DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRORO 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Angela Pereira Nette, RG nº 06263283-1, CPF nº
533.530.057-49, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Hans Peter Nette, ocupante do
cargo de Pesquisador Titular da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível superior, classe U,
padrão III, matrícula SIAPE nº 0670003, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, falecido como aposentado em 16/01/2024, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar VIVIANE LACERDA DE OLIVEIRA, CPF ***.179.621-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no
Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.003752/2024-87).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 26, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ADRIANA DE LIMA MACEDO ALMEIDA, CPF ***.291.971-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no
Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.003765/2024-56).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO MINISTERIAL DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e
Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação
brasileira que participará da Reunião da Comissão de Estudos 6 e seus subgrupos, da União
Internacional de Telecomunicações - UIT, em Genebra, Suíça, de 2 a 17 de março de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.001315/2024-29.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007135/2024-15,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM
GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Seminário
Internacional "OSIPTEL 30 anos: passado
e futuro das
telecomunicações no Peru", em Lima, Peru, no período de 14 e 15 de março de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007135/2024-15,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, para participar do Seminário Internacional "OSIPTEL 30 anos: passado e futuro
das telecomunicações no Peru", em Lima, Peru, no período de 14 e 15 de março de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.007351/2024-52, resolve:
Exonerar, a partir de 01/03/2024, FABIANA VASCONCELOS DE SOUZA do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1, na Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Exonerar TAKESHI IKEDA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador do Processo de Gestão de Dados e Sistemas/ORER3 na Gerência de
Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e nomear LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES para o
referido cargo.
Exonerar LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com
função de Assessor na Gerência de
Espectro, Órbita e
Radiodifusão/ORER e nomear TAKESHI IKEDA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, MARCEL FLEURY PINTO do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Resolução de Conflitos entre
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e Consumidor/RCTS1 na Gerência de
Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e nomear FERNANDO RIBEIRO RAMOS
para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, BRUNO LIMEIRA SETE do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Alterações Contratu a i s / A FC A 4
na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e nomear MURILO PEREIRA DE FREITAS
QUARESMA para o referido cargo.
Nomear MARCEL FLEURY PINTO para o cargo comissionado de Assessoria,
código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI.
Dispensar, a partir de 01/03/2024, FABIANA VASCONCELOS DE SOUZA do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para
o
Consumo/RCIC.
Dispensar ENÉAS SANTOS ANGELIM do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Relacionamento com os Consumidores/GR11RC na Gerência Regional nos Estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e designar FRANK MARLON FERREIRA DE
NAJAR para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Gestão de Dados e Sistemas/ORER3 na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER
e designar PEDRO MACAMBIRA BRAGA para o referido encargo, nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.009342/2024-04, resolve:
Exonerar, a partir de 26/02/2024, SANDRA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Administração e Finanças/GR02AF na Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo/GR02.
Exonerar, a pedido, a partir de 26/02/2024, THIAGO DE ALCÂNTARA BEZERRA
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Passagens e Transportes/AFIS5 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança
Institucional/AFIS e nomear SANDRA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA para o referido cargo,
a partir da mesma data, removendo-a de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício
em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02 para a Gerência de Infraestrutura, Serviços
e Segurança Institucional/AFIS.
Nomear BEATRIZ DE ARAÚJO LEITE NACIF HOSSNE para o cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Coordenadora de Contencioso Judicial Adjunta/PFE-
CO, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
Nomear, a partir de 26/02/2024, THIAGO DE ALCÂNTARA BEZERRA para o cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Assessoria Parlamentar e
de Comunicação Social/APC.
Dispensar, a partir de 25/02/2024, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 04/03/2024, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo
de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 4º, § 4º, do Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, tendo em vista
o disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e considerando o resultado do Edital nº 4, de 29 de julho de 2022, da
Secretaria Especial de Cultura, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 529, de 31 de março de 2023, publicada
no DOU de 3 de abril de 2023, que designou os representantes do poder público e da
sociedade civil para compor o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
.............................................................................................................................
II - ...........................................; Suplente: Carolina Gomes Paulse;
III - ..........................................; Suplente: Karina Miranda da Gama;
IV - ..........................................; Suplente: Karen Fonseca Lose;
V - ............................................; Suplente: Deryk Vieira Santana;
VI - ...........................................; Suplente: Naine Terena de Jesus;
VII - ..........................................; Suplente: Daniela Santana Fernandes;
VIII - ........................................; Suplente: Desirée Ramos Tozi;
IX - ..........................................; Suplente: Nelson Luiz Rigaud Mendes;
X -.............................................; Suplente: Lais Santos de Almeida;
XI - ..........................................; Suplente: Sônia Regina Rampim Florêncio;
XII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho; e
b) Suplente: Eduardo de Araújo Nepomuceno.
XIII - Ministério da Educação:
a) Titular: Maurício Ernica;
b) Suplente: Cleber Santos Vieira;
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