532.328-46, , FREVP00095612024, 773-0; 136.361.787-76, ,
FREVP00095832024, 
773-0;
04.654.727/0003-05, 
,
FREVP00096942024, 
773-0;
42.956.953/0001-78, , FREVP00097372024, 773-0; 298.758.988-30, , FREVP00098302024,
773-0; 
40.100.022/0001-48,
, 
FREVP00098322024,
773-0; 
115.146.647-63,
,
FREVP00098442024, 
773-0;
03.475.418/0001-43, 
,
FREVP00099432024, 
773-0;
16.791.175/0001-02, , FREVP00099572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10917/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
-
CTB,
Resolução CONTRAN
nº
918/2022,
900/2022
e alterações,
e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6.
A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá
ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a
defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº
900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em
indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio
postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos
e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à
GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 08 de
fevereiro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16.063 (dezesseis
mil sessenta e três).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EDITAL Nº 3, DE 9 FEVEREIRO DE 2024
RETIFICA O EDITAL Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 2ª
R E T I F I C AÇ ÃO
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna pública a Retificação do Edital de Abertura nº 1,
publicado em 24 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, retificado em 13 de dezembro de 2023, conforme as alterações a seguir:
1- Na seção 1, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, tabela do item 1.4.1, ONDE SE LÊ:
. Cargo
Vagas
.
AC *
Negros
PCD*
Total
. Analista Administrativo - Administração
29
8
2
39
LEIA-SE:
. Cargo
Vagas
.
AC *
Negros
PCD*
Total
. Analista Administrativo - Administrativa
29
8
2
39
2-Na seção 4, DAS INSCRIÇÕES, ficam incluídos os itens 4.3.1 e 4.3.1.1, que dispõem:
4.3.1 Todos os candidatos inscritos serão convocados para indicar, impreterivelmente no prazo de 15 de fevereiro de 2024 a 25 de fevereiro de 2024, a ordem de
preferência dentre as unidades de lotação indicadas no link de inscrição, conforme alínea "d", do item 4.3, através de link específico a ser disponibilizado no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/dnit23.
4.3.1.1 O candidato que não realizar a indicação da ordem de preferência para lotação conforme determinado no subitem acima e na convocação específica, terá
considerada a ordem das escolhas efetivadas quando da realização do requerimento de inscrição.
3-Na seção 11, DA PROVA DISCURSIVA, item 11.2, ONDE SE LÊ:
. Cargo
Quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas
.
Ampla Concorrência
PCD
Negros
. Analista Administrativo - Administração
87
6
24
. Analista Administrativo - Contabilidade
15
3
3
. Analista Administrativo Tecnologia da Informação
6
3
3
. Analista de Infraestrutura de Transportes
111
9
30
LEIA-SE:
. Cargo
Quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas
.
Ampla Concorrência
PCD
Negros
. Analista Administrativo - Administrativa
87
6
87
. Analista Administrativo - Contabilidade
15
3
15
. Analista Administrativo Tecnologia da Informação
6
3
6
. Analista de Infraestrutura de Transportes
111
9
111
11.2.1 Será assegurada, caso existam candidatos aprovados, a correção da Prova Discursiva de pelo menos 3 candidatos para cada cargo/Unidade de Lotação na qual
haja previsão de vagas, seja para ampla concorrência, pessoa com deficiência ou negros, nos termos do ANEXO II deste Edital, se tal quantitativo não for alcançado a partir da
aplicação do item 11.2. Nesta hipótese será considerada a estrita ordem classificatória dos candidatos que tenham manifestado sua escolha para aquela localidade, considerada
apenas a primeira opção de lotação de todos os candidatos.
4-Na seção 14, DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, item 14.1, ONDE SE LÊ:
14.1 Serão convocados para o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, os 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados e classificados na primeira etapa
do certame em cada cargo, nas unidades de lotação do órgão, conforme Anexo II deste edital considerados os empates, conforme quantitativo apresentado na tabela abaixo.
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de
fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
151.106.019-09,
MGW7I68, FRMEV00817292023,
606-82;
908.694.436-15,
FEI3445, 
FRMEV00602392023, 
606-82;
20.474.877/0001-21, 
JAU8F62,
FRMEV00821062023, 606-82; JBW8G38, FRMEV00900672023, 606-82; 13.723.761/0001-
13, 
MKE1720,
FRMEV01042212023, 
606-82;
11.967.050/0001-69, 
ITU1D01,
FRMEV01050582023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV00958862023, 606-
82; 23.845.254/0001-06, DAH6201, FRMEV01153802023, 606-82; 33.212.277/0001-37,
FEA5E28, 
FRMEV00560522023, 
606-82; 
15.302.061/0001-80, 
QBT6538,
FRMEV00917052023, 606-82; 037.457.416-25, NJX9E54, FRMEV01147132023, 606-82;
35.824.303/0001-03, 
IUU9F21, 
FRMEV01234712023,
606-82; 
09.372.147/0001-87,
CQH7J33, 
FRMEV01203262023,
606-82; 
10.280.806/0001-34,
RRP6J25,
FRMEV01191432023, 606-82; QCC0216, FRMEV01220452023, 606-82; 05.552.884/0001-
00,
IUE0613,
FRMEV01183662023, 
606-82;
11.483.192/0001-50,
SLM0G30,
FRMEV01228452023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT