DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de mesma data, no uso das
atribuições que lhe conferem a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março
de 2021, publicada no DOU de 25 de março de 2021, e tendo em vista o constante no
Processo nº 71000.006056/2024-00, resolve:
Conceder, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora
ISABELLA BRITO NOGUEIRA BIATO, matrícula SIAPE nº 1609080, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, Classe "B", Padrão "V", pelo período de 06 (seis)
meses, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1162130, Coordenadora-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do
SUAS do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico de Políticas Sociais, com vistas à participação no evento intitulado "Programa
Executivo de Competências para Liderança", promovido pelo Ministério da Igualdade Racial
(MIR), Programa de Educação Executiva formatado pela Escola Nacional de Administração
Publica (ENAP), em parceria com a Paul H. O'Neill na Escola de Assuntos Públicos e
Ambientais da Universidade de Indiana, a realizar-se na cidade de Bloomington, Estados
Unidos da América, no período de 11 a 15 de março de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 09 a 16 de março de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.093138/2023-97.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
José Wellington Barroso de Araújo Dias, na Visita do Presidente da República à República
Democrática Federal da Etiópia e à 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União
Africana, a realizarem-se na cidade de Adis Abeba, na República Democrática Federal da
Etiópia, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 18 de fevereiro de
2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
71000.007910/2024-47.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso
de Araújo Dias, na visita do Presidente da República à República Democrática Federal da
Etiópia e na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, a realizarem-
se na cidade de Adis Abeba, na República Democrática Federal da Etiópia, no período de
16 a 18 de fevereiro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 18 de fevereiro de
2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
71000.007910/2024-47.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 41, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 19687.000419/2024-01, resolve:
Exonerar, a contar de 9 de fevereiro de 2024, CLAUDIA MÁRCIA MEIRELLES
DA SILVA VAZ, matrícula Siape nº 3219091, do cargo de Chefe de Divisão de Apoio
Administrativo da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código CCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.000853/2024-61, resolve:
Nº 61 - Dispensar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE-1.07, da
Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 62 - Dispensar FÁBIO DE SOUZA LOPES, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 63 - Dispensar ROSIVANIA MELLO DA SILVA, do encargo de substituta de Coordenador-
Geral Executiva, código FCE-1.13, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.000853/2024-61, resolve:
Nº 64 - Designar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador-Geral Executivo, código FCE-1.13, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 65 - Designar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de
Diretor de Metrologia Legal do Inmetro, código CCE-1.15.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que
consta no Processo nº 0052600.012103/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora NILMA FREIRE DE LIMA, na condição de
companheira do ex-servidor LEVI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0448022, aposentado no
cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta
Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência
a contar de 22 de dezembro de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que
consta no Processo nº 0052600.000483/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Maria Luiza Araújo de Oliveira, na condição
de cônjuge do ex-servidor Geraldo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 448306, aposentado no
cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta
Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 com vigência a
contar de 29 de dezembro de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 98, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.001102/2024-62, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 15/02/2024 a 15/03/2024, ANDREA BARROSO
MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora-
Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE-1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 105, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022
e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando
o que consta no Processo nº 0052600.000486/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Maria das Graças Nogino Soares de Souza,
na condição de cônjuge do ex-servidor Luiz Alberto Alves de Souza, matrícula SIAPE nº
447838, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe
"A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com vigência a contar de 12 de janeiro de 2024, data do
óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
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