DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, § 1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no
art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29
de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap MB
(021977164-9) NATAN MACIEL JACOBS, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Cap Art (020231397-9) ALESSANDRO GIORGIO PANIZZI JÚNIOR, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Cap Inf (020269057-4) MAURÍCIO TRAVASSOS BERGAMO, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 33 SVPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 5000947-42.2020.4.02.5119, em trâmite no Juízo da 1ª
Vara Federal de Barra do Piraí, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por
intermédio do Ofício nº 03124/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional
da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o inciso III, do Art. 1°,
da Portaria n° 56/2020, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2020
e no Boletim nº 10/2020, da Marinha do Brasil, que alterou a situação de inatividade do
SO-Ref°-EL 69.3150.35 JOSÉ PALITOT RIBEIRO, em virtude do Acórdão n° 2372/2020 e n°
2373/2020, do TCU - 1ª Câmara.
Art. 2º Restabelecer, por força de decisão judicial, os proventos de Primeiro-
Tenente do SO-Ref°-EL 69.3150.35 JOSÉ PALITOT RIBEIRO, a partir de 22 de abril de 2020.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
COMISSÃO MISTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA
PORTARIA PRES-CMID/CMID-MD Nº 652, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA, no uso da
atribuição que lhe confere o § 8º do art. 4º da Portaria EMCFA-MD nº 4.901, de 3 de
outubro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000186/2023-90,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes indicados pelos respectivos órgãos para
compor o Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Portaria EMCFA-MD nº 4.901, de 3 de
outubro de 2023, para revisar as normas, os procedimentos e os sistemas aplicáveis à
Comissão Mista da Indústria de Defesa:
I - da Administração Central do Ministério da Defesa:
a) da Secretaria de Produtos de Defesa:
Titular: General de Divisão JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS, Coordenador do GT;
Suplente: DANIEL SANTANA FERNANDES;
Titular: JULIANA RIBEIRO LARENAS; e
Suplente: Coronel R/1 MÁRCIO BRASILEIRO CARDOSO.
b) da Chefia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
Titular: Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA;
e
Suplente: Capitão de Mar e Guerra ANDÉRMISSON CLAUDINO DA SILVA MOURA.
c) da Chefia de Logística e Mobilização:
Titular: Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) TÁRCIO SILVA DE FREITAS; e
Suplente: Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO.
d) da Secretaria-Geral:
Titular: RICARDO DE MELLO ARAÚJO; e
Suplente: Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO.
II - do Comando da Marinha:
Titular: Capitão de Corveta (T) MARCELO COUTINHO DE OLIVEIRA; e
Suplente: Capitão de Fragata VICTOR ABEL ROSA DE ARAÚJO.
III - do Comando do Exército:
Titular: Coronel ADRIANO DE ANDRADE PONTES; e
Suplente: Tenente-Coronel JANSLEY DE AMORIM SILVA.
IV - do Comando da Aeronáutica:
Titular: Tenente-Coronel CLAUDIO PORTO ANTUNES DA SILVA; e
Suplente: Coronel VIRGILIO FERREIRA NOVAIS.
V - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Titular: RAPHAEL PADULA e
Suplente: OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO.
Art. 2º Participarão do GT, como convidados, os seguintes representantes:
I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
LUIS FELIPE GIESTEIRA; e
ADRIANO MACEDO RAMOS.
II - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA; e
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO.
Art. 3º Compete à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa prestar
assessoramento jurídico ao GT sempre que requerido por seu Coordenador ou por
quaisquer de seus membros.
Art. 4º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.904, de 3 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de nº 192, seção 2, página 19, de 6 de outubro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alt Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 700, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo
nº 64536.037082/2023-87, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para realizarem as
medidas administrativas, na cidade de Madri, e o adestramento conjunto com o
Contingente Espanhol, na cidade de Zaragoza, ambas na Espanha, no período de 24 de
março a 4 de junho de 2024, incluindo trânsito, e, posteriormente, exercerem funções
individuais, de natureza militar, no Estado-Maior do Contingente Espanhol, no Setor Leste
da Brigada Multinacional (MNB-E), na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL),
na cidade de Marjayoun, Líbano, no período de 5 de junho a 5 de dezembro de 2024, com
ônus para o Comando do Exército e para o Ministério da Defesa do Reino da Espanha:
Major ALFREDO ZANDONADI DE JESUS, Adjunto G3;
Major THIAGO FERNANDES FLOR, Adjunto G3;
Capitão DAVI FERNANDES MAGALHÃES, Adjunto G2;
Capitão FELLIPI VILAR DA ASCENÇÃO NOBREGA, Adjunto G4;
Subtenente HANDERSON BATISTA DE PAIVA, Auxiliar DVB ("Distinguid Visitor Bureau");
Primeiro-Sargento CELSO PONTES VITORIANO, Auxiliar G3; e
Primeiro-Sargento JARBAS ORESTES DUARTE BEZERRA DE LIMA, Auxiliar G6.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º
do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do
auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD
nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 712, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
N O M EA R
os militares abaixo relacionados, do Comando da Marinha, para exercerem
funções de natureza militar, conforme o seguinte:
I - Suboficial SEBASTIÃO ANDRADES DA SILVA, para exercer a função de Auxiliar
da Seção de Avaliação Acadêmica do Departamento de Eficácia Institucional do Colégio
Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026, com ônus total para
o Comando da Marinha; e
II - Suboficial DURCILENE MARQUES DA SILVA, para exercer a função de Web
Master
e Designer
Gráfico
do Departamento
de
Relações
Externas do
Colégio
Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026, com ônus total para
o Comando da Marinha.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "c" do inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 715, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60430.000018/2024-59, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA,
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 37ª Reunião do
Secretariado Permanente para Assuntos de Defesa (SPAD) da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 2 a 6 de abril de
2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 730, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 60254.000070/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel (FAB) ROGÉRIO AYRES VASCONCELLOS, do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, para participar do "Pilot/Validation Workshop on the United
Nations Staff Officers Specialized Training Materials (UNSO STM)", na cidade de
Bujanovac, Sérvia, no período de 24 de fevereiro a 10 de março de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

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