DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 30
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 73
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 9/2/2024 a
edição extra nº 29-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 175, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO WEICK POGLIESE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Especial Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 176, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL DE MORAES MOTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período
de 14 de fevereiro a 01 de março de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 177 - EXONERAR
HELENA MARIA SANT'ANA SAMPAIO ANDERY do cargo de Secretária de Regulação e
Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.17, a partir de 6 de
fevereiro de 2024.
Nº 178 - EXONERAR
JANAINA SOARES NOLETO CASTELO BRANCO do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal do Ceará, código CD-4, a partir de 9 de novembro de
2023, convalidando-se a Portaria nº 4458/PROGEP/UFC, de 30 de agosto de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 00001.003991/2023-77. Pedido formulado por MARCO ANTÔNIO ANTAS
MOREIRA, no sentido de que seja procedida a revisão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 01180.000565/2004, que determinou a sua demissão do serviço público, efetivada pela
Portaria nº 12-GSIPR/CH, de 18 de julho de 2005, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de julho de 2005, Seção 2, páginas 2 e 3. Em face das informações, indefiro o pedido
de revisão. Em 9 de fevereiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado da Casa Civil
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 72, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DEIVITE FERREIRA DA SILVA  para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LIGIA TRISTAO CASANOVA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 78, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020,
do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HENRY CARLOS GOMES MONÇÃO, TC Med,  para exercer a função de Assessor Militar na
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, enquadrando-o no grupo "B"
da tabela anexa à Portaria nº 111-GSI/PR, de 9 de setembro de 2022.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 80, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020,
do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
  D ES I G N A R
ROGERIO GOMES LIMA, Maj Med, para a função de Assessor Técnico Militar, na Coordenação-
Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, enquadrando-o no grupo "C"
da tabela anexa à Portaria nº 111-GSI/PR, de 9 de setembro de 2022.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020,
do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA SIRIMARCO FERNANDES, Ten-Cel Med, para a função de Assessor Militar na
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, enquadrando-
a no grupo "B" da tabela anexa à Portaria nº 111-GSI/PR, de 9 de setembro de 2022.
MIRIAM BELCHIOR