DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 759, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60090.000136/2024-65, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos para substituir o
Coordenador de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças, do
Censipam nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:
JOSÉ GOMES DA SILVA; Matricula SIAPE nº 1.738.876; Assistente Técnico; e
JOÃO LOPES DO LAGO; Matricula SIAPE nº 1.143.355; Assessor.
Parágrafo único: Na ausência ou impedimento do agente público indicado no
inciso I do caput, exercerá a função de Coordenador de Licitações e Contratos substituto
o agente público referido no inciso II do caput.
Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 1.951/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 22 de
maio de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 679 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.000216/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA BLANDINA DE ANDRADE MOREIRA,
viúva de FRANCISCO LINS MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo, código 001301, SIAPE nº 0197486, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 20 de novembro de 2023, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão
III, NS, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 680 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o que consta
nos processos nºs 67410.021532/2014-33 e 67400.002449/2023-75, e em cumprimento à
decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal de São José dos Campos -SP, nos autos do
Processo nº 0009021-24.2008.403.6103, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.441/4PC2, de 30 de novembro de 2016,
publicada no DOU nº 233, de 06 de dezembro de 2016, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor GALDINO JOSÉ DOS SANTOS (Nr Ord 4730003), SIAPE nº 0203726,
com a finalidade de excluir a senhora ZILDA LOPES DOS SANTOS, e consequentemente
regularizar o preenchimento da ficha e-Pessoal, ficando inalterados os demais termos
daquela portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 682 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67289.011598/2023-59 e 67289.011599/2023-01, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 247/4PC2, de 14 de janeiro de 2024,
publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor EPITÁCIO ALBERTO DA SILVA, SIAPE 0197818, com a finalidade de
incluir ADRIANA LISBÔA DA SILVA, filha inválida, e, em consequência, alterar a cota parte
de LUCILIA MARTINS LISBOA DA SILVA, viúva, alterando a cota da pensão de 60% (sessenta
por cento) para 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão III, NA, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA 
A
CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. LU C I L I A
MARTINS LISBOA
DA SILVA
1/2
VITALÍCIA
Inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
. ADRIANA LISBOA
DA SILVA
1/2
---
Inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 685 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67211.004505/2021-71 e nº 67215.000272/2024-41, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.634/4PC2, de 1º de dezembro de 2021,
publicada no DOU nº 229, de 7 de dezembro de 2021, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOSÉ DOMINGOS PINTO EVERTON, SIAPE nº 0214045, com a
finalidade de incluir a beneficiária LAURA VITÓRIA DOS SANTOS MOREIRA EVERTON, na
condição de filha menor, e, em consequência, alterar a cota-parte de SHEYLA CRISTINA
DOS SANTOS EVERTON, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA-PARTE VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. SHEYLA CRISTINA DOS
SANTOS EVERTON
17/03/21
1/1
17/01/24
1/2
-
Arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com
redação
da Lei
nº
13.135/2015, observando
os
dispositivos da EC nº 103, de 12/11/19, conforme o art.
1º, inciso III, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.
. LAURA VITÓRIA
DOS
SANTOS 
MOREIRA
EVERTON
---
1/2
-
Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112/90,
com redação da Lei nº 13.135/2015, observando o
dispositivos da EC nº 103, de 12/11/19.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 686 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.000726/2024-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DULCINEA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, viúva
de ALBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0194059, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 29 de dezembro de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por
força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023,
data do óbito.
MAJ BRIG AR LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 689 4PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.000814/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ANITA DAS NEVES, viúva de HILÁRIO
CÍCERO DAS NEVES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE
nº 0193017, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
30 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI,
por força do artigo 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 119, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
EXONERAR,
ex officio, do desempenho dos cargos de Comandante das Organizações
Militares abaixo relacionadas, os seguintes oficiais:
- do 1º B Op Psc (Goiânia-GO), o Ten Cel INF (0114804842) GUILHERME
MARQUES ALMEIDA; e
- da 3ª Cia F Esp (Manaus-AM), o Ten Cel INF (0114795248) HÉLIO FERREIRA LIMA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 127, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap Refm (1096714611) FRANCISCO DE ASSIS RAFAEL HERCULANO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Engenharia e Construção,
em Brasília-DF, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cap Refm (1096714611) FRANCISCO DE ASSIS RAFAEL
HERCULANO na Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor Técnico das Atividades Essenciais
da Administração do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, como Integrante do Programa
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de
1º de março de 2024, em vaga na cota do Departamento de Engenharia e Construção.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cel R/1 (0251802120) JAIRO DE JESUS BOAVENTURA na
Diretoria de Material de Engenharia, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de Assessor do Programa Estratégico do Exército Obtenção de Capacidade
Operacional Plena para Assuntos Relativos ao Material de Engenharia, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de março de 2024, em vaga na cota do Departamento de Engenharia e
Construção.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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