DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Secretária Municipal de Educação comunica o Resultado do Pregão Eletrônico
nº 013/2023, que tem como objeto: "Aquisição de Material Permanente para atender as
demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal De Educação - SEMED". tendo
como vencedora a empresa: RS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ N.º: 40.062.140/0001-60,
no item 04.
Santarém, 9 de fevereiro de 2024.
MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023-SEMTRAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PMS ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SEMTRAS, COM O OBJETO:
Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços comuns de
natureza frequentes para manutenção preventiva, corretiva, reforma e conservação em
prédios do CRAS, incluindo material e mão de obra visando atender a Secretaria Municipal
de Trabalho e Assistência Social.. Sendo vencedora nos itens 01 e 02 a empresa EMUNA
COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA-EPP/SS sob o CNPJ n° 21.523.996/0001-90, com o valor
global de R$ 616.590,00 (Seiscentos e dezesseis mil quinhentos e noventa reais); nos itens
03 e 04 a empresa MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME sob o CNPJ n°
41.510.743/0001-99, com valor global de R$ 328.690,57 (Trezentos e vinte e oito mil
seiscentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos).
CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA
Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social-SEMTRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
R E T I F I C AÇ ÃO
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no Extrato de Termo
Aditivo, publicado no DOU nº 2, 3 de janeiro de 2024, p. 228, onde se lê: 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 005/2023-SMT. [...] 1.1 O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 AUTORIZAR,
como receita alternativa do contrato de concessão, a cobrança, pela CONTRATANTE, da
emissão dos cartões do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus na modalidade
pagante (Passe Fácil, Vale Transporte e Passe Estudantil), na forma estabelecida no
Regulamento Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de
Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no município de Santarém (Resolução nº
005/2023 - CMT, 19 de dezembro de 2023). 1.1.2 Reduzir a remuneração da CONTRAT A N T E
para 8% (oito) por cento da tarifa do transporte coletivo de passageiros do município de
Santarém, considerando a receita alternativa autorizada pela CONTRATADA. 1.1.3 Em
substituição à obrigação prevista no Cláusula 3.2.8 do Contrato nº 005/2023-SMT,
determinar que a CONTRATANTE possua 1 (uma) loja de atendimento central e possibilitar
que as outras 04 (quatro) lojas de atendimento aos usuários possam ser substituídas por
terminais de autoatendimento localizados regiões estratégicas da cidade, que deverão
priorizar a compra de créditos eletrônicos do serviço de transporte coletivo de passageiros no
município de Santarém, sendo todos os custos de instalação às expensas da CON T R AT A N T E .
1.1.4 Transferir à CONTRATANTE, como BEM REVERSÍVEL, o posto de fiscalização da
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT localizada na Avenida Rui Barbosa, na
praça Barão de Santarém, ao lado da Igreja de São Sebastião, com a finalidade de criar uma
loja de atendimento aos usuários, autorizando a realização de benfeitorias e adequações no
local para a finalidade almejada. 1.1.5 Aderir como parte integrante das obrigações da
CONTRATANTE e da CONTRATADA todos os regramentos previstos no Regulamento
Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de Transporte Coletivo de
Passageiros por ônibus no município de Santarém (Resolução nº 005/2023 - CMT, 19 de
dezembro de 2023). 1.1.6 Suprimir o item 96 "Transação por Som", da Tabela 07 do item 20
do Projeto Básico (Dos Requisitos funcionais das soluções tecnológicas) considerando as
dificuldades de ordem tecnológica para sua implantação e a dispensabilidade do referido
requisito. 1.2 É obrigação do CONTRATADA vistoriar, periodicamente, eventuais BENS
REVERSÍVEIS, com vistas a verificar o estado de uso e conservação desses bens. 1.3 Extinta a
CONCESSÃO, deverão ser revertidos todos
os BENS REVERSÍVEIS transferidos à
CONTRATANTE pela CONTRATADA, livres e desembaraçados de quaisquer õnus ou encargos.
1.4 Eventualmente, caso o Regulamento seja posteriormente aprovado como Decreto
Municipal, ou venha sofrer alterações no curso do contrato de concessão, as partes desde já
anuem com os seus termos, desde que não impossibilitem o cumprimento das cláusulas
contratuais e o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. Fund. Art. 65, inciso II, e seu §
2º, inciso II da Lei 8666/93. Leia-se: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-SMT. [...] 1.1
O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 AUTORIZAR, como receita alternativa do contrato
de concessão, a cobrança, pela CONTRATANTE, da emissão dos cartões do Transporte
Coletivo de Passageiros por Ônibus na modalidade pagante (Passe Fácil, Vale Transporte e
Passe Estudantil), na forma estabelecida no Regulamento Operacional do Sistema de
Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus no
município de Santarém (Resolução nº 005/2023 - CMT, 19 de dezembro de 2023). 1.1.2
Reduzir a remuneração da CONTRATANTE para 8% (oito) por cento da tarifa do transporte
coletivo de passageiros do município de Santarém, considerando a receita alternativa
autorizada pela CONTRATADA. 1.1.3 Aderir como parte integrante das obrigações da
CONTRATANTE e da CONTRATADA todos os regramentos previstos no Regulamento
Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Serviço de Transporte Coletivo de
Passageiros por ônibus no município de Santarém (Resolução nº 005/2023 - CMT, 19 de
dezembro de 2023). 1.2 Eventualmente, caso o Regulamento seja posteriormente aprovado
como Decreto Municipal, ou venha sofrer alterações no curso do contrato de concessão, as
partes desde já anuem com os seus termos, desde que não impossibilitem o cumprimento
das cláusulas contratuais e o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. Fund. Art. 65,
inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei 8666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20240008 ORIGEM: Pregão Nº 8.2023.PE CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal De São João De Pirabas CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO:
Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação,
Treinamento, Licença De Uso E Suporte De Software De Gestão Pública Digital,Para Atender
A Secretaria De Finanças. VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício
2024 Atividade 2525.041230001.2.085 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças ,
Classificação 
econômica
3.3.90.40.00 
Serv.
tecnologia 
informação/comunic.- 
PJ,
Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a
31 de Janeiro de 2025 DATA DA ASSINATURA : 23 de Janeiro de 2024
CONTRATO Nº 20240009 ORIGEM : Pregão Nº 008.2023.PE CONTRATANTE: Fundo Municipal
De Assistência Social CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De
Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De
Uso E Suporte De Software De Gestão Pública Digital, Para Atender A Secretaria De
Assistencia Social VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024
Atividade 1305.081220001.2.016 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência
SociAL, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ,
Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2024 a 31
de Janeiro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024
CONTRATO Nº 20240010 ORIGEM: Pregão Nº 008.2023.PE CONTRATANTE: Fundo Municipal
De Saude CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De Empresa
Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De Uso E
Suporte De Software De Gestão Pública Digital, Para Atender A Secretaria De Saúde VALOR
TOTAL: 
R$
16.080,00 
PROGRAMA
DE 
TRABALHO:
Exercício 
2024
Atividade
1602.101220001.2.032 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação
econômica 
3.3.90.40.00 
Serv. 
tecnologia 
informação/comunic.- 
PJ, 
Subelemento
3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro
de 2025 DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024
CONTRATO Nº 20240011 ORIGEM: Pregão Nº 008.2023 PECONTRATANTE: Fundo Municipal
De Meio Ambiente CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De
Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De
Uso E Suporte De Software De Gestãopública Digital,Para Atender Secretaria De Meio
Ambiente VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade
2902.041220001.2.098 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente , Classificação
econômica 
3.3.90.40.00 
Serv. 
tecnologia 
informação/comunic.- 
PJ, 
Subelemento
3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro
de 2025 DATA DA ASSINATURA : 23 de Janeiro de 2024
CONTRATO Nº 20240012 ORIGEM: Pregão Nº 008.2023.PE CONTRATANTE: Fundo Municipal
De Educação - FME CONTRATADA(O): M2A TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Contratação De
Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento, Licença De
Uso E Suporte De Software De Gestão Pública Digital,Para A Secretaria De Educação.
VALOR TOTAL: R$ 16.080,00 PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade
1901.123610008.2.053 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação
econômica 
3.3.90.40.00 
Serv. 
tecnologia 
informação/comunic.- 
PJ, 
Subelemento
3.3.90.40.11, no valor de R$ 80.400,00 VIGÊNCIA : 23 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro
de 2025 DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20240032; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 001/2023; CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: A MUSICAL PRODU ÇÕ ES
EIRELI; OBJETO: Prestação de Serviços de Organização de Eventos, a fim de atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Juventude Cultura Desporto e Lazer; VALOR TOTAL:
R$ 613.250,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1401.131220473.2.087,
Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 12 de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO META/VALOR AO CONTRATO nº
20210663; Origem: CONCORRÊNCIA nº 3/2021-003FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CNPJ nº 11.234.776/0001-92, e CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº
07.329.932/0001-21. Objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de
engenharia para construção da 1ª etapa de obras (bloco 01) com 1.380,64m²: fechamento,
pavimentação, iluminação e paisagismo parcial da área externa de um hospital municipal de
porte pequeno com atendimento de média complexidade (definição final de 40 leitos - área
total construída após conclusão: 5.306,00m² + dependências de apoio), conforme convênio nº
08/2021, processo nº 2021/644215, celebrado entre a secretaria de estado de saúde pública
(sespa) e a prefeitura municipal de tucumã. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração
contratual no valor de R$ 240.775,71 (duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta e cinco
reais e setenta e um centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº
8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 9.079.969,47 (nove milhões, setenta e
nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Tucumã - PA, 08 de
fevereiro de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210052. Contratante: FMS Contratada:
INSTITUTO SÃO FRANCISCO, CNPJ: 19.422.783/0001-20 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO.
Origem:
IN Nº
003/2021-IN/FMS. Fund.
Legal:
Lei 8.666/93.
Data de
Vigência:
30/06/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230221. Contratante: FMS Contratada: H &
R COMERCIO E SERVIÇOS DE CAPOTARIA LTDA, CNPJ: 23.604.506/0001-05 Objeto: Termo
Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 001/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de
Vigência: 31/08/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220495. Contratante: PMU Contratada:
SOLUÇOES E TECNOLOGIA PARA GESTÃO PUBLICA LTDA, CNPJ: 19.969.654/0001-56
Objeto: Termo Aditivo de VALOR. Origem: PG Nº 031/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei
8.666/93. Data de Vigência: 10/11/2024. Passando o Contrato ter o valor total de R$
148.626,40.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230372. Contratante: FUNDEB Contratada:
PRAX - DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.761.673/0001-01 Objeto: Termo
Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 012/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de
Vigência: 30/06/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230374. Contratante: FMS Contratada: PRAX
- DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.761.673/0001-01 Objeto: Termo Aditivo de
PRAZO. Origem: PG Nº 012/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência:
17/07/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230113. Contratante: FMAS Contratada: J M
POZZER EIRELI, CNPJ: 17.041.496/0001-44 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG
Nº 024/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/10/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230431. Contratante: FUNDEB Contratada:
COMBATE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.333.077/0001-89 Objeto: Termo Aditivo
de PRAZO. Origem: PG Nº 015/2023-PG/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência:
30/06/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230063. Contratante: FMS Contratada: FORT
CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 22.525.037/0001-79 Objeto: Termo Aditivo de
PRAZO. Origem: PG Nº 08/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência:
31/12/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230362. Contratante: FMS Contratada: B Y B
ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.140.016/0001-14 Objeto: Termo
Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 012/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de
Vigência: 17/07/2024.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230129. Contratante: PMU Contratada:
GRAFICA E EDITORA DOM ELISEIU LTDA, CNPJ: 26.919.627/0001-34 Objeto: Termo Aditivo
de PRAZO. Origem: PG Nº 024/2022-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de
Vigência: 30/11/2024.