DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021400155
155
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se
o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR",
sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato.
Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo
único do art. 61. Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 311/2023
- Modalidade:
Inexigibilidade de
Licitação: 81/2023.
Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Primeiro Termo de Aditamento:
Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$
3.465.021,54 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e vinte e um reais e
cinquenta e quatro centavos), referente ao valor estimado para as parcelas de
janeiro/2024 a junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da
Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 10,67% (dez vírgula sessenta e sete
por cento) do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$
55.515.087,18 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quinze mil e oitenta e sete reais
e
dezoito
centavos).
Será
financiado
através
da
dotação
orçamentária:
02.12.02.10.302.0065.4018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9539 - recurso: 1605 - Recurso
Federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c
parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de fevereiro de 2024.
Secretaria Municipal de Saúde.
Processo:
312/2023
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
082/2023. Objeto:
Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado:
Fundação Hospitalar de Montes Claros. Nono Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor
previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 3.000.276,30 (três
milhões duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos), referente ao valor estimado
para as parcelas de janeiro/2024 a junho/2024 da assistência financeira complementar ao
Piso da Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 6,36% (seis vírgula trinta e
seis por cento) do valor inicialmente contratado. Com tal acréscimo o valor total do
contrato, já aditivado anteriormente, será de R$ 60.887.330,60 (sessenta milhões,
oitocentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais e sessenta centavos). Será
financiado
com
recurso
federal,
através
da
dotação
orçamentária:
02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 335041 - ficha: 9539 - recurso: 1605 - Federal.
Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo
único do art. 61. Assinado por meio digital em 07 de fevereiro de 2024. Secretaria
Municipal de Saúde.
Processo:
313/2023
-
Modalidade: Inexigibilidade
de
Licitação:
083/2023. Objeto:
Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para
prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS
e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-
01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Décimo Segundo
Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato
original a quantia de R$ 7.220.190,06 (sete milhões, duzentos e vinte mil cento e noventa
reais e seis centavos), referente ao valor estimado para as parcelas de janeiro/2024 a
junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Com este
acréscimo, o qual representa 4,80% do valor inicialmente contratado, o valor total do
contrato será de R$ 236.370.523,36 (duzentos e trinta e seis milhões, trezentos e setenta
mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). Será financiado com recurso
federal
através
da
dotação orçamentária:
02.12.02.10.302.0065.4.018
-
elemento:
3.3.50.41 - ficha: 9539 - recurso: 1605 - Federal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93,
especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61, e considerando
o art. 1º da Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022; a Nota
Informativa sobre a operacionalização do Piso de Enfermagem assinada pelo Conass e
Conasems, a qual descreve que o pagamento do piso da categoria, bem como o repasse
às instituições contratualizadas, devem ser realizados pelos gestores subnacionais no valor
estabelecido pelo Ministério da Saúde (InvestSUS), referente à remuneração e às
obrigações acessórias, para cada um dos profissionais; e a Portaria GM/MS nº 3.113, de 22
de janeiro de 2024. Assinado por meio digital em 08 de fevereiro de 2024. Secretaria
Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
Processo Licitatório n.º 006/2024 - Pregão Eletrônico n.º 006/2024, Registro de Preço
n° 006/2024. Aviso de licitação. Objeto: contratação de empresa para prestação de
serviços mecânicos, auto elétrica, solda, funilaria, pintura, tapeçaria, suspensão e
higienização dos veículos leves automotores desta prefeitura, conforme demanda da
secretaria municipal de transportes do município de munhoz/mg. Início de
Cadastramento das Propostas: 14/02/2024 às 09h00min. Fim de Cadastramento das
Propostas: 01/03/2024 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 01/03/2024 às
09h00min. Fase de Disputa de Lances:01/03/2024 às 09h01min.
Obtenção do Edital se encontra
à disposição dos interessados site
www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do
BBMNET-Licitações
Públicas
no
endereço
www.novobbmnet.com.br
e
para
esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇO ES .
LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA
p/ Equipe de apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023
Partes: MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X RODRIGUES E CAIRES LTDA-. Objeto:
ADJUDICO como vencedora da presente licitação a empresa RODRIGUES E CAIRES LTDA -
EPP do presente Processo Licitatório, para contratação de empresa para pavimentação em
bloquete sextavado da rua Professor Caetano Abreu Leite, Travessa I, Rua Bráulio Ferreira
Freire, Rua A 2 e Travessa Celso Passos (distrito de Vila Pereira) - Município de Nanuque
- MG. CONVENIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRATO 1083195-81.
GILSON COLETA BARBOSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
Processo Licitatório nº 048/2022. Objeto: Concessão para prestação dos serviços
públicos
de
abastecimento de
água
e
de
esgotamento
sanitário e
de
serviços
complementares do município de Nepomuceno/MG.
Encerrada a fase de julgamento das propostas apresentadas pela licitantes
e, com base no julgamento do Parecer da Comissão Técnica, a Comissão Permanente
de Licitação segue seu julgamento, assim definido: A empresa licitante Consórcio Águas
de Nepomuceno encontra-se Classificada, já que atendeu o exigido no Edital. A
empresa licitante Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. encontra-se Desclassificada,
conforme Relatório de Análise da Proposta Comercial. O Presidente da CPL comunica
que as empresas terão o prazo de 5 dias úteis para apresentação de recurso, caso
desejem, a partir da publicação deste Aviso. Caso não haja recursos, ficam desde já
convocadas as licitantes e demais interessadas para dar prosseguimento ao presente
processo, neste mesmo local, no dia 29/2/2024, às 13h.
Nepomuceno-MG, 9 de fevereiro de 2024.
FÁBIO ASSUNÇÃO DE FREITAS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Município de Nova Lima, torna público a realização do Chamamento Público
nº 001/2024. Objeto: Edital de Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da
construção civil, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS), por meio do
programa minha casa minha vida (PMCMV), em terrenos de propriedade do município de
nova lima, a serem doados ao fundo de arrendamento residencial (FAR). FORMAL I Z AÇ ÃO
DE CONSULTAS: até o dia 19 de fevereiro de 2024, conforme item 6 deste Edital.
RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E DOCUMENTAÇÃO: até o dia 27 de
fevereiro de 2024, observando-se as disposições do item 10 deste Edital. COO R D E N AÇ ÃO
DO PROCESSO E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Secretária Municipal de Habitação,
e-mail: habitacao@pnl.mg.gov.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de
tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF).
Nova Lima, 9 de fevereiro de 2024.
JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023
Processo Licitatório nº 230/2023, Tomada de Preços nº 016/2023. Objeto: Construção de
UBS Tipo II no prolongamento do Bairro Araguaia, Município de Nova Serrana-MG.
Empresa Vencedora: Dreams Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ: 38.286.304/0001-30,
que apresentou proposta no valor de R$1.701.605,78 (um milhão, setecentos e um mil,
seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos).
Nova Serrana, 9 de fevereiro de 2024.
EUZEBIO RODRIGUES LAGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
PRC Nº 6/2024.
A Diretoria de Compras e Contratos do Município de Pará de Minas-MG, vem
através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo a Chamada
Pública n.° 001/2024 - PRC 006/24. O Adendo encontra-se disponível na íntegra no site
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e no hall da sede da Prefeitura deste município.
Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024.
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
PRC Nº 283/2023.
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a
quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 001/2024 -
PRC
283/23.
O
Adendo
encontra-se
disponível
na
íntegra
nos
sites
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br.
Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
PRC Nº 6/2024.
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a
quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 006/2024 -
PRC
006/24.
O
Adendo
encontra-se
disponível
na
íntegra
nos
sites
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br.
Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
PRC Nº 257/2023. Objeto: Aquisição de materiais, insumos, instrumentos e equipamentos
odontológicos. As propostas iniciais serão recebidas até o dia 29/02/2024 às 09:00 horas,
a abertura será no dia 29/02/2024 às 09:10 horas e ínicio da sessão de disputa de preços
(fase competitiva) se dará no dia 29/02/2024 às 09:15 horas. O edital poderá ser obtido na
íntegra
na
Diretoria
de
Compras
e
Contratos
ou
através
dos
sites
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br.
Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
PRC Nº 10/2024. Objeto: Aquisição de pães e biscoitos. As propostas iniciais serão recebidas
até o dia 27/02/2024 às 09:00 horas, a abertura será no dia 27/02/2024 às 09:10 horas e
ínicio da sessão de disputa de preços (fase competitiva) se dará no dia 27/02/2024 às 09:15
horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através
dos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br.
Pará de Minas, 9 de fevereiro de 2024.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
Pregoeiro